Cobranca Da Oi Com Tutela Antecipada

DA TUTELA ANTECIPADA No caso em tela, os requisitos exigidos pelo diploma processual para o deferimento da tutela antecipada encontram-se devidamente preenchidos. A existência de fumus boni iuris mostra-se clara, considerando a documentação ora acostada, bem como a inobservância de diversos princípios constitucionais fundamentais da defesa do consumidor além da inobservância de diversas normais legais. O Autor não pode ser obrigado a pagar a conta e depois se ver obrigado a pedir a…

Autora: Alessandra da Costa Ré: Telemar Norte Leste S/A – Oi Paggo Assistência Judiciária ALESSANDRA DA COSTA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora que a esta subscreve, nos autos supramencionados, apresentar sua RESPOSTA AO PEDIDO CONTRAPOSTO Apresentada por TELEMAR NORTE LESTE S/A – OI PAGGO, pelo seguintes fatos e…

com escritório profissional na Rua Dr. Augusto Figueiredo, nº 1784, Bangu, Rio de Janeiro – RJ,CEP: 21.840-600, perante V.Exa., propor a presente: AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, situado CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79, situada na Rua Beneditinos, 23 - 11º andar - Centro - CEP: 20.081-050 - Rio de Janeiro - RJ, pelos fatos e fundamentos a

Amélia, Maceió-AL, CEP 57063-650, neste ato representada por seus procuradores legalmente constituídos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de TNL PCS S.A. (Oi – Telemar), pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, Rio De Janeiro-RJ, CEP: 22420-010, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/0001.59, Inscrição Estadual nº 77115080, Inscrição Municipal nº…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXX Belém - PA, onde deverão ser enviadas todas as comunicações para deslinde do feito, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA DE BENS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A, com sede na Travessa Padre Eutíquio, 1226, Bairro Batista Campos, CEP 66.023-710, Belém - PA, inscrita no CNPJ filial nº. 02.558.157/0019-91, pelos fatos e fundamentos…

BARROSO SIMÃO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Contrato de telefonia. Solicitação de cancelamento de serviço de internet. Cobrança indevida de serviço OI PROVEDOR – sob a rubrica de SERVIÇO DE TERCEIRO. Pessoas jurídicas distintas. Teoria da aparência. Falha na prestação do serviço. Danos materiais. Devolução em dobro. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Conduta abusiva…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx- MG Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx parte devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA cumulada COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta em face da TNL PCS S/A (OPERADORA DE TELEFONIA OI), vem, perante Vossa Excelência, por sua procuradora infra-assinada, IMPUGNAR a contestação de fls. 40-51, pelos fundamentos que passa a expor: Inicial e preventivamente requer a Autora seja…

FERNANDES, brasileiro, aposentado, casado, portador da carteira de identidade , CPF: , residente e domiciliado na Rua Vem a V. Exa. propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de TNL PCS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/59. comumente denominada OI, com sede na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.420-010, de acordo com as razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS E FUNDAMENTOS …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, Empresa Jurídica de direito privado, inscrita no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 33.000.118/0001-79, com sede na Rua General Polidoro, nº 99, Bairro Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.280-001, pelos fatos e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ – RJ TUTELA ANTECIPADA Entrega o teu caminho ao Senhor; confia Nele, e Ele tudo fará. E Ele fará sobressair a tua JUSTIÇA como a luz, e o teu DIREITO como o sol do meio-dia.” (Sl. 37:5-6). ADRIANA MENDONÇA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, casada, Autônoma, portadora de carteira de identidade nº 10317728-3 DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 041.240.007-31, residente e domiciliada a Rua 33,…