Citação Folha De Pagamento

................................... 08 16.4.2 Requerimento de declaração de insolvência formulado pelo credor ....... 08 16.4.3 Sentença declaratória .............................................................................. 10 16.5 PAGAMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ..................................... 10 17 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ............................................ 11 17.1 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS…

poderes para substabelecer, conforme atesta procuração à folha de nº 15. Entretanto, embora na referida procuração não haja previsão de substabelecimento, a XXXi Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ nº 00000000000000) substabeleceu sem reserva de poderes à XXX Consultoria Imobiliária Ltda. (CNPJ nº 00000000000000) conforme comprova substabelecimento à folha de nº 14. Logo, destituída de qualquer valor a procuração acostada à folha de nº 13 dos autos, uma vez que consta como…

Azul. 6. Em razão deisto, ingressa com a presente ação, para que o Poder Judiciário determine que a requerida cesse o referido desconto de 2% e sua folha de pagamento, bem como descredencie o requerente do plano de assistência médica oferecido, o qual possui o nome de Cruz Azul e devolva os valores cobrados de forma compulsória a partir da citação, com correção monetária e juros na base legal. 7. A procedência do pedido encontra fundamento na Constituição Federal em seu artigo 196…

sobre o descumprimento por parte do Executado, referente a pagamento da pensão alimentícia estipulada nos autos do processo de nº 0079.05212730-9, que tramita na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem – MG. 01. Em audiência realizada no dia 22 de novembro de 2006, foi fixado o percentual de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do Executado a título de pensão alimentícia, que deveria ser descontado em folha de pagamento do réu. 02. O acordo foi homologado por…

registro do feito. § 2º A parte que não estiver em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, gozará do benefício da gratuidade, por simples afirmativa dessas condições perante o juiz, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. Citado por 27 § 3º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição, nos termos desta lei.Citado por 7 § 4º A impugnação do direito à gratuidade não suspende o curso do…

nexo de causalidade, nos cabe demonstrar o dano. O dano material sofrido pelo REQUERENTE perfaz a monta d R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), constante do dano emergente sofrido na reparação de seu veículo, conforme NOTA FISCAL e RECIBO DE PAGAMENTO que apresentamos com a presente inicial. Informamos que o reparo se deu em Oficina Autorizada, lembrando ser a única no Estado, o que impossibilita de apresentar outros orçamentos, mas, frisamos que trata-se da única Concessionária…

independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos". O artigo 738 do mesmo Código complementa: "Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação". A execução para entrega de coisa tem procedimento próprio e não se confunde com o de outras espécies de execução. O título executivo revela qual foi à obrigação contraída pelo executado, apontando a respectiva espécie de…

Documento Básico de Entrada – DBE para ser impresso, assinado e entregue à JUCEPE, juntamente com o ato constitutivo e consulta prévia. 4. Solicitação do Requerimento: O cidadão preenche o formulário online para geração da capa de processo, guia de pagamento e requerimento que também devem ser apresentados a JUCEPE no ato da entrada. Documentação Vias Requerimento (Capa de Processo – DAE OLINE) com assinatura do administrador, titular da empresa, procurador com poderes…

VII- o formal e a certidão de partilha exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. Parágrafo único: nos casos dos incisos II, IV e VI o mandado inicial ( art 475 J) incluirá a ordem de citação do devedor no juízo cível, para liquidação ou execução, conforme o caso.” 2– QUAL A FORÇA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL? O título executivo judicial é o que dá ensejo à execução, ou seja, fase de cumprimento da sentença. Intimado o…

35/2007 Conselho Nacional de Justiça Inventário Negativo Competência e Universalidade Do Foro Sucessório Questões Solucionáveis No Juízo Sucessório Administração O da Herança Inventariante Petição Inicial Nomeação Primeiras Citação do Inventariante Declarações dos Interessados Avaliação Últimas do Acervo Declarações Liquidação do Imposto de Transmissão Leonardo Roberta Maysa Clemilda Omilair DIREITO 8º Requerimento para abertura do…