Coautoria E Participaçao Rogerio Greco

outros delitos contra a liberdade sexual ocorridos nesta Comarca. Depreende-se, portanto, que, todas as oportunidades de defesa foram dadas ao acusado – desde a prerrogativa de constituir advogado para sua defesa; passando pela defesa preliminar; participação da defesa técnica na produção da prova oral, com os questionamentos e manifestações pertinentes; até a apresentação de alegações finais – que esgotaram todas as possibilidades de manifestações benéficas ao acusado. Acrescente-se que…

Capítulo 16 - a parte teórica foi ampliada. Analisamos a participação do STF na extradição ativa, destacando-se o caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henri­ que Pizzolato, condenado no processo do mensalão (AP 470) e que estava foragido, tendo sido preso na Itália em 05.02.2014. As regras sobre a extradição passiva foram atualizadas nos termos da Lei n. 12.878/2013. Questões foram introduzidas. Capítulo 17 - atualizamos os exemplos de participação popular (plebiscito e referendo), bem…

Concedente, 382 8 Concessão a Empresas Estatais, 382 9 Exigência de Licitação, 384 9.1 O Caráter de Obrigatoriedade, 384 9.2 Modalidade Licitatória, 385 9.3 O Edital, 385 9.4 Critérios de Julgamento, 386 9.5 Fatores de Desclassificação, 387 9.6 Participação de Empresas Estatais, 387 Sumário xxiii 1 0 Mutabilidade, 388 1 1 Política Tarifária, 389 12 Análise do Pacto de Concessão, 394 1 2.1 Autorização Legal, 394 1 2.2 Cláusulas Essenciais, 395 1 2.3 A Responsabilidade do Concessionário,…

PORTARIA N.191/2012-CG O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 50, inc. I, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado, R E S O L V E: DESIGNAR o Juiz Substituto ROGÉRIO MONTAI DE LIMA, lotado na 1ª Seção Judiciária, para responder pelas respectivas Varas, conforme tabela abaixo: VARA Responder pela 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Responder pela 3ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Responder…

governo estadual, em 1922, que contou com novas adesões; como do operariado (devido à repressão sofrida durante as greves de 1919), das classes médias urbanas (devido à inflação e ao aumento das taxas dos serviços públicos), do Exército (devido à participação do PRR na campanha da Reação Republicana, de onde saiu derrotado) e do próprio presidente da República Arthur Bernardes, vencedor em 1922, sem o apoio do PRR. Esses fatos, aliados à derrota de Assis Brasil na eleição de 1922,…

acontecimentos, e não como aquele que se coloca em posição ativa no desenvolvimento de diversas atividades. A própria raiz etimológica do termo theoría descende diretamente de theastai, o que transmite a ideia da superioridade da observação com relação à participação.2 Com a elucidação desenvolvida, procurou-se demonstrar que o próprio sur­ gimento da palavra filosofia encontra-se mesclado a um clima de desenvolvimento da tensão entre ação e observação. Quer-se desenvolver essa…

2004; 7. ed. rev. atual. 2012. Modelos jurídicos: área trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2004 (CD-ROM). Em coautoria com Flávio Secolin. Manual de filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2004; 4. ed. rev. ampl. 2011. Aconteceu em Sampa (contos). São Paulo: Método, 2004. Em coautoria com Rodrigo Ferrari Nunes (esgotado). Modelos jurídicos: área criminal. São Paulo: Saraiva, 2005 (CD-ROM). Em coautoria com Luiz Antonio de Souza. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. rev.…

nome civil (completo ou abreviado), de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional (Lei n° 9.610/98, art. 12). É, também, assegurada a participação individual em obra coletiva, sendo que os coautores de obra intelectual exercerão seus direitos de comum acordo, salvo convenção em sentido contrário. Quando não for possível a divisão de obra feita em coautoria, nenhum dos coautores pode publicá-la ou autorizar-lhe a publicação, sob pena de responder civilmente32. A doutrina identifica a…