Ciencia Do Direito

RELAÇÕES DO DIREITO PENAL COM OUTROS RAMOS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS Direito Constitucional – Define o Estado e seus fins, bem como os direitos individuais, políticos e sociais. Direito Administrativo – A Lei Penal é aplicada através dos agentes da Administração (Juiz, Promotor, Delegado, etc.); utilizam-se conceitos de Direito Administrativo (“cargo”, “função”, etc.). Direito Processual Penal – Íntima a relação. Direito Processual Civil – Fornece normas comuns. Direito Civil – Um mesmo…

Direito Natural e Direito Positivo Os possíveis surgimentos das normas: 1- Espontaneamente, derivando de costumes sociais; 2- Por meio de revelações a grupos religiosos, derivando de vontade divina; 3- Voluntariamente, por meio de decisões que as criam. Obs: No terceiro caso, a norma ética será chamada de positiva. Uma norma positiva, portanto, é uma norma criada por decisão de alguém. O Direito Positivo pode ser considerado aquele conjunto de normas jurídicas criado por meio de…

A importância do culturalismo na ciência do Direito Para entender as formas por meio das quais o Direito se apresenta, precisamos compreender o processo histórico e conhecer a cultura dos povos numa relação espaço-temporal. Devido a isso, a teoria do culturalismo jurídico ajuda-nos a desmembrar o Direito em sua inter-relação necessária com a História. O termo culturalismo relaciona-se com a palavra cultura, seu objetivo é expressar uma teoria que estuda a forma e o processo de refinamento

O Direito sendo uma ciência humana trabalha com os seguintes elementos: interesses, condutas, relações e bens jurídicos; onde tudo isso acaba apontando para o homem em sociedade. Não sendo esta uma ciência exata e compilada por homens de senso comum e sentimento de justiça, cujo objetivo maior é a segurança jurídica e social. Aprendemos que o ordenamento jurídico é lógico, sendo demasiado composto de proposições, as quais fazem referencia a situações cotidianas da vida, emanadas dos…

ENSINO CURSO: Ciência da Computação SÉRIE: 1º Semestre DISCIPLINA: Noções de Direito CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 hora/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas I – EMENTA Noções preliminares ao estudo do Direito. Conceito de Direito; Acepções da palavra Direito: subjetivo, positivo, positivo e natural; Direito e moral; Ramos do Direito; Fontes do Direito; Das leis: concreto, classificação, elementos formadores, hierarquia, vigência da lei no tempo. Direito constitucional. Dos…

Plano de Aula: ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO - CONTINUAÇÃO CIÊNCIA POLÍTICA Título ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO - CONTINUAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO - CONTINUAÇÃO Objetivos • Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. • Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica da sociedade política Estado, do poder político e suas limitações.…

Ciência Política E Direito Constitucional Dr. J.J. Gomes Canotilho Dr. Jónatas Machado Dr. Nuno Cunha Rolo 1° ano de Direito Pós – laboral (turma B) Aluno : António Filipe Garcez José n° 20021078 Notas pessoais, passsíveis de eventuais erros ( errare humanum est) Introdução Vamos iniciar este estudo com uma introdução histórica, para averiguar os antecedentes filosófico-políticos e teorético-políticos que levaram ao constitucionalismo. Vamos começar a nossa análise pelo período que

Direito como Ciência Normativa e a Noção de Direito para Antropologia Tendo como base os argumentos apresentados pelo autor Boaventura de Souza Santos, anteriormente estudado, conclui-se que o direito é tratado como ciência, nos últimos anos, graças a sua forte veia razionalizadora do comportamento humano e na forma de regular a sociedade contemporânea. Sendo assim, o direito tem a função de não apenas definir quais atitudes são

1 CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA 1º ANO CURSOS DIURNO E PÓS-LABORAL 2002-2003 J.J. Gomes Canotilho Jónatas E. M. Machado A - O ADVENTO DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL I. O constitucionalismo como superação de concepções medievais e absolutistas do poder político. 1.1. Cristandade 1.1.1. Papado e Império 1.1.2. Autoridade, hierarquia, estratificação social 1.1.3. Relações económicas feudais 1.2. Reforma (magisterial e radical) 1.2.1. Emergência…

Estudo do Direito Exame Junho de 2002 Características do direito: Caracter tridimensional – o direito apresenta uma tripla dimensão: fáctica, valorativa e normativa. O direito é um conjunto de princípios e de normas (dimensão normativa) destina a regular situações factos ocorridos na vida social (dimensão fáctica), regulação que se efectua de acordo com determinados valores – em especial com a justiça – que se pretende atingir (dimensão valorativa) Necessidade – o direito é…