Ciencia Causal E Ciencia Normativa

referencial do Estado. Apesar de segmentos organizados da comunidade – como sociedade comercias, empresariais e civis, associações, clubes, sindicatos, igrejas, ONG’S, fundações – poderem confeccionar contratos sociais e estatutos próprios, com força normativa e efeito vinculante interno, tais normas não são propriamente ‘jurídicas’. Isto porque não é o Estado através de seu Governo “lato sensu” que gera, ele somente regulamenta sua criação e endossa sua exigibilidade. Vindo então…

implicações significativas no campo acadêmico. Visando a tal fim, primeiramente, buscou-se analisar o conceito de imputação, a relevância que a idéia de causalidade representa para este e a problemática que gira em torno do método para auferir a relação causal. Após, tendo em vista que, mesmo na Alemanha, país do qual provém a doutrina originária a respeito do tema, existe ferrenha disputa quanto aos fundamentos, aos métodos e ao alcance da Teoria da Imputação Objetiva, efetuou-se uma…

Filosofia do Direito Prof: Ponciano de Carvalho Avaliações: 23/01/2013 e 25/03/2013. Aula 2 – 26/11/2012 O discurso que fazemos no direito traz uma previsibilidade? Traz um cálculo? O direito é uma linguagem que convence? O direito é uma ciência? Há um espaço para discussão da previsibilidade no direito? Aula 3 – 03/12/2013 O discurso puramente filosófico não tem um compromisso seguro, direto com criar condições para a decisão. Pelo contrário, o pensamento filosófico pode até…

da legalidade. Pois, para que um crime seja imputável a um agente, não basta haver a relação causal entre a conduta e o resultado. A causalidade é um fenômeno puramente naturalístico, decorrente de leis naturais. Há necessidade de este nexo encontrar uma delimitação normativa, ou seja, dentro do próprio ordenamento. A ausência de imputação objetiva cria uma dependência do direito penal em relação às ciências naturais para definir a responsabilidade do agente. .…

políticos contemporâneos estão familiarizados com exemplos principais da pesquisa histórica institucionalista sem necessariamente perceber que eles são exemplos de um coerente gênero que funciona em outras duas importantes abordagens praticadas - ciência empírica política e behaviorismo, baseado em inquéritos e modelagem de escolha racional. Institucionalistas históricos analisam configurações organizacionais onde os outros olham para configurações específicas de forma isolada ; e…

na Teoria do Delito Para melhor compreensão de um tema, o caminho mais aconselhável é conhecer sua origem e evolução ao longo do tempo. Acerca da Culpabilidade é sabido que esta revela uma constante evolução, desde os tempos em que bastava o nexo causal entre a conduta e o resultado até os tempos atuais. Percebe-se que uma série de transformações na acepção de imputação ocorreram até que se chegasse na estruturação contemporânea da Culpabilidade. Inicialmente, no direito penal…

relacionadas ao caráter científico da Ciência | |do Direito, submetendo-as a uma análise rigorosa, a dogmática e suficientemente capaz de esclarecer muitas das interrogações | |sobre o problema do sentido da Ciência do Direito, e sobre seu objeto e do seu método. | | | |A Ciência do Direito e outras ciências que, com…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA METODOLOGIA DA PESQUISA - PUC-RIO O POSITIVISMO JURÍDICO E A CIÊNCIA DO DIREITO LEILA MENEZES DUARTE Desde a Grécia antiga, a ideia de direito se divide entre dois paradigmas filosóficos: o o direito natural e o direito positivo. A concepção de um direito natural se pautava na crença em valores superiores, universais e atemporais, que legitimavam determinados direitos cujo objetivo era a justiça perfeita, e, conforme Miguel Reale, “diz-se Direito…

inclua no conceito de Direito nenhum elemento moral. Assim, para estabelecer o conceito positivista de Direito, são necessários apenas dois elementos: a legalidade conforme o ordenamento e a eficácia social. KELSEN define Direito como uma ordem normativa coercitiva, cuja validade se baseia em uma norma fundamental pressuposta. Na primeira edição da Teoria Pura do Direito, KELSEN expõe seus argumentos com base em uma exigência metódica fundamental: a que deslinda, a partir de um enfoque…

procedimentos artísticos de pesquisa e pensamento: a rotina, o cotidiano, o acaso, a coletividade, a não autoria, a participação; queremos apontar para o fato de que mesmo dentro de um cotidiano apoiado pela industrialização, serialização, regras normativas e indutivas, as artes transfiguram esse cenário numa emocionante e política perseguição de poéticas, na tentativa de um fazer conjunto. Nos dicionários, paradigma significa: modelo; norma; exemplo; padrão; tipo de conjugação ou…