Cite Alguns Direitos Constitucionais Importantes

entidade civil, de direito público, situada à Av Principal, s/nº, Centro; representado pelo Prefeito Municipal, Ernesto da Silva Sá, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, que poderão ser encontrados no prédio sede da Prefeitura, no Gabinete do Prefeito, na sala 2, no andar térreo, e na sala 3 também do andar térreo respectivamente, e a empresa VENDO TUDO, na pessoa do seu representante legal, sediada à Rua Da Luz, 09, Centro, mediante as razões de fato e de direito…

Reflexões sobre vigência e validade, eficácia, efetividade e eficiência. Resumo: Com o objetivo de potencializar a máxima garantia dos direitos fundamentais, no sentido de sua preservação e efetivação, são repensados os conceitos jurídicos de validade e eficácia, propondo-se uma distinção entre vigência, validade, eficácia, efetividade e eficiência. A vida em sociedade é marcada por contradições de interesses, conflitos de expectativas e demandas diversas. Em meio a…

pela Psicologia para o Direito. (3,5 pontos) R: O texto nos esclarece que: "trabalhar pelos direitos do homem..., evitar o erro de reduzir estes direitos ao reconhecimento do estado de vítima". É tarefa para um profissional estudioso da psique humana, a fim de tentar recuperar sua função ética. Função que se liga a própria relação do sujeito com a Lei. Restabelecer a crença na convivência harmônica. Ainda nesse contexto, a relação cientifica entre a Psicologia e o Direito tornasse…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO 4 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS SUMÁRIO • 1. Introdução; 2. Distinção entre direitos fundamentais e direitos humanos; 3. Gerações de direitos fundamentais; 4. Características dos direitos fundamentais; 5. Dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais; 6. Destinatários dos direitos fundamentais; 7. Aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais; 8. Eficácia dos direitos fundamentais nas…

comunidade no SUS e constituída pelos conselhos de saúde? Justifique sua resposta. 4. Diferencie Comissão Intergestores Tripartite, Bipartite e Regional. 5. Implementar a mobilização e articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para o controle social de saúde; elaborar o regimento interno do conselho e outras normas de funcionamento; discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas…

REVISÃO Conceitue Direito Empresarial (Direito Comercial). - O Direito Empresarial, também chamado de Direito Comercial) é o ramo do direito que se preocupa com as relações entre empresas, ou seja, cuida do exercício da atividade econômica organizada voltada para o fornecimento de bens ou serviços, e se preocupa com a forma como as leis são interpretadas. De forma resumida, explique as 3 fases históricas da evolução do Direito Empresarial. - A primeira fase (subjetiva). Nesta…

flora silvestres no Brasil: a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável Gabriela Garcia Batista Lima Pesquisadora do UniCEUB – Brasília/DF, Membro do projeto de pesquisa “Internacionalização dos Direitos”. gblima@gmail.com. Resumo: A presente análise contextualiza a questão do tráfico ilegal no Brasil, enfatizando a gravidade da continuidade da atividade comercial ilegal da fauna e da flora para a conservação ambiental e o…

Administrativo www.jus.com.br Texto extraído do Jus Navigandi http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2107 Robertônio Santos Pessoa professor de Direito Administrativo da UFPI, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, mestre em Direito pela USP, doutorando em Direito Administrativo pela UFPE, especialista em Direito Comparado pela Faculté des Affaires Internacionales du Havre (França) 1. Processualidade administrativa A "processualidade" está…

Dirigido de “Cidadania no Brasil – o longo caminho” (José Murilo de Carvalho; Editora Civilização Brasileira) Introdução: mapa da viagem 1) cite, explique e relacione os 3 direitos que compõe o conceito de “cidadania”? na Inglaterra, esses direitos sugiram numa ordem lógica? R- Direito civil, político e social • Direitos civil são os direitos fundamentais a vida, liberdade , a prosperidade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho…

social? R: Restabelecimento da paz e da ordem em um país, em uma sociedade .... e) Cite 5 exemplos de autotutela autorizados por nosso ordenamento jurídico. Cite o número dos artigos e o respectivo código. R: Os 5 exemplos seriam: 1° direito de retenção do bem – CC: art. 627; art. 643; art. 644 2° desforço imediato - CC: art. 1.210,§ 1°, 2.1, 2.2 3° prisão em flagrante - CP: art.301 e art. 302 4° direito de vizinhança - CC: art. 1.283 5° estado de necessidade/legitima…