Cobranca Da Oi Com Tutela Antecipada

cadastro de proteção ao crédito pela segunda requerida, que faz parte do mesmo grupo econômico, por uma divida já paga, no valor de R$ ..........(............) com vencimento em ................... Conforme demonstra a fatura original, (doc. anexo - fatura oi móvel) com vencimento na data acima informada, o valor da divida era no valor de ................ (......................). A conta não foi paga da data prevista, o que levou a operadora da segunda requerida, através de sua…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ JUSTIÇA GRATUITA DISTRIBUIÇÃO URGENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Processo No ___________________________ Promovente: FULANO DE TAL Promovidos: BANCO BELTRANO DE TAL Fiat iustitia et pereat mundus! Faça-se justiça, pereça embora o mundo! 1. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, corretor de…

competência, afigura-se correto afirmar, EXCETO: d) declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade; ART. 113 § 2º AULA 03 1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz…

de despejo, de retomada, de rescisão contratual, de indenização por inadimplemento , de acertos de contas. No caso, porem, de contrato escrito, o valor do aluguel e acessórios poderá ser cobrado executivamente (art. 585, n° V) b) A causas de cobrança ao condomínio de quaisquer quantias devidas ao condomínio: A partir da Lei n° 9.245, de 25.12.95, que deu nova redação ao art. 275 do CPC, toda e qualquer quantia devida pelo condômino ao condomínio será exigível mediante procedimento…

perante Vossa Excelência, por sua advogada constituída (anexo), propor a presente: AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C IMPUTAÇÃO DE JUROS NO PAGAMENTO DO PRINCIPAL, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS INCONSTITUCIONAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , em desfavor de *****************************, pessoa jurídica do direito privado, inscrita sob o CNPJ n. *********************, com sede na Avenida *************************************, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:…

de alguma medida que impede a prática de atos do sujeito ativo no sentido de exigir o cumprimento da obrigação. Presente uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, fica, portanto, o sujeito ativo impedido de exercitar atos de cobrança. Deve ele aguardar que cesse a eficácia da causa suspensiva. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário diz respeito, em regra, à obrigação principal, não dispensando, pois, o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas…

Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e com fulcro na Lei 9.099/95, oferecer AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0321-85, Inscrição Estadual 90.206.136-34, com endereço na Travessa Teixeira de Freitas, n°.75, bairro Mercês, CEP: 80.410-040, Curitiba, Estado do Paraná, em…

das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV- A concessão de medida liminar em mandado de segurança; V- A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI- O parcelamento. Moratória – é um favor de poder postergar e pagar mais a frente. Consiste na prorrogação do prazo (oi na concessão de novo prazo, se já vencido o original) para o cumprimento da obrigação. Se, por exemplo, em razão de calamidade pública, ou outro…

com os artigos 186; 927 e seguintes do Código Civil e 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS MAIS LUCROS CESSANTES E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL Em desfavor da EMPRESA BX S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/0000-00, pelos seguintes fatos e motivos a seguir delineados: SOBRE OS FATOS I. A reclamante em agosto de…

sobre o enfoque da multa coercitiva, que tem entre seus propósitos dar força a ordem judicial, efetividade nos cumprimentos das obrigações e segurança jurídica ao processo. A multa coercitiva é uma dessas técnicas de tutela que foram concebidas com o escopo de auxiliar na busca da tutela jurisdicional dos direitos cuja proteção depende da implementação de deveres de fazer e de não fazer. Trata-se de um meio que visa a pressionar o réu para que este cumpra mandamento judicial, sendo a…