Citação Folha De Pagamento

Manual das Cooperativas, aprovada pela Instrução Normativa nº 101, 19 de abril de 2006, com procedimentos específicos da JUCEMG. Para o protocolo dos processos é necessário apresentar o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) e o comprovante de pagamentos originais. Sociedade Limitada Orientação - Arquivamentos de atos de Sociedade Limitada. Constituição Uma via do Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes…

, e terceira: sentença sujeita a liquidação por artigos e somente nesta modalidade é que se faz a citação prévia do devedor.Nas demais a citação somente se exige para a execução propriamente dita. Segundo o art. 732 do CPC o que se executa é a sentença que condena ao pagamento de prestação alimentícia vencidas e vincendas. Nesta fase não se comporta ser questionada a impossibilidade de pagamento de pensão fixada , eventual exoneração ou redução de encargo não se examina nos autos da execução ,

atividade é importante para se reforçarem os conhecimentos técnicos sobre folha de pagamento e se praticarem os cálculos trabalhistas. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 1 Pesquisar os seguintes sites: • Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. • Constituição Federal. 2 Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas para cálculo da folha de pagamento. Para esse cálculo, serão aplicados os percentuais estipulados…

embargos não obsta a que o exeqüente levante mensalmente a importância da prestação (Art. 732, parágrafo único), o que será feito independentemente de caução. Outras são a possibilidades de prisão civil do devedor e o desconto da pensão em folhas de pagamento, o que, evidentemente, importa certas alterações no procedimento comum da execução por quantia certa. O Código de Processo Civil abre ao credor de alimentos duas vias executivas: a. a de execução comum de obrigação de quantia…

a constituição de uma garantia real para a prestação de alimentos. Essa medida evitaria centenas de processos e discussões sem sentido destinadas apenas a procrastinar o pagamento dos valores devidos. O legislador, para essas situações, já ofereceu os instrumentos legais cabíveis. Lei 6.515/77 Art. 21. Para assegurar o pagamento da pensão alimentícia, o juiz poderá determinar a constituição de garantia real ou fidejussória. § 1º Se o cônjuge credor preferir, o juiz poderá determinar…

........................................................................10 Livros/Pastas Obrigatórios no Cartório............................................10 Procedimentos cartorários passo a passo..................................... 11 Da citação........................................................................................13 Da intimação................................................................................16 Da contagem dos prazos.....................................

em nome da mãe do menor, alimentos esses que deverão ser descontados em folha de pagamento do requerido; c) determinar a citação do demandado, na forma da lei, no endereço constante no preâmbulo para, querendo, contestar a presente, pena de revelia, requerendo, também, que o mesmo fique ciente, que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias a contar da juntada do respectivo mandado citatório aos autos, sendo a citação pessoal - art. 241, inciso I, do CPC, e se não for oferecida a…

por quantia certa contra a fazenda pública 2.1 Do Fundamento da Execução contra a Fazenda Pública A execução por quantia contra a Fazenda Pública não é um privilégio, mas uma necessidade encontrada pelo legislador para que se efetivem os pagamentos devidos. Em análise ao regime dos bens públicos, observa-se que estes têm características diferenciadas, o que fez com que se adotassem medidas especiais para a execução em que a Fazenda figurasse como sujeito passivo. Com a…

inscrita no CPNJ , com endereço na (endereço completo), pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requer. DOS FATOS O Promovente é credor da Promovida na importância de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), importância representada por uma folha de cheques em anexo, que deveria ter sido pago em 28 de Abril de 2011. A dívida atualizada, com a utilização do INPC, e os juros de mora à base de 1,00% (um por cento) ao mês, se encontra no montante de R$ 16.937,02 (Dezesseis…

benefício de um único credor, como são as execuções em geral, mas da universalida¬de dos credores. O processo de execução coletiva é autônomo e independente. Abrange todo o patrimônio do devedor que, em razão da insolvência, será destinado ao pagamento dos credores, respeitadas as suas forças e as preferências de crédito. A insolvência civil guarda semelhanças com a falência, porque em ambas abre-se o concurso universal de credores, que partilharão, respeitadas as preferências, o…