civil VI

CIVIL VI - AULA 8 Comunhão Universal de bens: a viúva ñ lucra com a morte do marido faz-se a meação. Essa metade é chamada de meação que já era dela e ñ será herdeira e sim meira. Será calculado a partir da herança dele. Supondo que 6 milhões será dividido 3 milhões da parte dele. O cônjuge sobrevivente ñ concorre com os filhos do morto. A parte do morto vai para os filhos dele, ñ necessariamente são filhos dela. O cônjuge sobrevivente tira a sua meação ñ concorrendo com os filhos e ñ é herdeira. Separação obrigatória de bens: 1641,CC a herança fica prejudicada também. 1829,CC: prioriza o descendente. Ñ concorre com o descendente a viúva. A lei do divórcio introduziu o regime automático parcial de bens. Um casal casados pelo regime parcial mas ñ tinha nada individual então o art. equipara a comunhão universal de bens. Bens particulares antes do casamento ou feito por doações. I- Regime universal ou separação obrigatória. O que era do morto vai para os descendentes do morto. E o cônjuge tira a sua parte. II- Se a pessoa ñ tem descedentes e é casada. É para qualquer regime de bens. Viúvo e o cônjuge que faleceu ñ tinha descedentes, tira a minha parte. Com relação a parte dele o viúvo vou concorrer. c/c 1836,CC. 1836,CC: tanto faz o regime de bens. Se a pessoa morreu casada sem descendentes, com ascedentes vivos. Os herdeiros serão o cônjuge e os ascendentes. O viúvo entra no inventário duas vezes, 1ª para tirar a parte que é dela e 2ª…

Aluna: Andressa França Barreiro – mat. 201201061407 Civil VI – Aula 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1.º de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. RESPOSTA:…

Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Sucessão e Fertilização "Post Mortem" (aula 4) OBJETIVO Identificar os efeitos sucessórios da fertilização "post mortem". COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização "post mortem" Aplicar a caso prático.…

tempo superior a quinze anos, consuma-se a prescrição aquisitiva e o imóvel não mais pode ser objeto de divisão. Se a coisa é indivisível, o condomínio só poderá extinguir-se pela venda judicial da coisa comum. Conforme o art. 1.322 do Código Civil: “Art. 1.322, CC - Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho,…

PROCESSO CIVIL VI – (05.02.15) EMENTA - Processo de Execução. - Processo Cautelar. COMENTÁRIOS INICIAIS - Devedor Inadimplente: é aquele que deixa de cumprir com suas obrigações / Devedor Insolvente: é aquele que não possui patrimônio suficiente para sanar a dívida. - Remição da Dívida: significa pagar a obrigação. - Hoje, em regra, não existe audiência no Processo de Execução. PROCESSO CIVIL VI – (06.02.15) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO * Aspectos Gerais - Devedor Inadimplente:…

DIREITO CIVIL VI O regime matrimonial de bens pode ser conceituado como sendo o conjunto de regras de ordem privada relacionadas com interesses patrimoniais ou econômicas resultantes da entidade familiar. Art. 1640 – Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial. Principio da autonomia privada - o estatuto patrimonial do casal pode ser definido por escolha de regime de bens distinto daqueles tipificados no…

Direito Civil VI Aula 01 – 08 Abr Família – pelo Casamento – Família. Família – União Estável – Entidade Familiar. Família Monoparental – um Responsável pela família ( seja, pai, mãe, avó, etc...) PARENTESCO Natural - filhos, pais, avós, primos, ete... Civil – casamento – Por afinidade (afins – Sogro, sogra, cunhado, etc...) – Adoção EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA 1 – Divisão de Friedrich Engels 1.1 – Família Consanguínea A família Consanguínea representa a primeira noção de família…

Semana 5 civil VI Caso Concreto 1 José é filho de Cláudia e apenas em maio de 2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José pode propor a…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Civil VI Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Questão 1: A partir do conteúdo…

DIREITO CIVIL VI Atividade Estruturada Semana 06: 1- O que é união estável e qual sua diferença com o casamento? Resposta: União estável ou União de fato é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas com o objetivo de constituição familiar, sendo convivência pública, contínua e duradoura art.1723 CC/2002. Casamento de acordo com o legislador é a comunhão plena de vida com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, art.1511 CC/2002.…