Cite Alguns Direitos Constitucionais Importantes

FACULDADE ESTÁCIO – FIB CURSO: DIREITO DISCIPLINA: Direito Constitucional II Aluna: Campus: Fratelli Vita Semestre: 4º Turno: Noturno DIREITOS INDIVIDUAIS EM ESPÉCIE – VIDA 01)Explique a relação entre o art. 5º, III e o art. 1º, III, ambos da Constituição da República. R= A dignidade da pessoa humana é assegurada nos termos da Constituição Federal, portanto não será permitido submeter-se a…

publicação. Ex.: (Silva, 1985) 1.0 INTRODUÇÃO Trata-se de uma pesquisa teórica, tomando por base uma metodologia dialética na discussão da Inseri um trecho que é obrigatório. Capriche nesta introdução pois é a introdução é um dos momentos mais importantes de seu trabalho (junto com a conclusão). Nessa etapa você deve ser capaz de conquistar os seus leitores (julgadores da banca e outros). Você irá introduzir o assunto, que significa iniciar a redação sobre o seu tema e discorrer…

Terceira Série do Ensino Médio 1. (UNICENTRO 2012) O termo cidadania é explicado pelo seguinte conceito: a) Exprime a afirmação de um indivíduo diante da sociedade e do Estado. b) É a condição de um indivíduo como membro de um Estado e portador de direitos e de obrigações. c) Encerra uma ação recíproca de ideias, atos ou sentimentos entre indivíduos, entre grupo, ou entre ambos. d) Expressa maneiras de agir, sentir e pensar, próprias de um grupo, da sociedade ou da civilização a…

XXXXXX A AIDS E O DIREITO DO TRABALHO São Luís 2008 RESUMO Aids e o Direito do Trabalho. Traz-se para este estudo as decisões do TST, todos objetando sobre como pende a justiça nos casos in concreto. Analisa-se sob todos os aspectos, que é visível a necessidade de investigação minuciosa. Observa-se não corromper a capacidade de defesa por seu próprio texto quando do tratamento do dano moral e material, entendendo não encerrar-se em si mesmo qualquer decisão do direito.…

Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário nº 466.3431/SP que adotou o caráter supralegal como status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como tem o escopo de refletir sobre a mudança que tal entendimento gera na pirâmide jurídica de Kelsen. Palavras-Chave: TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITOS HUMANOS; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; PIRÂMIDE JURÍDICA; HANS KELSEN Resumen: Este artículo tiene por objeto examinar el juzgamiento…

constitucionalidade no direito comparado e brasileiro: A expressão bloc de constitucionalité originou-se na doutrina administrativista francesa, capitaneada por Maurice Hauriou, a partir da criação de um “bloco de legalidade” com base nas atividades desenvolvidas pelo Conselho do Estado, órgão encarregado de exercer o controle dos atos administrativos na França. A existência de um conjunto de normas, em um sistema jurídico, formando um todo de igual nível hierárquico, foi posteriormente…

no âmbito do Direito do Trabalho, a de tornar possível a ampliação da jornada de trabalho, bem como a mobilidade interna dos empregados na distribuição dos serviços; no âmbito salarial, visa a redução dos salários, determinados livremente pelo nível de mercado; e, ainda, no âmbito da formalização do emprego, a estratégia de viabilizar a demissão sem custos e a implementação da contratação por prazo fixo e da subcontração. 4 Lima, Francisco Meton Marque de. Elementos de direito do…

órgão para apresentar projetos de lei ao Legislativo. (art. 60, 61 e seu parágrafo 2º). Emendas – consiste em consertar, remendar ou corrigir. O termo é, em geral, empregado para indicar correções em textos formais ou mesmo informais. A emenda constitucional é o ato legislativo que consiste em alterar a constituição do país. Votação- Constitui ato coletivo das Casas do Congresso. Geralmente é precedida de estudos e pareceres de comissões técnicas (permanentes ou especiais) e de debates…

atividade econômica e de direito econômico, Autonomia, Necessidade de Codificação. •Conceito de atividade econômica. A atividade econômica compreende toda atividade de produção e consumo de bens naturais ou industriais. •Conceito de direito econômico. O direito econômico compreende o instrumento jurídico através da reunião de normas que regulamenta as atividades econômicas, garantindo a atuação do Estado assegurando assim a ordem econômica e social. •Autonomia do Direito…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE FEDERAL Ao longo da história, durante a evolução do relacionamento entre o Estado e o indivíduo, houve necessidade do estabelecimento de normas que resguardassem direitos mínimos ao ser humano contra o forte poder intervencionista estatal. Surgiram assim, em sua concepção atualmente conhecida, os direitos humanos fundamentais, cujos objetivos principais são, nas palavras de Alexandre de Moraes, "limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado