Citra Petita

mores ➛ • brevi manu ➛ • calumnia littium ➛ • capitá ➛ • capitis deminutio ➛ • caput ➛ • causa debendi ➛ • causa mortis ➛ • causa petendi ➛ • causa turpis ➛ • citra petita ➛ • commodum ➛ • communi consensu ➛ • communis opinio ➛ • concessa venia ➛ • concessa venia ➛ • concursus delinquentium ➛ • conditio juris ➛ • conditio legis …

correção do julgado para que se sane a omissão perpetrada pelo eminente julgador. A omissão se funda na ausência de análise de um dos pedidos formulados pelo embargante, o que vicia a sentença proferida de nulidade, porquanto caracterizada como citra (ou infra) petita. A r. sentença se quer aduziu acerca da prova documental anexada ao processo. Esta demonstra a comunicação da paralisação da empresa ao Ministério do Trabalho dentro do prazo de 15 dias. No caso, a omissão é gritante, por…

recurso em sentido estrito, etc.). 19. A sentença pode ser (A) extra petita; (B) ultra petita; (C) citra petita ou infra petita; (D) todas as assertivas estão erradas. Resposta: D. Art. 460, CPC. 20. A sentença que defere uma prestação diversa daquela requerida pelo autor é considerada (A) extra petita; (B) ultra petita; (C) citra petita ou infra petita; (D) todas as assertivas estão erradas. Resposta: A. Chama-se de extra petita a sentença que defere uma prestação diversa…

exigência de prequestionamento na ação rescisória. Ainda que a ação rescisória tenha por fundamento violação de dispositivo legal, é prescindível o prequestionamento quando o vício nasce no próprio julgamento, como se dá com a sentença "extra, citra e ultra petita". (ex-OJ nº 36 da SBDI-2 - inserida em 20.09.00) O STJ não exige o prequestionamento para a rescisória com nesse dispositivo legal Súmula 410 TST: AÇÃO RESCISÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE (conversão da…

ser colocados, porque se subentendem. RELATÓRIO • Os pedidos devem ser bem definidos, a fim de que haja coerência com o dispositivo da sentença, examinando-se expressamente e de acordo, pena de nulidade da sentença por ser extra, citra ou ultra petita. • Por isso, pode-se afirmar que existe uma relação direta entre os pedidos (no resumo da inicial) e o dispositivo, ao julgar-se o mérito da demanda (na qualidade e na quantidade). RELATÓRIO • No resumo da contestação,…

onde o autor, em sua inicial, pede indenização material e indenização moral, e o Julgador em sua sentença, declara procedente o pedido da indenização material, entretanto, nada comenta sobre a indenização moral, logo temos um vício de infra ou citra petita. Já como exemplo de uma decisão omissa irrelevante, podemos citar em um caso, onde o Autor, em sua inicial, pede a rescisão contratual e a devolução dos valores pagos e o julgador em sua sentença, declara improcedente a rescisão e…

(art. 470, CPC). Princípio da congruência./adstrição (128 e 460, CPC) O juiz deve julgar nos termo da petição inicial, não deve julgar extra (fora do que foi pedido), ultra (mais do que foi pedido) ou infra (citra) petita (não foram apreciados todos os pedidos). Para decisão infra petita cabe embargos de declaração. Coisa julgada: torna imutável fora de um processo aquilo que foi decidido dentro dele. A decisão sem mérito gera coisa julgada formal, com mérito, gera coisa julgada…

os princípios gerais do Direito. 83) O que é ultra petita e extra petita? R.: O juiz deve decidir a lide nos limites em que foi proposta. Se conceder ao demandante mais do que este pediu (ex.: pediu 100 cabeças de gado, o juiz concedeu 150), a sentença será ultra petita. Se conceder ao demandante algo diverso do que foi pedido (ex.: pediu 100 cabeças de gado. O juiz concedeu as 100 cabeças e mais 1.000 kg de ração) a sentença será extra petita. Em qualquer dos casos, a decisão é nula. …

latim) ou contradição. Reforma, ou seja esta tudo correto, conforme a decisão, mas eu não concordo. Invalidação se contrariamente esta tudo certo, a decisão tem um vicio (quando ela tem um vicio?, Citra petita menos do que eu pedi, ultra petita alem do que eu pedi, extra petita, fora do que eu pedi). Citra- é uma omissão, pq ficou aquém do que eu pedi, então peço Integração. Ultra e Extra- ela tem vicio, então peço invalidação porque tem vicio. O recurso ataca a decisão, jamais a…

ultra, extra ou infra petita, ou seja, a que julga além, fora ou menos do que o pedido. A jurisprudência tem, com razão, temperado de maneira acentuada a possibilidade de se desconstituírem as sentenças ultra petita, reduzindo-as ao pedido e não anulando-as ou rescindindo-as. Com relação às sentenças infra petita, ocorre um problema interessante: via de regra, os exemplos citados pela doutrina, e os casos que aparecem na jurisprudência das sentenças citra ou infra petita, não são…