Cite Alguns Direitos Constitucionais Importantes

fez na terra) Da mesma forma a justiça deveria atua, sendo transcendental e distributiva, visando o bem comum. NOMECLATURA DAS FORMAS DE GOVERNO Boas / Republicanas Corrompidas Aristocracia -> Filósofos Aligarquia -> Só para classe alta Constitucional -> Todos para todos Tirania -> Bem próprio ou chegados / Patrimonialismo Monarquia -> Bem comum Timocracia -> Poder Bélico / Poder para Ricos Democracia / Demogagia -> governo dos pobres / governo do / para…

BLOCO 1 – PROCESSO LEGISLATIVO Tema 1: Processo legislativo e vício de iniciativa Questão: Em que situações pode ocorrer o vício de iniciativa dentro do processo legislativo e quais as consequências deste vício? Cite casos concretos de vícios de iniciativa, analisando a problemática e as suas consequências. Nos casos em que um determinado Poder propõe projetos de lei sobre matérias que são de competência exclusiva de outro Poder, por exemplo, o Poder Legislativo legislando sobre…

escola ou organização. 3)Cite as três funções maiores do gestor, explicando-as. R:Planejar, organizar e executar. O gestor deve planejar maneiras de melhorar o ambiente escolar, organizar os funcionários em cada tarefa determinada, executar as tarefas determinadas para que a escola atinja seus objetivos. 4) Objetivos,conteúdos, as orientações básicas e os critérios de avaliação são passos importantes citados por Ralph Tyler para a elaboração de Projetos Curriculares. Cite as…

garantia legal (90 dias), totalizando um período de um ano e três meses. Os itens cobertos pela garantia variam de produto para produto e você deve ficar atento ao que está disposto em seu certificado de garantia e no manual de instruções do produto. Alguns estabelecimentos comerciais, por liberalidade, estipulam um prazo, por exemplo, de 5 dias, para troca do produto em caso de defeito. No entanto, a garantia contratual é estabelecida pelo fabricante, mas o vendedor responde…

argumentação. Materiais  Princípios Constitucionais Processuais  Jurisdição  Competência  Teoria da Ação  Pressupostos processuais  Percussão  Teoria da Cognição Princípios Constitucionais Processuais Direito do Processo Legal (Due Processo of Law) – DPL Tem mas de 800 anos tem grande impacto no processo, é o principio mas importante ligado ao…

pública e/ou um direito social básico!? Artigo apresentado ao Campus virtual da Universidade Cruzeiro do Sul, como avaliação final para a conclusão do módulo Direito Penal Militar – Parte Especial do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Militar, sob tutoria do Prof. Rogério Meneguel. Palmas - TO Novembro de 2011 DECLARAÇÃO Eu, Marcos Ribeiro Morais, portador do RG Nº 05.947/1 - PMTO e do CPF 989.032.331-15, aluno do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito…

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO SANTOS 2014 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (Art. 150, I, da CF/88 c/c art. 97 do CTN) O princípio da legalidade é multissecular, com previsão inaugural na Carta Magna inglesa, de 1215, do Rei João Sem Terra. À época, a nobreza e a plebe, reunindo esforços e se insurgindo contra o poder unipessoal de tributar, impuseram…

TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMUM EUROPEU José Alfredo de Oliveira Baracho 1. Teoria Geral das Relações Internacionais - Civitas Humana. De civitate Dei. A Cidade Antiga. Nacionalismo e Universalismo. Justiça e Sociedade. Unidade do Gênero Humano. A Grande Europa e Outras Organizações Pluriestatais. Em estudos anteriores, destacamos alguns pontos essenciais referentes à Soberania, ao Direito do Mar, Ordem Jurídica Internacional…

Conceito de estado democrático de direito Estado democrático de direito é um conceito de Estado que busca superar o simples Estado de Direito concebido pelo liberalismo. Garante não somente a proteção aos direitos de propriedade, mais que isso, defende através das leis todo um rol de garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana". O termo "estado democrático de direito" conjuga dois conceitos distintos que, juntos, definem a forma de funcionamento…

FACULDADE MATER DEI DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO BRUNA FAÉ SERGIO A. H. CARAMORI” SETEMBRO/2015 1) Conceitue tratado e explique as consequências desse conceito. Tratado é um acordo escrito por meio do qual dois ou mais Estados ou organizações internacionais criam ou pretendem criar uma relação entre eles para produzir efeito na esfera do direito internacional. Já o texto final da Convenção de Viena de 1969, por sua vez, trouxe um conceito bastante detalhado de tratado, que