Coautoria E Participaçao Rogerio Greco

representação, para se tornar um complexo de direitos e deveres 20 destinados à proteção dos bens e interesses do filho menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil determinam ser fundamental a participação plena da família em todo o progresso no que diz respeito ao menor, portanto "o poder familiar passou a ser visto, atualmente, como o conjunto de direitos relativos a pessoa e bens do filho menor. Não se visa ao benefício…

finalidade específica animando o comportamento do agente (a finalidade especial pode caracterizar qualificadora ou privilegiadora). “Racha” Embriaguez ao volante STF: dolo eventual (HC 101.698/RJ). STF: culpa consciente (HC 107.801/SP). Para o prof. Rogério, o “racha” pode ser dolo eventual ou culpa consciente, dependendo das circunstâncias do caso concreto, assim como a embriaguez ao volante pode ser dolo eventual ou culpa consciente, dependendo das circunstâncias do caso concreto.…

excelência) é em consequência, uma etiqueta, que se associa a certas pessoas, sobretudo em razão do seu status social (do delinquente) e da vítima, da repercussão social, das suas consequências, da reação das partes envolvidas etc.1 O crime segundo Rogerio Greco define-se sob dois aspectos, o formal e o material.2 Os conceitos formal e material não traduz com precisão o que seja crime. Se há uma lei penal editada pelo Estado, proibindo determinada conduta, se o agente a viola, se ausente…

crime basta que o comportamento de um agente se enquadre no que a norma proíbe de forma genérica e objetiva . Coube à doutrina encontrar uma definição mais adequada ao conceito de crime, pois, tal conceito não foi expresso na lei penal. Segundo Rogério Greco, os conceitos mais difundidos pela doutrina são o material, formal e o analítico . Os crimes considerados materiais são aqueles que violam bens jurídicos considerados relevantes pelo Estado, como a vida, o patrimônio alheio, os…

Direito Penal 2 Professora: Daniela Portugal Aula 01 - Pegar By. Rogério Greco: Culpa imprópria: ocorre nas descriminantes putativas em que o agente , em virtude de erro evitável pelas circunstâncias dá causas dolosamente a um resultado, mas responde como se tivesse praticado um delito culposo. Art 20 § 1º C.P. “é isento de pena, quem por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria

necessariamente o que foi dito pelo professor. Ademais, as notas de aulas podem sofrer alterações na esquematização, na ordem, bem como acréscimos de outras fontes de pesquisa (geralmente transcritas usando fonte itálica). Aline Lemos – amrlemos@gmail.com Rogério Greco - Direito Penal Volume 1 e 2 Júlio Fabrinio Mirabet César Roberto Bitencurt Guilherme Nucci - Livro Direito Penal – Parte Geral - Paulo Cézar Busato VT escrito e apresentação. A nota do trabalho escrito é do grupo, a nota…

por duas partes: geral (arts. 1º a 120) e especial (arts. 121 a 361). Veremos nesse trabalho alguns dos itens que compõem a parte geral e suas definições. 6 7 2. A DOUTRINA O trabalho foi baseado na doutrina escrita por Rogério Greco. Rogério Greco é jurista, professor e Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pertence a uma nova geração de penalistas, que defende posturas minimalistas. Suas obras literárias passaram a ser utilizadas em todo país, tanto por…

Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério Sanches Cunha (2011). Nilo Batista.…

destes métodos que o feto foi expelido e logo em seguida extinto, caracterizando ainda crime de aborto. O aborto pode ocorrer de duas maneiras, espontaneamente quando ocorre de forma natural; sem nenhuma intervenção humana ou, como preleciona Rogério Greco (2008, p.243), "quando o próprio organismo materno se encarrega de expulsar o produto da concepção". Esta espécie de aborto não interessa para a lei penal, importando-se somente com a outra forma, o aborto provocado, que pode ser…

corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. § 4º Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, homem ou mulher, admitindo-se coautoria e participação. O sujeito passivo é a pessoa vulnerável ou a ela equiparada. Nos termos da lei, vulnerável é o menor de 14 anos, presumivelmente incapaz. A ausência de maturidade sexual ou desenvolvimento mental completo para consentir com…