Coação Moral

que, em tese, caracteriza crime. Destarte, conceitue e diferencie a coação moral irresistível e a coação física, mencionando qual é a conseqüência de cada uma, ou seja, qual é o elemento da estrutura do crime que elas excluem. A coação moral irresistível é quando se pratica um fato típico e ilícito mediante a coação moral irresistível, pratica um crime, mas não responde por ele em razão da ausência de culpabilidade. No caso da coação física, que se resume no emprego de força física,…

análogos”. O artigo 28 I diz que a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade, mas há casos em que isso poderá significar uma redução de pena. Vide o teor do artigo 121, §1º do CP: “Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço”. Mesmo em casos em que não se tratar de homicídio, a emoção poderá servir para atenuar a…

Juridica? 6. O que e Direito Positivo? 7. Qual a diferença entre lei e norma? 8. O que se entende por sociedade? 9. Quais as principais ideias de thomas hobbes? 10. Como pode uma comunidade transforma-se em uma sociedade? 11. O que e poder? 12. O que e moral social? 13. Qual a finalidade do poder social? 14. O que e legitimidade? 15. Qual conceito sociológico do grupo social? 16. Como são classificados os grupos sociais, segundo a sociologia? 17. Como são classificados a sociedade,…

restituí-la ao dono, não haverá crime de furto, embora passível de outras cominações. [2] Sem tirar a razão de Kelsen, de que o Direito por vezes regula condutas internas e por vezes condutas externas, assim como ocorre com a Moral, podemos complementar no sentido de que a Moral visa mais à intenção, partindo da exteriorização do ato, enquanto o Direito visa mais ao ato exteriorizado, partindo da intenção. Este critério, contudo, mostra-se insuficiente para, por si só, dar conta do…

valor negativo. A norma considerada como objetivamente válida funciona como medida de valor relativamente à conduta real. Uma ordem normativa que regula a conduta humana na medida em que ela esta em relação com outras pessoas é uma ordem social. A Moral e o Direito são ordens sociais deste tipo. Vista de uma perspectiva psicossociológica, a função de qualquer ordem social consiste em obter uma determinada conduta por parte daquele que a esta ordem está subordinado. A segurança coletiva…

Esse tratamento normativo da culpabilidade, no Código Penal vigente, restou manifesto nos institutos da coação moral irresistível e da obediência hierárquica, causas legais de exclusão da culpabilidade motivadas pela inexigibilidade de conduta diversa. 1. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. Determinada pelo CP, art. 22, sustenta a causa de exclusão da culpabilidade diante de uma coação moral (embora a lei não defina desse modo), onde o coator, para alcançar o resultado ilícito desejado, ameaça o

DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL 1A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO A teoria do mínimo ético consiste em dizer que o Direito está contido dentro de um conjunto maior, que neste caso seria a Moral, sendo assim todas as normas jurídicas seriam também normas morais. Segundo (REALE, 2007) “A teoria do “mínimo ético” pode ser reproduzida através de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o menor o do Direito”. 1.1A POSIÇAÕ DA TEORIA Esta teoria defende que a moral em regra…

aqueles em que as duas partes envolvidas têm reciprocidade de obrigações e vantagens econômicas. Gratuito: Classificação dos defeitos do negócio jurídico a) Vícios do Consentimento: não é absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) vícios Sociais: não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Erro: consiste em uma falsa representação da realidade ex comprar vacas e bois e leva…

DISTINÇÕES FORMAIS ENTRE OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL DIREITO MORAL RELIGIÃO TRATO SOCIAL Coerção Possibilidade da coação SIM NÃO NÃO NÃO Sanção (pré-fixada) Pena ou castigo imposto ao transgressor de uma norma SIM (Pré fixada) NÃO (remorso, arrependimento, desgosto, que não deixam de ser sanções difusas). NÃO (como apurar o castigo? A doutrina traz a sanção difusa) embora há quem defenda ser PRÉ-FIXADA SIM mesmo que difusa/incerta (sentimento de reprovação…

tal embriaguez. Veja, a propósito, a questão abaixo. (CESPE - 2009 - DPE - AL - Defensor Público ) Considere a seguinte situação hipotética. Em uma festividade de calouros de determinada faculdade, João foi obrigado por vários veteranos, mediante coação física, a ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, ficando completamente embriagado, uma vez que não tinha costume de tomar bebida com álcool. Nesse estado, João praticou lesões corporais e atentado violento ao pudor contra uma…