Coautoria E Participaçao Rogerio Greco

• Mestre em Ciências Jurídicas e Empresariais • Pós-graduado em Docência do Ensino Superior • Especialista em Leitura Dinâmica e Memorização Aplicada • Diretor Executivo da DDG Educação e Consultoria PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS COMO CONGRESSISTA / PALESTRANTE • Palestra Ética & Comprometimento. CETEM – Centro de Tecnologia Mineral – 2011. • Palestra Inclusão de PCDs – Pessoas com Deficiência. APSA – 2011. • Palestra Gestão com pessoas: Um…

Direito penal III Bibliografias: Curso de Direito Penal, vols. 2 e 3 – Rogério Greco; Ed. Impetus. Curso de Direito Penal, vol. 2 – Fernando Capez; Ed. Saraiva. Tratado de Direito Penal, vol. 2 e 3 – Cezar Roberto Bitencourt; Ed. Saraiva. Código Civil Comentado – Guilherme de Souza Nucci; Ed. RT. Dos crimes contra o patrimônio 1) Furto (art. 155, CP) TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa…

posição era minoritária. Cezar Roberto Bittencourt admitia a coautoria, participação e autoria mediata pela mulher, citando o exemplo do homem que é coagido por uma mulher a praticar o crime. Nesse caso, ela responderá sozinha pelo crime de estupro. Rogério Greco discorre sobre a autoria de determinação citando Zaffaroni e Pierangeli, que afirmam que o crime de estupro é de mão própria, não se podendo falar em autoria mediata ou coautoria nos delitos de mão própria. Para isso, cita…

comunitário é o paradigma da vida coletiva solidária, interativa, tolerante, distributiva, colaborativa e sustentável. O paradigma comunitário tem sua base na participação como prática igualitária e solidária no debate social e nas decisões da coletividade. O paradigma comunitário se fundamenta na democracia real como fórmula de participação no dia-a-dia das decisões dos grupos sociais e das comunidades. O paradigma comunitário tem como objetivo o desenvolvimento sustentável como prática…

contudo, que o Ministério Público descreva na denúncia o envolvimento mínimo de quatro pessoas na quadrilha, ainda que não seja possível mencionar o nome completo de todos eles. O crime de quadrilha distingue-se do concurso de pessoas (coautoria ou participação comuns). Na quadrilha as pessoas reúnem-se de forma estável, enquanto no concurso elas se associam de forma momentânea. Além disso, na quadrilha os agentes visam cometer número indeterminado de infrações, existindo,…

................ 1.5.3. Liame subjetivo ........................................................................................ 1.6. Conseqüência jurídica do concurso de agentes .............. ............................... 1.7. Autoria e participação ........................................................................................ 1.7.1. Autoria ......... ....................... ..................................................................... 1.7.1.1. Conceito amplo .........

ilegalmente desinternados (segurança social). Sujeito ativo: contravenção própria, só pode ser cometida pelo sujeito que tem atribuição específica de internar ou receber pacientes em hospital psiquiátrico (diretor ou preposto). Admite-se a participação ou coautoria de terceiro interveniente na internação ou desinternação. Sujeito passivo: qualquer pessoa, sã ou doente mental. Conduta típica: o comportamento típico, descrito no caput da disposição, consiste em receber e internar pessoa…

que crime é conduta típica, antijurídica e culpável. c) Teoria bipartite: entende que crime é conduta típica e antijurídica. Hoje, verifica-se que a doutrina majoritária - em termos nacionais - é adepta de um conceito analítico tripartido (Rogério Greco, Cesar Roberto Bitencourt, Regis Prado, etc.). Todavia, vale ressaltar que na escola paulista de Direito Penal prepondera a concepção bipartite, defendida por Damásio de Jesus, Celso Delmanto e René Dotti. Segundo entendimento…

majorada, assim, estamos diante do chamado crime preterdoloso, em que o agente atua com dolo na sua conduta e culpa no resultado agravador”. Caso tenha atuado com dolo nos dois crimes haverá concurso formal impróprio. De acordo com as lições Rogério Greco “Caso tenha atuado, também, com dolo no que diz respeito à obtenção dos resultados lesão corporal de natureza grave e morte, deverá responder pelo delito de perigo comum, em concurso formal impróprio ou imperfeito com essas infrações…

homicídio é a pessoa sobre a qual recai a ação ou omissão. O objeto jurídico é o direito à vida. UNIDADE I – CRIMES CONTRA A PESSOA DOS CRIMES CONTRA A VIDA Os crimes contra a vida são quatro: 1) Homicídio (CP, art. 121); 2) Participação em suicídio (art. 122) 3) Infanticídio (art. 123) 4) Aborto (arts. 124 a 127) Esses crimes têm uma característica em comum, pois todos são julgados pelo Tribunal do Júri, já que a Constituição Federal (art. 5°, XXXVIII, d)…