Ciencia Causal E Ciencia Normativa

sistematizada da teoria do crime. DIREITO PENAL – PARTE GERAL I Prof. Esp. Thiago Fiorenza de Souza III.1 – 1° Sistema Penal – Sistema Clássico (Lizt, Beling, Radbruch) – 1900. O Sistema Clássico incorporou duas grandes Teorias:  Teoria causal ou naturalista da ação: Fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, tal teoria, cujo principal expoente dessa Teoria foi Franz Von Liszt diz que a culpabilidade tem elementos meramente psicológicos: dolo e a culpa, e o…

mais importante é a chamada de Teoria Pura do Direito. Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto é a norma jurídica positiva. O autor sustenta a necessidade de renunciar ao até então enraizado costume de defender ideais políticos, de caráter subjetivo, em nome de uma ciência do direito supostamente objetiva. A fim de esclarecer e expor a fundamentação Kelseniana de dogmática jurídica, far-se-á,…

CMC, CF / Teoria do Resultado Naturalístico/ Teoria da Causalidade Adequada NC = CD, CAI, CRI (PRE, CC OU SP) / Conditio sine qua non ou equivalencia dos antecedentes / teoria da causalidade adequada TP = Tipicidade conglobante = conduta anti normativa + tipicidade material/ Teoria do Caráter indiciário da ilicitude Erro de tipo afasta o dolo Ilicitude Teoria do Caráter Indiciário da Ilicitude/Elementares Objetivas e Subjetiva/Estado de Necessidade (Teoria Unitária)/Estrito Cumprimento de

dá por denúncia ou queixa. Nas contravenções, a inicial é só por denúncia. A prática de crimes no exterior pode ser punida no Brasil, o que não se dá com relação às contravenções penais. 2. Evolução do conceito de delito 2.1. Sistema Causal-Naturalista (Escola Clássica) Trata-se da influência do positivismo científico no Direito Penal, a partir do século XX, afastando, portanto, valorações filosóficas, psicológicas e sociológicas. A ação é concebida como mero movimento…

fatores pertencem a outras ciências que não a jurídica; podem pertencer a sociologia, a psicologia, filosofia, etc., mas não a ciência jurídica. Também não é função do cientista do direito o sistema de valores adotado ao se redigir uma norma, nem os valores envolvidos na sua aplicação. O objeto da ciência jurídica é o próprio direito, por isso deve a ciência jurídica investigar questões concernentes ao seu objeto, não desviando-se em uma interminável quantidade de outras ciências. O…

Direito como ciência a) O Termo Ciência • Problemas: 1- Termo ciência não é unívoco. 2- Ciências humanas (compreender – valorar, valores)X Ciências da natureza (explicar – descrever relações causais). Divergências: Weber entende que o método das ciências humanas é uma neutralidade axiológica (as ciências humanas devem descrever de modo neutro). b) O caráter científico da ciência do direito • Séc. XIX: tentativa de fundar o direito a partir do modelo das ciências naturais. • Ciência…

duas principais funções desta ciência são a garantia da paz social e a proteção de bens jurídicos. Para tanto, o Direito Penal se utiliza da intimidação, que se manifesta por meio da pena. Porém, o Direito Penal não se presta a estudar as causas do crime e suas consequências. Ele se ocupa apenas em identificar a conduta do delinquente como uma infração penal e com a punição deste infrator. Para estudar o crime, como fenômeno social, foi desenvolvida outra ciência, a Criminologia,…

AULA 04 - CIENCIA DO DIREITO 4.1 – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Segundo Maria Helena Diniz em sua obra Introdução à Ciência do Direito, "o direito é um sistema de conhecimentos que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” Seguimos a orientação da Prof

qualquer que seja sua expressão, requer a participação dialética do fato, valor e da norma, elementos da realidade jurídica. Assim, o direito só se constitui quando determinadas valorações dos fatos sociais culminam em uma integração de natureza normativa, ou seja, as normas representam a integração de fatos sociais segundo múltiplos valores. - Quais os reais significados dos três elementos? O fato vem a ser um acontecimento social que envolve interesses básicos para o homem e que…

Descartes e Hume. 1) O princípio do modelo de ciência moderna. O sein (ser) e o sollen (dever ser). A dificuldade dos seres humanos em acessar a verdadeira essência dos fatos, principalmente de sentimentos, em acessar o "phai"; normalmente ficamos só no "nômeno". *Kant: Categorias a priori: o tempo e o espaço; *O método; *A neutralidade axiológica para estudo do objeto: uma ideia de pureza. *Foucault: a quebra da certeza de pureza da ciência como um estudo puro e imparcial.…