Ciencia Causal E Ciencia Normativa

NEXO CAUSAL RELAÇÃO DE CAUSALIDADE (Nexo Causal) É o vínculo estabelecido entre a conduta humana e o resultado por ela gerado, com relevância para formar o fato típico. Essa relação causal, enquanto categoria geral, é elemento da ação, visto que toda a ação utiliza-se do processo causal, de natureza ôntica. * Art. 13, caput, CP – “O resultado de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria

que nunca freqüentaram uma escola de negócios aprenderam a pensar dessa maneira porque estes teorias têm sido no ar, legitimando algumas ações e comportamentos dos gestores, deslegitimar outros, e, geralmente, moldando o intelectual e ordem normativa em que todo o dia-a-dia de decisões foram feitas Por que, então nos sentimos surpresos com o fato de que executivos da Enron, Global Crossing, Tyco, e dezenas de outras empresas concedeu-se excessiva opções de ações, tratavam seus…

recentes de sistematização sobre aborto e saúde pública, no campo da Saúde Coletiva. Foram isolados argumentos presentes nos resultados, de cunho bibliográfico, obtidos a partir dessa pesquisa. Segundo procedimento próprio aos estudos sociais das ciências e das técnicas, uma vez identificados, os argumentos foram cotejados entre si. Resultados Trajetória e regulação do misoprostol no Brasil O primeiro medicamento à base de misoprostol (Cytotec) teve uso aprovado pela Secretaria …

conseguinte, do conhecimento jurídico. A relação jurídica é exatamente a expressão normativa que traduz as relações sociais ou condutas juridicamente relevantes. A norma jurídica, enquanto conceito que pensa a conduta, é que define e articula os seus elementos constitutivos. Por essas razões, o estudo das relações jurídicas estará sempre (e necessariamente) condicionado e vinculado ao conceito de norma e à tipificação normativa da conduta ou das relações sociais.1 Foi com o moderno…

ter a possibilidade e a exigibilidade de atuar de outro modo, seguindo as regras impostas pelo Direito. Conceito tripartido de crime. TEORIA NORMATIVA PURA. TEORIA NORMATIVA PURA - Surge, nos idos de 1930, com o finalismo penal de Hans Kelsen. Chama-se de normativa pura, porque os elementos psicológicos (dolo e culpa) que existiam na teoria psicológico-normativa da culpabilidade, inerente ao sistema casualista da conduta, com o finalismo penal foram transferidos para o fato típico,…

A ciência nova em Edgar Morin e as contribuições à Ciência do Direito: uma abordagem metodológica Pedro Heitor Barros Geraldo∗ “Toda vida humana autônoma é um tecido de incríveis dependências.” Edgar Morin 1. Introdução Este trabalho visa a definir as bases da ciência nova de que trata Edgar Morin em “Ciência com Consciência”. Analisando os conceitos principais trabalhados por ele e cotejando com a ciência moderna.. Morin pretende construir uma nova percepção a partir da qual a ciência…

penal pela Universidad Pablo de Olavide, de Sevilha, España, Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí, e Especialista em Direito penal económico e europeo pela Universidade de Coimbra, Portugal. Key-words: negligent crimes - meant - communication process - philosophy of language. Sumário: Introdução. 1. A pretensão de uma concepção ontológica da imprudência. 1.1. A imprudência no modelo causal-naturalista. 1.2. A imprudência no modelo finalista. 2.…

povo. Há leis que já nascem injustas. São chamadas injustas por destinação. O objetivo do legislador é em suas raízes injusto. Mas há momentos em que, não obstante as boas intenções do legislador, a lei nasce injusta. São as chamadas leis injustas causais. Terceira espécie de leis injusta consiste em leis injustas eventuais, que apesar de em sua essência serem justas, ocasionalmente provam-se injustas ao serem aplicadas a determinados casos concretos. O que importa, todavia não é…

provocar resposta do Estado: sanção – medida de segurança; • Direito Penal x Ciência Penal: estática (aspecto legiferante) e dinâmica (aspecto inovador- Ciência). b) Denominações: Direito Criminal X Direito Penal. c) Características do Direito Penal: • direito público : decorre – jus puniendi X jus perseqüendi (somente o Estado possui); • mecanismo de tutela : preventiva; • Magalhães Noronha: normativa – dever ser/ valorativa – as normas têm valores distintos…

referida teoria para o Direito, partindo de que a idéia kelseniana é considerada um marco pela tentativa de conferir à ciência jurídica métodos e objetos próprios, com condições de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia científica. Assim, justifica-se o surgimento do propósito denominado princípio da pureza, segundo o qual método e objeto da ciência jurídica deveriam ter como premissa básica o enfoque normativo. Através da sistematização e compreensão…