Coação Moral

E A MORAL Rosivaldo da Cunha Oliveira* Conceito de Direito e Moral. Relação entre Direito e Moral. Autonomia e Heteronomia. Conclusões. I. ASPECTOS INICIAIS O presente estudo traz à tona um dos mais conhecidos e polêmicos debates filosóficos e jurídicos: a relação e as diferenças existentes entre o Direito e a Moral. Para desenvolvê-lo foram utilizados os mais variados textos filosóficos e jurídicos que estavam ao alcance. Observou-se que no início, o Direito confundia-se com a…

estabelecidos e analisou qual deveria ser a melhor forma de Governo em seu país. Immanuel Kant nasceu em 1724, na cidade de Konigsberg, no leste da Prússia, onde morreu dois anos antes de completar 80 anos. Em sua obra se dá grande importância a moral e política. Kant destacou-se como aluno na Universidade de Konigsberg, que ingressou aos 16 anos. Trabalhou durante algum tempo como professor particular e aos 31 anos começou a ministrar palestras. Crítico do utilitarismo, Kant defendia…

chegar a um consenso. Até hoje, cotidianamente, magistrados se deparam com a problemática, em muitos casos, tomando decisões que não correspondem necessariamente ao correto em termos éticos ou morais. O que acontece porque o conceito de Justiça pretende ser pautado pelo Direito, nem sempre vinculado com a Moral e, menos ainda, com a Ética. Em qualquer caso, para que a Justiça seja efetivada, para que o justo possa ser garantido, é necessário entender a concepção em sentido amplo e…

resume a uma disposição abstrata, mas a um princípio que modernamente alimenta toda nossa ordem jurídica. Origem Do Direito A origem do direito, como o conhecemos atualmente, surgiu na Roma Antiga, onde fez-se uma real separação entre direito e moral, diferente da Grécia Antiga. Também, nesse período, ouve um rompimento maior com o miticismo e o homem começou a explicar varias coisas através da razão (conhecimento) fazendo surgir a metodologia, que ao longo do tempo e espaço sofreram…

aos cidadãos, emite em por ordem pra facilitar o convívio social. Existe também uma sanção extrínseca ou externa que se reflete na sociedade, pelo mérito ou demérito que o indivíduo granjeia, em razão ou em função dos atos praticados. A sanção na Moral obedece a essa dimensão individual-social do homem, porquanto opera tanto no plano da consciência quanto no plano da chamada consciência coletiva. O ostracismo espontâneo é aplicado pela sociedade quando o indivíduo viola as suas…

do mínimo ético. R: A teoria do mínimo ético surgiu para tratar da relação entre Direito e Moral. Para tal teoria, o Direito seria um conjunto de regras morais indispensáveis para a sociedade. Há inúmeras regras de Moral tratando de inúmeros fatos sociais. Porém, as questões mais importantes disciplinadas pela Moral deveriam se tornar questões de Direito. Em outras palavras, se a regra de moral é essencial para a sociedade, ela deve se tornar uma regra de Direito. O Direito…

vida, omite que é portadora de enfermidade gravíssima. As situações apresentadas caracterizam, respectivamente, os seguintes vícios de consentimento: a. Erro substancial, coação física, dolo negativo. b. Dolo positivo, coação moral, erro substancial. c. Dolo negativo, coação moral, erro acidental. d. Erro substancial, coação física, dolo positivo. SOMENTE RESPOSTAS: R: Caso Concreto: O erro é a falsa apreciação da realidade. Estando a pessoa assistida por um advogado no…

Coação Conceito Entre os vícios que podem afetar o negócio jurídico, a coação é o que mais repugna à consciência humana, pois é dotado de violência. Nesse vício da vontade, mais vivamente mostram-se o egoísmo, a rudeza, a primitividade. Pretender alguém lograr um benefício pela força, pela ameaça, é aspecto reprovado por nossa consciência. Daí ser importante fixar o exato alcance do problema na teoria dos negócios jurídicos. Clóvis Beviláqua define coação como “um estado de…

Reclamante não tinha qualquer motivo para pedir demissão. O emprego era de extrema necessidade para garantia do seu sustento e do nascituro. A assinatura do pedido de demissão somente decorreu da coação efetuada pela Reclamada. De acordo com o artigo 171, II, do CC/02, o negócio celebrado com vício de coação é anulável. Assim, a Reclamante pleiteia a anulação do pedido de demissão que assinou, bem como do TRCT desta modalidade contratual. Faz jus a Reclamante à declaração da…

AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO E A MORAL Não é tarefa fácil delimitar os conceitos de Direito e de Moral. Tão difícil quanto delimita-los é, também, diferenciá-los. 1 – Conceito de Moral: A palavra moral, de acordo com o Dicionário de Plácido e Silva, “designa a parte da filosofia que estuda os costumes, para assinalar o que é honesto e virtuoso, segundo os ditames da consciência e os princípios de humanidade”. Num sentido amplo, moral é o conjunto de normas de comportamento,…