assedio moral

Assedio nas relações de trabalho

A Constituição Federal vigente consagrou como fundamento do Estado Democrático de Direito, dentre outros, a Dignidade da Pessoa Humana e os Valores Sociais do Trabalho. São princípios basilares do nosso ordenamento, que visam proteger a vida do homem em seu sentido mais amplo.
O trabalho pode se dizer que é essencial para a construção da dignidade do ser humano. Talvez seja por esse motivo que ele ganhou destaque na Constituição vigente, pois está presente como fundamento do Estado Democrático de Direito art.1º IV; no Título da Ordem Econômica, pois preceitua art. 170 que ela é fundada na valorização do trabalho, bem como no art.193 quando afirma ter a Ordem Social como base, o primado do trabalho.
Importante ressaltar que cabe ao Estado a proteção aos direitos do trabalhador, impedindo que no ambiente de trabalho possa o empregador ou mesmo os empregados cercear a liberdade e igualdade dos demais, de modo que possam vir a comprometer a integridade física ou moral causando danos muitas vezes irreparáveis.
O assédio moral é uma figura pouco conhecida pela sociedade apesar de ser tão presente no ambiente de trabalho. É exclusão intencionada ou não, reiterada, com objetivo específico de excluir o empregado do ambiente de trabalho ou obter vantagem, no sentido de aumentar a produção gera dano à integridade física e/ou psíquica do indivíduo, acarretando lesão à dignidade.
Assim, objetiva o presente trabalho à divulgação a respeito do assédio moral, conduta reinante no ambiente de trabalho, como sendo uma das formas de agressão a dignidade do trabalhador, além de suscitar á discussão a respeito da repercussão de tal conduta no mundo jurídico dentre de nossa realidade uma vez que não há previsão normativa no sentido de tipificar tal conduta e elevar à categoria de tipo penal.
Inicialmente será abordado um histórico a respeito do assédio moral para então, abordar a o assédio em si e suas espécies e possíveis sanções.
Há