Civil V Casamento

DA FAMÍLIA PATRIARCAL CONTEPORÂNEA À FAMILIA Rozane da Rosa Cachapuz* SUMÁRIO: 1. Da Família. 2. Da Família no Brasil. 3. Dos Filhos Ilegítimos. 4. Das Concubinas. 5. Da Lei do Divórcio. 6. Da Constituição Federal de 1988. 7. Do Código Civil de 2002. 8. Conclusão. 9. Referências. Felizmente o passado nunca morre totalmente para o homem. O homem pode esquecê-lo mas continua sempre a guardá-la em seu interior, pois o seu estado tal como se apresenta em cada época é o produto e…

novas ousadias. Ao Professor Jamil pelas melhores aulas do curso de graduação. Aos meus pais, que me deram possibilidade de dar-lhes alegrias. a RESUMO O presente estudo objetiva discutir a problemática da redação do art. 1.829, I do Código Civil Brasileiro de 2002. Utilizando-se de conceitos e princípios de diferentes searas do Direito, busca-se, inicialmente, caracterizar cada uma das quatro principais corrente doutrinárias resultantes das discussões acerca do tema para, a…

Natureza: Retificação de Registro Civil. Requerente: Manoel Patrício. Adv. Requerente: Anna Paula Silva Mantana. Promotor de Justiça: Roni Alvacir Vargas. Juiz de Direito: Marcus Vinícius Ayres Barreto. Juiz de Direito Substituto: Antenor Eustáquio Borges Assunção. Trata-se de Ação de Retificação de Registro Público proposta por Manoel Patrício, alegando, em síntese, que nasceu em 11 de maio de 1940, conforme consta em sua certidão de batismo, todavia, sua Certidão de Casamento foi…

material no Direito de Família. Em se guida fa z a notaçõ es sobre a dou trinalização e a jurispruden cializaç ão d o Direito de Família atu al. Depois traz anotações sobre culpa conjugal e culpa civil. Faz distinções entre conflito conjugal, litígio conjugal, litígio judicial, culpa conjugal e culpa civil, com breves distinções entre lei psicanalítica e lei jurídica. Procura demonstrar que o Direito não pode fazer uso perverso da Psicanálise e conclui que a infidelidade conjugal…

REGIME DE BENS DO CASAMENTO RONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS, Desembargador / RJ Sumário: Regime de bens do casamento-retroatividade da lei nova; aplicação imediata da lei; o melhor atendimento às necessidades sociais; imutabilidade do regime de bens e efeitos do casamento; efeitos pessoais e patrimoniais e retroatividade; a validade dos atos jurídicos constituídos sob a lei anterior e seus efeitos sob a lei nova; entendimento do art. 2.039 C.C./03 Permite o novo Código Civil, no…

deixados pelo ausente, para a hipótese de seu eventual retorno; ao depois, transcorrido um período de tempo, sem que o ausente regresse, o legislador, desacoroçoado de esperar sua volta, passa a cuidar do interesse de seus herdeiros” 1 . O Código Civil de 1916 colocou os ausentes no rol dos absolutamente incapazes (art. 5º, IV), tendo sido por isso bastante criticado. O objetivo era tutelar o patrimônio da pessoa que desaparecia de casa e não informava o seu paradeiro. Para evitar que…

Sumário: 1. A família e o casamento, ontem e hoje: o núcleo familiar contemporâneo e a assunção constitucional dos novos modelos. 2. O casamento e o estatuto patrimonial de regência dos bens conjugais, escolhido pelos nubentes, antes da celebração ou selecionado pela lei, em caso de não opção. 2.1. O regime de bens de eleição, assim escolhido pelos nubentes por meio de pacto antenupcial. 2.2. Na ausência de pacto antenupcial, vigorará, entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial. 3.…

razão de viuvez, separação judicial, divórcio, adoção unilateral, não reconhecimento de sua filiação pelo outro genitor, produção independente, etc. 2.1 Celibato o celibato é um estilo de vida bastante moderna, onde o casamento é inexistente. Segundo Jonabio Barbosa (Rev. Jurídica, v.10, n. 92, pag. 10-30, 2008): A monoparentalidade decorrente deste fator não preocupa o governo pois refere-se a vida privada das pessoas, contudo os filhos dela oriundos, estes sim, o Estado tem o dever…

PROVA OAB 2010.3 – FGV – QUESTÕES DE DIREITO CIVIL 9. Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. (A) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria. (B) Não haverá resolução do contrato, pois…

de se ter discernimento para evitar decisões precipitadas, considerando sempre que, esta negativa deve ser tida apenas como mais uma fator, do todo, a ser considerado. A matéria em questão será estudada frente à Constituição Federal de 1988, Código Civil de 2002, Estatuto da Criança e do Adolescente, e Lei nº 12.004, de 29 de julho de 2009, que são consideradas de fundamental importância para o entendimento mais aprofundado em relação ao assunto em tela. Este trabalho propõe um estudo…