CULPABILIDADE

CULPABILIDADE
É o terceiro elemento do crime. (Fato típico, antijurídico e culpável).
É o juízo de reprovabilidade pessoal que se realiza sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. É a censura que recai sobre a conduta típica e ilícita.
Fundamenta-se na idéia de que o homem é diferente um do outro, cada ser humano tem suas peculiaridades, de forma que não existe um ser humano igual ao outro. O comportamento de um ser humano, diante de uma situação, pode ser diferente da de outro humano na mesma situação, sendo certo que a condição pessoal de cada uma dessas pessoas será considerada nesta terceira fase de análise do delito.
Elementos da culpabilidade:
1) Imputabilidade;
2) Potencial consciência da ilicitude;
3) Exigibilidade de conduta diversa;
Imputabilidade:
Imputabilidade é a possibilidade de se atribuir o fato típico e ilícito ao agente. É o conjunto de condições pessoais que dá ao agente capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se comportar de acordo com este entendimento. Está prevista no artigo 26 do CP: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”. O CP adotou o critério biopsicológico para aferir a imputabilidade do agente.
Critério biológico – o agente tem alguma doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado?
Critério psicológico – o agente é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de se comportar de acordo com esse entendimento?
O Código penal adota os dois critérios. Por isso, chamado biopsicológico.
Causas de exclusão da imputabilidade:
a) Doença mental (art. 26);
b) Desenvolvimento mental incompleto (art. 26, caput). Abrange a menoridade;
c) Desenvolvimento mental retardado (art. 26, caput);
d) Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou de força maior (art. 28,