Cite Alguns Direitos Constitucionais Importantes

elemento de empresa. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exerc´cio da profissão constituir elemento de empresa. Cite 5 Características de um empresário ? Iniciativa, coragem para correr riscos, inovação, liderança e visão global. organização. O que é uma empresa ? Empresa quer dizer uma atividade econômica organizada destinada a produção…

dê exemplo. 3) Locke é um dos principais representantes do jusnaturalismo ou a teoria dos direitos naturais? Explique essa idéias teoricas? 4) Para Locke a propriedade já existe no Estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do individuo que não pode ser violado pelo Estado? Porque esse enunciado? 5) O que é o contrato social segundo Locke? 6) O direito a resistência nas relações entre o governo e a sociedade Locke afirma que: “…

o princípio que beneficiará seu cliente? Em que norma processual ele está previsto? b) De quais princípios constitucionais ele decorre? c) Por que ele é importante para o réu? d) Qual o significado desse princípio quando ele vem acompanhado da expressão “indireto”? e) Os jurados estão limitados por esse princípio? Por quê? f) No caso do júri, como será obedecido esse princípio? g) Cite uma doutrina e uma jurisprudência a respeito da aplicação desse princípio. Resposta da alínea…

FACULDADE REDENTOR HISTÓRIA DO DIREITO Prof. CESAR PIMENTEL QUESTIONÁRIO DIDÁTICO I - DA EUROPA MEDIEVAL 1 – Estabeleça a periodização histórica da Idade Média. 2 – Quando tem início a Alta Idade Média e quais eram os hábitos dos povos germânicos? 3 – Todas as tribos germânicas, ao invadir o Império Romano formaram reinos? Dentre as tribos germânicas formadas no território romano, quais são as mencionadas pela Prof.ª Flávia Lages de Castro? 4 – O que aconteceu com…

os parâmetros de normalidade? Devem-se mensurar no RN cinco (5) dados antropométricos com seus respectivos parâmetros de normalidades: * PESO: em média 3400 g, onde pode-se considerar dentro de uma faixa de normalidade ≥ 2500 < 4000 g. É importante saber que nos primeiros dias de vida há uma perda em cerca de 10% do peso do nascimento, mas, por volta do décimo dia já se tem a recuperação de seu peso de nascimento. É obtido colocando-se a criança totalmente despida, deitada no…

obediência referente a uma ordem que foi dada a um grupo. O poder só era possível se houver a disciplina. 7. Qual a origem e o que é Estado de Direito? O Estado de Direito é uma criação inglesa que prevê o protecionismo dos direitos e liberdades fundamentais, repudia a diferenciação dentre os indivíduos, delimita que estes só sejam privados de seus direitos e liberdades após passarem pelo devido processo legal, e limita os poderes do Estado. 8. Qual a diferenças entre constituição e…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL Elen Rose Martins da Silva Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL Elen Rose Martins da Silva Monografia apresentada como…

atender concretamente às necessidades coletivas; corresponde à função administrativa, atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder Executivo... podendo ser definida como atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob o regime jurídico de direito público, para consecução dos interesses coletivos. Em sentido subjetivo a autora (2005, p. 61) define a administração pública como: “Conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função…

Desenvolvimento Democracia É um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes…

INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais estão presentes desde os primeiros códigos de leis escritas que se tem noticías o Código de Hamurabi (1690 a.C). Estes códigos já citavam e defendiam o direito a vida, a propriedade, a dignidade, a honra, a supremacia das leis em relação aos governos, a família. Estes direitos são produtos da associação desde tradições arraigadas de diversas civilizações, até o desenvolvimento do pensamento filosófico jurídico e das idéias do cristianismo e…