Cite Alguns Direitos Constitucionais Importantes

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP DIREÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ELLEN ELISANGELA MAIA MEDEIROS PERÍCIA TRABALHISTA A CARGO DA UNIÃO NATAL-RN 2008 ELLEN ELISANGELA MAIA MEDEIROS PERÍCIA TRABALHISTA A CARGO DA UNIÃO Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de conceito na disciplina de conclusão de curso

Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios size="3" 1 – Da Definição de Direito do Trabalho size="3" Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. size="3" Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; size="3" Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas…

DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL Marlene Tissei* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução Jurídica dos Direitos Sucessórios na União Estável. 3. Direitos Sucessórios na União Estável e o Novo Código Civil. 4. Conclusão. 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho é resultante de parte de nossos estudos desenvolvidos no Curso de Pós-Graduação em Direito Civil- Família e Sucessões e Processo Civil ofertado pelo Centro Universitário de Maringá CESUMAR-, cuja…

I. Introdução O controle de constitucionalidade tem se firmado no Direito como um instrumento de concretização de direitos fundamentais materiais e processuais previstos na constituição. Tanto na via abstrata quanto concreta o poder judiciário tem-se valido dessa incompatibilidade vertical entre norma infraconstitucional e constituição como catalizador do direito constitucional trazendo força normativa e para uma perfeita compreensão do presente trabalho são necessárias algumas…

gozar desses benefícios. Através de uma pesquisa empírico-analítica em obras, leis e publicações já existentes na área, chegaremos à conclusão que apesar destes incentivos, o setor, que a cada dia se torna mais importante para a sociedade, ainda sofre bastante com a falta de recursos e, em alguns casos, até com más administrações. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Terceiro Setor é uma expressão ainda pouco utilizada no Brasil visto sua relevância na vida social. Ela tem origem inglesa e vem…

por viver em grupos e constituem sobre si Estados cuja função é ordenar a convivência coletiva e pacificar os litígios. Conforme as coletividades evoluem, direitos são reconhecidos e criados, e a complexidade das relações cresce exponencialmente. Dentre os direitos essenciais está a dignidade da pessoa humana, um valor fundamental constitucional que norteia todas as atividades realizadas nos âmbitos nacional e internacional e sem o qual a convivência em coletividade se tornaria inviável.…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS ANDRÉ AUGUSTO GOLOB FERNANDES ITAPETININGA 2012 RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS André Augusto Golob Fernandes andre_golob@hotmail.com Direito Constitucional – Rina Maria Furuta RESUMO: Pretende-se ao longo da pesquisa tratar a respeito das limitações e restrições impostas aos Direitos Fundamentais previstos constitucionalmente, com a…

palavra AZIENDA tem sido largamente empregada por ilustres contabilistas e o fato de se buscar um cognato foi o de ter a nossa expressão fazenda, como muito bem acentuado pelo professor Hermann. DEFINIÇÃO DE AZIENDAS É o conjunto de bens, direitos e obrigações das instituições públicas. As AZIENDAS possuem vida própria e são sujeitas as vicissitudes da existência regulada por leis constantes, como os organismos físicos, existem um numero muito grande. CLASSIFICAÇÃO DAS…

percentual superior ao índice oficial de correção monetária”. Art. 98 - CTN Os tratados e as convenções internacionais são acordos bilaterais ou multilaterais de vontades celebrados entre Estados soberanos que produzem efeitos jurídicos, criando direitos e obrigações. Não obstante a literalidade do CTN (que deve ser sempre considerada em provas de concursos públicos), na verdade um tratado internacional não revoga nem modifica a legislação tributária interna, apenas prevalece sobre…

_____________________ Atividade para pontuação CURSO: DATA PARA ENTREGA Graduação de Tecnologia em Logística Data da AP 2 DISCIPLINA: PROFESSOR: Direito e Legislação Empresarial Rodrigo Ribeiro Cavalcante ALUNO: TURMA / TURNO: Felipe Ângelo Moura Santos 4º Semestre / Noite ATIVIDADE PARA PONTUAÇÃO – AP 2 1ª Questão. Acerca do Direito Tributário, defina: a) Alíquota. É o percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado de um determinado tributo