Ciencia Causal E Ciencia Normativa

não encontra correspondência alguma no tipo penal. O fato típico possui quatro elementos: conduta, resultado naturalístico, relação de causalidade (nexo causal) e tipicidade. Esses quatro elementos acham-se presentes nos crimes materiais consumados. Nos crimes formais de e mera conduta, prescinde-se do resultado naturalístico e do nexo causal. Em suma, a conduta produz o resultado naturalístico, ligados entre si pela relação de causalidade. E, para ter relevância penal, opera-se o…

NETO, Antonio Luiz Machado. A Concepção Egológica da Ciência Jurídica e a Teoria Geral do Direito. In: NETO, Antonio Luiz Machado. Fundamentação Egológica da Teoria Geral do Direito. Bahia, 1973. Antonio Luiz Machado Neto foi um renomado jurista, sociólogo, filósofo e professor baiano, principal expoente do Egologismo de Carlos Cossio no Brasil. Nessa obra, ele apresenta a fundamentação Egológica da Ciência Jurídica. Inicialmente Machado Neto explana como a Teoria…

Monografia Orientador: Professor Juarez Tavares CULPABILIDADES NORMATIVAS Continuidades e Oposições Bernardo Barbosa Matos Índice 1. Introdução. 2. princípio da responsabilidade. 3. A teoria da culpabilidade de WELZEL. 4. A teoria da culpabilidade de ROXIN. 4.1. A relação do direito penal com a política criminal na visão de von LISZT. 4.2. A introdução de valores político-criminais na teoria do delito. 4.3. O conceito de responsabilidade de ROXIN. 5. Comparação crítica da

vai além do mero processo silogístico de reprodução em termos individuais da norma geral e abstrata editada pelo legislador, e além da “simples” escolha, através de um ato de vontade do intérprete, entre interpretações possíveis fornecidas pela ciência jurídica.4 O estudo da teoria hermenêutica formulada por Hans Kelsen justifica-se também no fato de, como aduz Oliveira (2001), Kelsen ser o maior jurista do século XX, havendo como dele discordar, não havendo, entretanto, como…

comentadas em cátedras de todo mundo, engendrando novas interpretações e classificações das mais diversas possíveis, por onde quer que suas teorias exercessem influência. Enquanto o primeiro atinha-se aos bancos da Sociologia, da Ciência Política, ou melhor, das Ciências Sociais como um todo, além de produzir importantes transformações no currículo acadêmico das escolas de Economia, o segundo gerava, de igual modo, severo impacto nas Humanidades, em especial na seara do Direito.…

A cultura de segurança em mineração subterrânea: modelo causal para fundamentar um programa de comportamento seguro Resumo A tentativa de conhecer, prever e modificar o comportamento humano vem de longa data tendo sido objeto de variados estudos. O tema é apaixonante, controverso, complexo e estimulante, despertando o interesse das ciências humanas e sociais. Reconhece-se, atualmente, o avanço das pesquisas sobre a exatidão preditiva de atitude e intenções comportamentais como…

estabelecendo, ainda, os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, para os casos concretos. Direito Penal é também a designação de todo o sistema de interpretação da legislação penal, conhecida como a Ciência do Direito Penal. Sobre esse assunto não discrepam grandes pensadores como Eugênio Raúl Zaffaroni (1977, p. 21), Heleno Cláudio Fragoso (1986, p. 3) e José Frederico Marques (1997, p. 20). Dentro desse contexto, afirmamos que a…

* Desenvolvimento Humano Ciência do desenvolvimento humano – aplicação de métodos científicos ao estudo das mudanças relacionadas à idade no comportamento, no pensamento, na emoção e na personalidade.  Origens filosóficas e científicas • Pecado original – Todos seres humanos nascem com uma natureza egoísta. • Lousa vazia – Empirismo. Os seres humanos não possuem tendências inatas e as diferenças entre as pessoas são atribuídas à experiência. • Bondade inata – Todos os…

significado jurídico 2 3. O sentido subjetivo e o sentido objetivo do ato. A sua auto-explicação 3 4.Anorma 4 a) A norma como esquema de interpretação 4 b) Norma e produção normativa 5 c) Vigencia e domínio de vigência da norma 11 d) Regulamentação positiva e negativa: ordenar, confe- rir poder ou competência, permitir 16 e) Norma e valor 18 5. A …

complexas e sugestivas da Filosofia do Direito contemporânea. Encontramo-nos diante de três ordens axiológico-normativas estritamente vinculadas com a natureza humana, ademais de claramente relacionados com âmbitos dependentes do comportamento humano e da compreensão do homem como espécie natural, tal qual outra qualquer. Não obstante, o grande problema da tradição jurídica filosófica e da ciência do direito (ainda predominante) é o de que trabalham como se os humanos somente…