Ciencia Causal E Ciencia Normativa

DO PARADIGMA ETIOLÓGICO AO PARADIGMA DA REAÇÃO SOCIAL: MUDANÇA E PERMANÊNCIA DE PARADIGMAS CRIMINOLÓGICOS NA CIÊNCIA E NO SENSO COMUM Vera Regina Pereira de Andrade ¹ 1 Introdução Neste artigo abordamos, numa perspectiva sincrônica antes que diacrônica (histórica), a mudança do paradigma etiológico para o paradigma da reação social que a Criminologia experimenta desde a década de sessenta de nosso século, situando a desconstrução epistemológica que o novo paradigma operou em…

Nexo de causalidade Nexo de causalidade, também chamado de nexo causal ou relação de causalidade, é o elo que existe entre a conduta e o resultado teoria da equivalência dos antecedentes ou teoria da “conditio sine qua non”, que foi adotada pelo nosso sistema penal; A teoria da equivalência dos antecedentes situa-se apenas no terreno do elemento físico ou material do delito, sendo mister a consideração da causalidade subjetiva, que é a presença do dolo e da culpa, para que se evite…

aristotélica? QUESTÕES 1. Por que a lógica não entra na classificação aristotélica das ciências? R: Porque ele sempre trabalhava com ciências exatas. A lógica na filosofia é empírica. Apresenta demonstração abstrata. Implícito para os sentimentos humanos. 2. No pensamento aristotélico, quais as principais características da lógica? R: Instrumental, formal , propedêutica ou preliminar ,normativa ,doutrina da prova ,geral e atemporal 3. Qual é o objeto da lógica? R:O objetivo…

natureza da metafísica. Aristóteles e os medievais dão-nos duas explicações diferentes da disciplina. Por vezes caracterizam-na como a tentativa de identificar as primeiras causas, em particular deus ou o motor imóvel; por vezes como a muito geral ciência do ser enquanto ser. Acreditavam, contudo, que estas duas caracterizações identificam uma só disciplina. Os racionalistas dos séculos XVII e XVIII, por contraste, alargaram o âmbito da metafísica. Entenderam que esta se ocupava não só…

relações humanas e fáticas, reconhecidas e reguladas pelo Direito, citando como exemplo a relação de trabalho, como fato social. Na relação jurídica deve haver uma pessoa com sujeito de direito, além de ter objeto, fato, ou ato humano e garantia normativa e autogarantia, sendo assim um negócio jurídico, da qual o contrato é espécie. A relação de emprego, um complexo voluntário-normativo, fruta produzida pelo “dirigismo contratual” e amadurecida na estação da “liberdade protegida”, a…

direito acerca da necessidade do estudo multidisciplinar na área jurídica. Porém, essa não é uma discussão recente, pois, desde os primórdios da criação da Ciência do Direito e da definição do seu objeto de estudo, o Direito necessitou de outras disciplinas das Ciências Sociais para se firmar no campo das ciências. Dentre os vários ramos das Ciências Sociais, o que mais auxiliou o Direito na busca de sua identidade e concretização de um objeto de estudo foi a Sociologia. Ela, através…

kelsen. O método jurídico de Hans Kelsen é o método descritivo, onde ele argumenta as possibilidades de realização de um estudo científico do fenômeno jurídico colocando em foco a norma jurídica como objeto de estudo. A diferenciação entre ciências explicativas e descritivas tendo como base causa e imputação e a separação entre direito e moral. Kelsen argumenta que o ordenamento jurídico positivo como um conjunto de normas válido que vem representada por uma pirâmide, onde se…

século XIX, sob a influência iluminista do século XVIII, após as idéias reformistas de Beccaria. As primeiras construções científicas são atribuídas a Bentham, Filangieri, Romagnosi e Feuerbach. 4 Nesta primeira época da denominada Escola Clássica, a ciência do direito penal é dominada por um naturalismo que tenta reproduzir no sistema de direito os elementos naturais do delito. O sistema Liszt-Beling adota o conceito de delito, que tem por base um comportamento dominado pela vontade,…

construção da ciência do direito, mas “uma vez estabelecidas as regras de seu jogo epistemológico, decide aplicá-las para ver o que acontece”2. Após a exposição do projeto epistemológico de Kelsen, será elaborada, na segunda seção, uma exposição detalhada da teoria da interpretação jurídica proposta na Teoria Pura do Direito. Buscar-se-á descrever as principais categorias da teoria da interpretação de Kelsen, isto é: (i) as espécies de interpretação, (ii) a questão da moldura normativa e…

de Ti a vida e a morte, a Bênção e a invocação do mal, escolha a vida.... RESUMO A imputação objetiva e a adequação ao direito penal brasileiro se mostram vital frente às novas concepções que o dolo e a culpa estão assumindo. O nexo causal, elemento da teoria em voga na Alemanha e na Espanha onde o conceito de justiça para a população não é apenas um substantivo abstrato, ao contrário, real, eficaz, satisfaz os anseios sociais, políticos e jurídicos. Quão importante…