Citação Folha De Pagamento

mas de sua efetiva ocorrência, conforme fundamentação da parte expositiva da Inicial ingressa a Autora com a presente medida, visando à concessão desta tutela LIMINARMENTE, no sentido de V.Exa. determinar a imediata SUSPENSÃO DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS RELATIVAS A DESCONTOS INDEVIDOS DE SEGUROS/PREVIDÊNCIAS PRIVADAS, eis que estes foram firmadas de forma ilícita, tendo sido a Autora obrigada a contratá-los como condição para retirar os empréstimos, configurando-se uma…

Execução mediante desconto em folha de pagamento: É um meio específico de execução encontrado somente na execução de alimentos. É vantajoso para o credor, já que dispensa as formalidades maiores necessárias a expropriação forçada de bens. . Art. 734, caput, enumera de maneira não taxativa os casos aplicáveis. Constituição de capital. Aplicação subsidiária do CPC, Art. 475-Q: O órgão judicial ordena ao devedor a constituição de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da…

REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE xxxxx, xxxxxx. Distribuição por Dependência Autuação em apenso ao Processo nº xxxxxx, brasileiro, menor impúbere, portador da certidão de nascimento nº xxxx, folha xx, xxxx, brasileiro, menor impúbere, portador da certidão de nascimento nº xxx, folha xxx, assistidos e representados pela Sra. xxxxx, sua genitora e representante legal, brasileira, solteira, doméstica, portadora do RG nº xxxxxx e inscrita no CPF nº xxxxxx, ambos…

Emerson Luiz Teixeira Santana (OAB/DF nº 15.076) Publicação: Pauta nº 66, DODF nº 183 de 26.9.2005 Ementa: Tomada de Contas Especial instaurada para apurar responsabilidades pelo pagamento indevido de Ajuda de Custo ao Major Walter dos Santos Sobrinho. Responsabilização do beneficiário e do responsável pelo pagamento. Citação. Apresentação de defesas. Rejeição das defesas e cientificação do primeiro responsável e aplicação de multa ao segundo. Recolhimento da multa. Interposição…

2011/1) É o documento que visa apresentar a descrição do local onde foi realizado o estágio, o período de duração e as atividades desenvolvidas pelo estagiário. 1. Estrutura O relatório de estágio compreende: elementos pré-textuais [capa; folha de rosto; agradecimentos (opcional); sumário], textuais [introdução, apresentação da empresa; síntese da carga horária semanal; relatório descritivo; conclusão] e pós-textuais [referências; (apêndices e anexos são opcionais)]. 2.…

recurso o processo vai transitar em julgado, ou seja não caberá mais recursos contra a decisão. Alvara de soltura : Documento emitido pelo julgador ordenando que o réu seja libertado Autuacão : É o ato de pegar as folhas de um processo colocar em uma pasta, cadastrar estas folhas e pastas, dar um número para este processo, etc. Carta precatória : Quando para se resolver um processo em uma comarca se precisa de alguma coisa em outra comarca, exemplo o processo é em Porto Alegre e…

embora o banco tenha negado o empréstimo, efetuou desconto de parcelas de sua folha de pagamento. No mais, aduz que em razão do indevido desconto de parcelas de empréstimo não concedido, teve que se socorrer de familiares para realizar as despesas básicas de sua família. Requer o cancelamento definitivo do empréstimo, indenização por danos morais e devolução em dobro dos valores indevidamente descontados de sua folha de pagamento. O réu, ao seu turno, teceu considerações sobre o…

atribuído efeito suspensivo. § 2o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. Art. 475‑J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II…

publicado no Diário Oficial (se a empresa for enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte dispensada a publicação). Os credores têm 90 dias após a publicação da Ata para impugnar a redução. Se não houver impugnação ou, se provado o pagamento da dívida ou depósito judicial, a redução torna-se eficaz. Só então, a sociedade procederá ao arquivamento da Ata ou do documento que a substitui, na Junta Comercial. - CONVERSÃO DE SOCIEDADE SIMPLES EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA, MANTIDO O…

ANTE O EXPOSTO, REQUER EM TUTELA ANTECIPADA: A) Seja concedido ao Autor o direito a SUSPENSÃO do pagamento das parcelas restantes até a apresentação do contrato de financiamento firmado entre as partes pelo banco réu, pois o mesmo no ato do financiamento já deveria ter entregue uma cópia ao Autor e não o fez, dificultando o acesso ao questionamento do contrato judicialmente, num claro ato que trará maior demora por parte do poder judiciário, com fulcro, ainda, nos artigos 46, 47 e 74…