questionario TGP

b) Diferencie mediação de conciliação.
R:A mediação ela não busca diretamente o acordo, mas sim trabalhar no conflito, levando as partes a dialogarem sem a interferência do mediador que somente vai direcionar a conversa, sem emitir juízos de valor ou pedir que haja a conciliação. Já a conciliação não é o objetivo final da mediação, mas sim a sua consequência. A conciliação pode ser processual e extraprocessual, a conciliação extraprocessual ocorre somente no cível. Busca do acordo.
c) Quais os elementos necessários para concretizarmos a efetividade do processo?
R: acesso a justiça: acesso ao processo, modo de ser do processo ( processo legal, efetividade da sentença e a sentença justa).
d) O que é pacificação social?
R: Restabelecimento da paz e da ordem em um país, em uma sociedade ....
e) Cite 5 exemplos de autotutela autorizados por nosso ordenamento jurídico. Cite o número dos artigos e o respectivo código.
R: Os 5 exemplos seriam:
1° direito de retenção do bem – CC: art. 627; art. 643; art. 644
2° desforço imediato - CC: art. 1.210,§ 1°, 2.1, 2.2
3° prisão em flagrante - CP: art.301 e art. 302
4° direito de vizinhança - CC: art. 1.283
5° estado de necessidade/legitima defesa: CP: art. 24 e art.25 ; CC: art.188

f) Qual a relação entre a adoção do Estado Democrático de Direito e a Teoria Geral do Processo?
R: A relação trata da importante ferramenta a serviço do cidadão, com o proposito de brecar a tirania e proteger o homem contra arbitrariedades impostas pelos governantes, tutelando a liberdade e os bens particulares assegurando o processo contraditório ampla defesa e garantindo aos litigantes o direito a um processo e a uma sentença justa.
g) Quais são as funções jurídicas do Estado?
R:1) função legislativa, mediante a qual o poder público edita normas abstratas e gerais, inovadoras da ordem jurídica; 2) função administrativa, mediante a qual o poder público toma a iniciativa de aplicar o Direito, e age como parte