Coação Moral Irresistível Aborto

LXVIII CF e pelos 647 e 648 CPP. Artigo 5º, LXVIII CF: "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder." 647 e 648 CPP: "Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir ou vir, salvo nos casos de punição disciplinar." Finalidade O habeas corpus consiste em fazer cessar o…

da forma. Ex. formalismo = D, liv. XLI, tít. 1, fr. 5, pr 1 Se usasse o termo uites (videiras), ao invés de arbores (árvores), como estabelecia a lei, somente por isso perderia a ação. Ex. materialismo = uma obrigação contraída em virtude de coação ou dolo, era válida desde que tivesse havido a estrita obediência às formalidades legais. Nessa época o direito traduzia-se no chamado ius civile (normas costumeiras e raros preceitos legais aplicáveis aos cidadãos romanos) e…

brasileira, por envolver conflitos ético-morais, consequentemente viria proporcionar maior segurança jurídica e justiça ao Ordenamento Jurídico brasileiro. Palavras-chave: Bioética e Biodireito. Instituto da Eutanásia. Classificação da eutanásia. Dignidade da pessoa humana. SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................7 1 O BIODIREITO E OS DILEMAS…

redução da culpabilidade por forca de pressão psíquica, para proteger bem juridico lesiona outro. Roxin: afasta necessidade de prevenção. Pode ser legal ou supralegal. SITUACOES DE EXCULPAÇÃO LEGAIS: COAÇÃO MORAL IRR, OB HIER E EXCESSO LEGITIMA DEFESA REAL e na PUTATIVA Coação moral irresistível: força ou ameaça – vis relativa (absoluta exclui conduta), analise objetiva e subjetiva do potencial lesivo da forca ou ameaça. Fato típico e antijurídico, mas exculpavel, exceto para o…

‘fredus’ (divida soberano). Perda da paz/ morte. Crime, relevância, elemento objetivo, dano. Reflexos cruéis, direito probatório, ‘ordalias’ DIREITO CANONICO: Relevância; elemento subjetivo; pena, expiação, purgação, salvação da alma. Principio; ordem moral. Crueldade. IDADE MEDIA: Direito penal; contribuição; direitos romano, germânico, canônico, influencia maior direito romano; glosadores (exegese, velhos textos). Fases: glosadores (resuminho), pós-glosadores, práticos. Práticos:…

ciúme, egocentrismo, possessividade, prepotência e até vaidade, não se pode considerar que o motivo seja fútil, uma vez que o sentimento que mortifica o passional é de perda, de desonra, de indignidade, de repúdio, de inconformismo, o que leva a um irresistível desejo de vingança. Conseqüentemente, não se pode entender que não havia motivo considerável para o crime, mas, isto sim, que o motivo foi torpe. O passional mata para impedir que o companheiro se liberte e siga sua vida de forma…

poder atribuído aos órgãos jurisdicionais de conhecer 40s litígios, b) Vocatio (chamamento): poder de fazer comparecer em juízo todo aquele cuja presença é necessária ao regular desenvolvimento do processo, c) Coertio: poder de aplicar medidas de coação processual para garantir a função jurisdicional, como fazer comparecer testemunhas, decretar a prisão preventiva, etc, d) Juditium (julgamento): é a função conclusiva da jurisdição. e) Executio (execução): consiste no cumprimento da…

condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. Assim, todas as pessoas com até 18 anos gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. De acordo com o Estatuto, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos…

anterior versus a Lei Maria da Penha 17 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 INTRODUÇÃO A Lei 11.340/06, conhecida como Lei “Maria da Penha” proporciona inúmeras possibilidades de abordagens, seja no âmbito jurídico, na saúde, na moral e no próprio direito constitucional da proporcionalidade ou até mesmo no direito universalmente consagrado, que é o “direito à dignidade humana”. Os crimes secularmente praticados contra a mulher sempre foram relegados e…

(lei) o que pode e o que nao pode, o certo e o errado, mas da onde surge isso? Surge da sociedade, da ideia de licitude e ilicitude. A ilicitude é um conceito fluido, que envolve a historia da sociedade, os fatos que aconteceram, a religiao maior, moral e os costumes. Esta licitude vai ser cristalizada atraves da tipicidade. - Mezger: “Ratio bssand” doutrinador alemao que dizia que sempre que existir ilicitude havera tipicidade, esta é uma razao essencial para a ilicitude. Todas as…