Cite Quais Os Direitos Humanos Violados

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DO DISTRITO FEDERAL VARA FEDERAL DA CÓPIA PARA CITAÇÃO DO RÉU CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS, autarquia federal, dotado de natureza jurídica de direito público, regulamentado pela Lei 8662/93 de 07 de junho de 1993, com sede à SCS - Quadra 02 , Bloco C - Edifício Serra Dourada - Salas 312/317 - Brasília/DF representado por sua Presidente Samya Rodrigues Ramos (doc.1, 2), vem a presença de V. Exa., por sua advogada e procuradora,

ROGERIO TAIAR DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos TESE DE DOUTORADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITOS HUMANOS Orientadora: Professora Associada Dilma de Melo Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 2 ROGERIO TAIAR DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação

Direito Civil Pablo Stolze www.pablostolze.com.br PERSONALIDADE JURÍDICA: A noção de personalidade tem uma conotação psicológica, mas para a teoria do direito civil, exige-se um conceito técnico: personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações; ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos. É o caso da pessoa física ou natural e da pessoa jurídica. Pessoa física ou natural: É denominada ente de existência visível segundo…

empregados próprios (inclui também safristas, estagiários e aprendizes) e 36,7 mil terceirizados (base dezembro/2011), sendo um dos nossos compromissos o cuidado com o bem-estar, a saúde e a segurança dessas pessoas. Nossas políticas de recursos humanos privilegiam o desenvolvimento interno de talentos, para atender as necessidades estratégicas dos nossos negócios. Para reforçar esse objetivo, temos o Sistema de Desenvolvimento Votorantim (SDV), que alinha os diversos…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PROFª. DRª. LUCIENE DAL RI APOSTILA DE HISTÓRIA DO DIREITO PARTE I – DIREITO ROMANO AVISO O texto que segue é de cunho DIDÁTICO, sendo instrumento de apoio ao conteúdo e às atividades realizadas em sala de aula. Em paralelo a este material didático, o aluno deve ler os seguintes textos, disponibilizados na pasta de História do Direito: - LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na história. São Paulo: Atlas, 2008, p. 28-47; - JUSTINIANO I,…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO DIREITO ROMANO AVISO Introdução O sistema jurídico romano é a origem dos sistemas jurídicos que fazem parte da família de Civil Law. O direito romano tornou-se referência na história devido a sua forte estrutura lógica e à constante aderência à realidade social. Reconstruir a complexidade do sistema jurídico romano não é algo fácil, porque ele não pode ser resumido à apenas uma realidade jurídica devido ao longo período de…

61 Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Presidente Venceslau - SP 62 Resolução SMA - 32, de 11-5-2010 89 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - S M A 125 1ª AULA APRESENTAÇÃO DO CURSO MEIO AMBIENTE / SADIA QUALIDADE DE VIDA O meio ambiente e a relação entre: - educação: preservação do meio ambiente. - saúde: doenças fatais (saneamento básico, tratamento de água, poluição) - economia: produção de alimentos. MUDANÇAS DE PARADIGMAS NO DIREITO - visão…

os direitos fundamentais do consumidor foram reconhecidos em 1973, na cidade de Genebra, pela Comissão de Direitos Humanos da ONU. No Brasil, começou a se falar e preocupar com as relações de consumos nas décadas de 40 e 60, quando foram criadas diversas leis regulando aspectos de consumo. A Constituição Federal de 1988 consagrou a proteção do consumidor como garantia constitucional e como princípio norteador da atividade econômica. Com e edição do Código de Defesa do Consumidor, os…

daquilo que mais tarde se chamará o direito público geral ou ainda a teoria geral do Estado. O pro­ blema em torno do qual Rousseau irá ordenar a sua reflexão política é precisa­ mente o da justificação do poder, ou me­ lhor, da autoridade suprema que se impõe a todos os membros da coletividade. O Contrato Social Princípios do Direito Político. CAPA Imagem Alkin Ramsav. Rousieuu P rojeto gráfico Katia Harumi Icrasaka O CONTRATO SOCIAL PRINCÍPIOS DO DIREITO POLÍTICO Rousseau…

CRIATIVIDADE Como ter o domínio do conhecimento. O que são os objetivos operacionais. Técnicas de raciocínio. O que são paradigmas. Técnicas de criatividade e sua utilidade. CAP. 18- TÉCNICAS DE RACIOCÍNIO JURÍDICO Noções e técnicas básicas sobre o Direito e o raciocínio jurídico. Como utilizar os princípios em provas. A técnica das “5 mulheres” e seu uso em provas. A dicotomia e as relações de coordenação e subordinação e sua aplicação em provas. A aplicação dessas técnicas para…