Cite Alguns Direitos Constitucionais Importantes

TRABALHO BIMESTRAL DE LINGUAGEM E DIREITO 1) Sobre qual temática Rui Barbosa discorre em seu discurso intitulado “Oração aos Moços”? Rui Barbosa, busca por meio desse texto, mostrar o quão importante é o estudo e a ética desses formandos ingressantes agora, onde procura passar suas experiências positivas e negativas, ideias, reflexões e conselhos para aqueles que optaram pelo Direito, iniciando, portanto, a prática jurídica. 2) Cite e explique, com as devidas justificativas, quais

DA DISCIPLINA DE T.G.E. 1) EXPLIQUE A ORDEM DE IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO. R – Primazia da Constituição Federal, o Preâmbulo das Constituições e o poder Constituinte. A Constituição Federal é a norma mais importante, o grau mais elevado de todo o Ordenamento Jurídico de um Estado, pois a Constituição determina a palavra final, mesmo que outras leis tenham idéias boas. Mas se não forem compatível com a ordem máxima, a lei considera-se inconstitucional.

AULA 00 – DIREITO PENAL - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS / LEI PENAL 1.1 DIREITO PENAL – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS De acordo com o autor José Frederico Marques, o Direito Penal “é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade de medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado”. Resumindo, o Direito Penal é o ramo do direito público…

DIREITO NA GRÉCIA ANTIGA País montanhoso, formado por pequenos vales isolados uns dos outros e cercada por várias ilhas e ilhotas. Grécia Antiga • A Grécia foi formada por etnias diversas que foram chegando àquela região, chamada Ática. Atenas era constituída de uma série (12) de aldeias autônomas, cada uma com seu próprio governo. • Atenas representava o apogeu da cultura grega de irradiação universal. • A Grécia era um dos grandes centros comerciais e marítimo do Mediterrâneo.…

PLANO DE AULA EXECUÇÕES ESPECIAIS FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Professor Roberto Renan Barriatto, RA. 1526126 Turma. 5° ano noturno Ano 2013. 2° Semestre Horário 10 às 11h 30 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS – PRISÃO CIVIL TEMA 1.1 – Procedimento da Prisão Civil (art. 733, do CPC) 1.1.1 – Posturas do devedor (art. 733, caput, CPC) a) Pagar b) Provar que já pagou c) Justificar o inadimplemento 1.1.2 – Prazo máximo da prisão 1.1.3 …

LISTA DE EXERCÍCIO 1. A construção civil é uma das atividades humanas mais fortemente regulamentada, cite e explique 3 razões que justifiquem esta regulamentação. Os motivos principais da regulamentação são: Comunicação: proporcionar meios mais eficientes na troca de informações entre fabricante e cliente, melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços. Segurança: proteger a vida humana e a saúde (sustentabilidade). Proteção ao consumidor: prover a…

DIREITO ECONÔMICO – ESTUDO SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) Inicialmente, na década de 1960, na vigência da Constituição de 1946, competia à União, aos Estados e aos Municípios a exploração, de acordo com o seu âmbito, dos serviços de telecomunicações, diretamente ou mediante a correspondente outorga, sendo, portanto, descentralizada a regulação desse importante setor da economia. Na mesma esteira, a atribuição de fixar as…

PÚBLICA DEMOCRÁTICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA CONCRETIZAÇÃO DOS NOVOS DIREITOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. POLÍTICA PÚBLICA Y ADMINISTRACIÓN PÚBLICA DEMOCRÁTICA EN BRASIL: UN ANÁLISIS DE CONCRETION DE LOS NUEVOS DERECHOS A PARTIR DE LA CONSTITUCIÓN BRASILEÑA DE 1988. Ricardo Stanziola Vieira∗ RESUMO O presente trabalho explora, de forma crítica e interdisciplinar, os efeitos dos Novos Direitos, com destaque para os direitos socioambientais, em relação à gestão pública,…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Direito de Família Prof. Gerson Seminário: Entidade familiar Nome: nº EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEI 8009/90. IMPENHORABILIDADE. MORADIA DA FAMILIA. IRMÃOS SOLTEIROS. OS IRMÃOS SOLTEIROS QUE RESIDEM NO IMOVEL COMUM CONSTITUEM UMA ENTIDADE FAMILIAR E POR ISSO O APARTAMENTO ONDE MORAM GOZA DA PROTEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, PREVISTA NA LEI 8009/90, NÃO PODENDO SER PENHORADO NA EXECUÇÃO DE DIVIDA ASSUMIDA POR UM DELES. RECURSO…

um povo. Costuma-se observar, assim, inicialmente, o menor ou o maior grau de integração de um grupo indígena à sociedade brasileira segundo menor ou maior seja o domínio do português pelos seus membros. Cite-se o exemplo da tribo Cinta-Larga no Estado de Rondônia, que, apesar de conservar alguns de seus costumes originários, como por exemplo, os rituais de cura e a poligamia, suas lideranças e boa parte dos indígenas já se encontram acostumados a todos os aspectos da vida na sociedade…