Participação em crime culposo

Coautoria e participação em crime culposo. Trata-se de assunto extremamente controvertido pela doutrina, havendo quase que unanimidade em certos pontos, mas em outros, nem tanto. Passemos, pois, antes de adentrar o tema, a conceituar autoria, coautoria e participação. Deixaremos para um momento mais oportuno a abordagem do conceito restritivo e extensivo de autor, bem como da teoria do domínio do fato. Para fins didáticos, autor é aquele que protagoniza o delito, é a figura principal. Assim sendo, poderá contar com a ajuda de um coadjuvante, que o auxilia moral ou materialmente, seja induzindo, instigando, emprestando algum objeto, ou cooperando de qualquer outro modo. Este último é a figura do partícipe. Autor e coautor são figuras muito próximas, visto que ambos devem deter o domínio do fato. Contudo, o coautor não necessariamente precisa estar na posição de executor, bastando que esteja incumbido de uma tarefa essencial para a prática delituosa, tendo, desse modo, o seu domínio funcional. Sabemos que crime culposo, em sendo um tipo aberto, é praticado através de imprudência, negligência ou imperícia. Assim, poderia haver coautoria e participação em crime culposo? No meio acadêmico, é cediço que grande parte da doutrina aceita a coautoria em crimes culposos. Pois bem, temos que seria perfeitamente possível que duas pessoas, ao deixarem de agir com o dever de cuidado, ou mesmo agindo imprudentemente, deem causa a um resultado lesivo.…

conduta, a conduta do agente tem q ser capaz de lesar; liame subjetivo, isto é tem que haver um vínculo psicológico entre os agentes, um tem que ter conhecimento da ação do outro, e por fim a identidade de infração penal, quer dizer que os agentes unidos por um liame subjetivo devem querer praticar a mesma infração. Como bem resumido por Rogério Greco, “somente quando duas ou mais pessoas, unidas pelo liame subjetivo, levarem a efeito condutas relevantes dirigidas ao cometimento de uma…

mais pessoas para cometer uma infração penal. No artigo 29, do Código Penal se enquadra o concurso de pessoa. Artigo 29. Quem, de qualquer modo concorre para o crime incide nas penas e estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de…

várias pessoas, com liame subjetivo, com comportamento relevante praticam um crime. 3. Teorias Sobre o Concurso de Pessoas As teorias sobre o concurso de pessoas entram no Direito Penal para denominar a infração penal praticada por cada um de seus agentes, sejam autores ou partícipes. Rogério Greco destaca três teorias: a) Teoria Monista ou Unitária Adotada no Brasil, essa teoria diz que todos os que colaboram para a prática da infração penal…

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Cabe Coautoria e Participação em Crimes Culposos? Verificado autores como André Estevam e Victor Eduardo, Nucci, e Greco, além de pesquisas em sites como Jus Brasil, Jus.com e outros; pudemos notar que o posicionamento de que seria possível sim (embora com algumas divergências) a existência de Coautoria em Crimes Culposos,…

CONCURSO DE PESSOAS Fernando Ananias da Silva¹ RESUMO O presente artigo trata da análise do concurso de pessoas, a abordagem pelo nosso direito penal pátrio, desde 1940, passando pela proposta de reforma de 1969 e sua efetiva atualização, no ano de 1984. Traça uma abordagem das principais teorias, cujo objetivo, é definir a problemática da criminalidade coletiva. O estudo dos requisitos, indispensáveis para sua caracterização, e aplicação ao caso concreto.…

CONFLITOS E DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE A PARTICIPAÇÃO E COAUTORIA NO CONCURSO DE AGENTES. Hedasmilly da Cruz Melo1 Perla Rodrigues Mourão Sousa2 Cleopas Isaías Santos3 RESUMO O presente trabalho trata dos conflitos, distinções e semelhanças existentes entre os conceitos de coautoria e participação no crime no concurso de agentes. A partir do momento em que mais de um agente comete um crime, a todos eles será remetida uma pena. A proporção de cada uma delas…

com ênfase na Participação SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................................3 2 DO CONCURSO DE PESSOAS..................................................................................................4 2.1…

............. 22 3.3.3 Liame Subjetivo entre os Agentes .................................................................... 23 3.3.4 Identidade de Infração Penal ............................................................................ 23 3.4 AUTORIA ............................................................................................................ 23 3.4.1 Teorias da Autoria ............................................................................................ 23…

Monografia 1 Concurso de Agente em Crime Culposo: Na estira do professor Damásio, o entendimento majoritário é de que pode haver nos crimes culposos a coautoria, mas não participação. O crime culposo tem o tipo aberto, sendo típica toda conduta que descumpre o dever objetivo de cuidado. Assim, é autor aquele que, violando esse dever, dá causa ao resultado. Todo grau de causação a respeito do resultado típico produzido não dolosamente, mediante uma ação que não observa o cuidado…