Civil V Casamento

direito de Família não regula somente o casamento, mas também todo e qualquer arranjo familiar, tipificado ou não, em seus aspectos pessoais ou patrimoniais. No Brasil – 1º Constituição a falar da família for a constituinte de 1936, sendo que até 1988, casamento era indissolúvel. CONTEÚDO DO DIREITO DE FAMÍLIA: relações pessoais, patrimoniais, assistenciais. Ex. alimentos (art. 1.694), usufruto dos bens dos filhos (art. 1.689). Regime de bens do casamento, administração de bens do…

- Sucessão na União Estável 06 2 TEMA - Concubinato e Origem Histórica 07 2.1 - Espécies 07 3 TEMA – A União Estável no Código Civil de 2002 08 4 – CRONOGRAMA 08 5 – REFERÊNCIAS 09 1- TEMA - União Estável 1.1 – Sucessão na União Estável 2 – TEMA - Concubinato e sua Origem Histórica 2.2 – Espécies 3 – TEMA - A união estável no código civil de 2002 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA-PROBLEMA – O que concubinato? Até onde, e quem tem direito sucessório na união estável? 3 -…

DIREITO DE FAMÍLIA: ESPÉCIES DE CASAMENTO Tairine Carli Borges Gilmar José dos Santos RESUMO O casamento é uma condição jurídica para a existência de certos direito, e também pode ser entendido como uma manifestação de vontade conjunta, preenchendo diversos requisitos previstos em lei e cumprindo certas formalidades de uma cerimônia civil, legitimará a união de pessoas, formando uma família. O presente estudo objetiva analisar as diversas espécies de casamento existente em…

essencialmente funcionalizada à dignidade de seus membros, em particular no que concerne ao desenvolvimento da personalidade dos filhos”. De outra forma, aduz, “não se consegue explicar a proteção constitucional às entidades familiares não fundadas no casamento (art. 226, § 3º) e às famílias monoparentais (art. 226, § 4º); a igualdade de direitos entre homem e mulher na sociedade conjugal (art. 226, § 5º); a garantia da possibilidade de dissolução da sociedade conjugal independentemente…

filhos. Sabe-se que o direito de família parte do direito civil, o qual garante seus direitos e deveres, sendo construído a partir do positivismo jurídico em que se valorizou muito a patrimonialização das relações entre os seres humanos, esquecendo-se muitas vezes o lado humano. A Carta Magna brasileira em vigência descreve a União Estavel como a entidade familiar entre um casal formado pelo homem e pela mulher. O art. 1723 do Código Civil de 2002 acrescenta e determina que a união…

Da União Estável O novo Código Civil utilizou nova terminologia em relação àquela utilizada na legislação anterior, diferenciando os conceitos de concubinato com o de união estável. Concubinato, nas palavras de Washington de Barros Monteiro, é relação que não possui proteção legal por ser adulterina, ou seja, entre homem e mulher impossibilitados de se casar por já o serem com outras pessoas, e que desde que não separados; neste sentido também segue a jurisprudência, para qual

DISCIPLINA: DIREITO DE FAMÍLIA AULA 2 - CASAMENTO: Conceito, natureza jurídica, formalidades. 1. CASAMENTO - Para Silvio Rodrigues, casamento é “o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência”, 2. NATUREZA JURÍDICA 2.1 Teoria contratual 2.2 Teoria Institucional 2.3 Teoria Mista 3. EXISTÊNCIA DO CASAMENTO: diversidade…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL Florianópolis (SC) 2014 A Responsabilidade Civil decorrente da dissolução da Sociedade Conjugal Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I do Curso de Direito da Unisul como requisito parcial para a conclusão e aprovação na disciplina. Profª .: Maria Lucia Pacheco Ferreira Marques, Drª. Florianópolis

Direito Civil V, em direito de família pudemos estudar os principais requisitos para que o casamento seja considerado válido, e nessa aula os artigos estudados em questão foram de 1511 a 1542 do código civil. Há três teorias estudadas que gostaria de citar sucintamente para que se possa entender que o casamento não é só um ato de casar, mas também a representação da vontade de casar. Natureza Jurídica do Casamento: 1º) Teoria Clássica: Contratualista, Para os adeptos desta teoria o…

Etapa III Passo 01 Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento) § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos…