Coação Moral

Direito e Moral são instrumentos de controle social que não se excluem, antes, se completam e mutuamente se influenciam. Embora cada qual tenha seu objetivo próprio, é indispensável que a análise cuidadosa do assunto mostre a ação conjunta desses processos. Moral, esta se identifica, fundamentalmente, com a noção de bem, que constitui o seu valor. As teorias e discussões filosóficas que se desenvolvem em seu âmbito giram em torno do conceito de bem. Esta é a palavra-chave no campo da…

. Defeito é todo vício que macula o negócio jurídico, o que possibilita a sua anulação A nulidade pode ser relativa ou absoluta. Segundo o artigo 1.909 do código Civil, São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação. Parágrafo único. Extingue-se em quatro anos o direito de anular a disposição, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vício. Todo testamento é um negócio jurídico, como tal deverá ser considerado, podendo, conter vícios…

permissão. Distinção entre Norma Moral e Norma Jurídica A norma moral e jurídica te uma comum base ética , ambas constituem normas de comportamento . por isso, a problemática da distinção entre as duas. Todas as normais são imperativas porque fixam as diretrizes da conduta humana entretanto só a jurídica é autorizante , porque só ela ,porque só ela dá ao lesado pela violação o poder de exigir seu cumprimento ou a reparação do mal sofrido. NORMA MORAL - São normas de foro…

própria cultura com seus aspectos individuais e morais procurando sempre adaptar o mundo exterior à sua vida. Direito e Valor: O homem atribui valores as coisas na medida em que, por suas propriedades satisfaçam seus interesses. A vida, a liberdade e o patrimônio por exemplo possuem uma espécie de valor relevante para o homem, estes valores são protegidos pelos valores jurídicos que o próprio homem introduziu ao direito. Cap 6 Direito e Coação: Paulo Nader em seu livro Filosofia do Direito,

bastando à ocorrência de coação em qualquer grau para enquadrar a conduta do acusado ao tipo, que remete aos incisos II e III do art. 5º da Constituição Federal de 1988 que dispõe, litteris: “Art. 5º (omissis): (...) II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.” Então, entendam como grave ameaça toda e qualquer interferência dolosa ou coação moral, seja…

Defeitos dos Negócios Jurídicos É anulável o ato jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Os efeitos dos atos jurídicos dependem da total correspondência entre a declaração de vontade e o íntimo querer do agente. Os vícios de consentimento (Erro, Dolo, Coação, Estado de perigo e Lesão) são as influências exógenas que modificam a vontade declarada tornando-a incompatível com a querida pelo agente. …

Questões para revisão 1 – Diferencie sanção de coação; Coação é uma força que se observa no campo psicológico, levando alguém a cumprir determinada regra, a ter uma certa conduta, somente devido à pressão “abstrata” que o sujeito emissor da norma impõe. O Estado utiliza a coerção quando diz que um dispositivo de lei deve ser respeitado, acarretando uma sanção no caso de não cumprimento ou um prêmio pelo seu cumprimento (Ex: Desconto por pagamento antecipado de tributo). Sanção…

que sustenta não haver efetivamente Direito sem coação, recebeu de Espinosa e Kant o prestígio de sua autoridade . Kant também apresentou três critérios para distinguir a Moral do Direito. Em primeiro lugar, ele aceita o critério da exterioridade já apresentado por Thomasius; em segundo lugar, toma quase em sentido ‘atual’ o elemento coercitivo que havia sido apresentado de maneira ‘ virtual’. Em mais de uma passagem de sua obra, invoca-se a COAÇÃO como elemento necessário e intrínseco…

denunciado, homem de poucas posses, não possuía e nem poderia de qualquer forma dispor. Ao ver a sua família exposta a notório risco de vida, não possuindo nenhuma alternativa para dispor da quantia exigida, Josafá da Silva, dominado por inegável coação moral irresistível, em um ato desesperado e temendo pela vida de sua família, não teve outra escolha se não dirigir-se aos estabelecimentos comerciais das vítimas “Josué” e “Josias” apresentando-lhes cheques com insuficiência de…

proteção aos direitos do trabalhador, impedindo que no ambiente de trabalho possa o empregador ou mesmo os empregados cercear a liberdade e igualdade dos demais, de modo que possam vir a comprometer a integridade física ou moral causando danos muitas vezes irreparáveis. O assédio moral é uma figura pouco conhecida pela sociedade apesar de ser tão presente no ambiente de trabalho. É exclusão intencionada ou não, reiterada, com objetivo específico de excluir o empregado do ambiente de…