Ciencia Causal E Ciencia Normativa

surge no inicio numa condição de ética normativa, só no século XIX que ela se preocupa em investigar a conduta dos homens, como eles agem e tem de agir. §2º. A teoria social passa de investigação normativa para uma investigação causal, explica a realidade da conduta efetiva, abandonando como insolúvel o seu problema essencial. §3. O positivismo limitava-se a teoria do Direito Positivo e à sua interpretação, entre “Justo” e “Jurídico”. Nos séculos XIX e XX a ciência jurídica declara-se…

na teoria do Estado e na ética, nos campos do direito interancional e constitucional. Enquanto buscava a pureza do direito, pode-se afirmar que o trabalho de Kelssen, visto em seu contexto histórico, retomava o fio do desenvolvimento clássico da Ciência Jurídica posta pela Escola da Exegese e pela Escola Analítica inglesa, e, enquanto I Há dois Kelsens.., enfatiza desde logo Fábio Ulhoa Coelho, no prefácio do livro, absolutamente didático, intitulado Para entender Kelsen, ed. Max…

UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ÁREA: CIÊNCIAS JURÍDICO-CRIMINAIS CAUSALIDADE NATURALÍSTICA E IMPUTAÇÃO OBJETIVA: O PAPEL DA CAUSALIDADE NATURALÍSTICA NA DOGMÁTICA PENAL EM FACE DA MODERNA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO Autor: Marcondes Pereira de Oliveira Orientador: Professor Doutor Fernando José Silva Teresina/Piauí Junho/2010 UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA Causalidade Naturalística e Imputação Objetiva: O papel…

* É ciência normativa; * É valorativo; * Possui caráter finalista; * É sancionador; Finalidade preventiva: Antes de punir, procura motivar para que dela não se afaste estabelecendo normas proibitivas e cominando sanções respectivas, visando a evitar a prática do crime. Falhando a função motivadora da norma penal transforma a sanção abstrata em efetiva (prevenção genérica imputada a todos e prevenção especial, o que caracteriza o seu caráter coercitivo). Ciência…

correta sintetização da teoria do delito. A partir de 1970, surgiu um novo sistema, chamado funcional ou teleológico, que assume, crescentemente, status de dominante”. Atualmente não tem sustentação o conceito analítico de crime segundo a teoria causal da ação humana, serve apenas como estudo na evolução histórica da conduta. Prevalece hodiernamente a teoria finalista da ação, a qual adota o Código Penal Brasileiro, quanto ao conceito analítico de crime. A teoria finalista da…

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (Unb). Mestrando em Ciência Política pelo Instituo de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E-mail: danielbarilesilveira@yahoo.com.br Resumo: Max Weber e Hans Kelsen são dois autores clássicos considerados de extrema importância na elaboração alguns dos célebres conceitos mais utilizados nas searas das Ciências Sociais e Direito, respectivamente. Entretanto, quando se unem tais…

sempre foi o mesmo, e também não podemos entendê-lo como algo construído exclusiva e internamente pelo Direito Penal, sem relação com outros ramos do conhecimento. Sobre essa evolução do conceito de crime e a influência que sofre de outros ramos da ciência, explica Mir Puig que a concepção clássica do delito teve como base o positivismo científico, enquanto que a concepção neoclássica foi calcada na teoria do conhecimento do neokantismo (de Stammler; Rickert e Lask), já o sistema…

CIENCIA DO DIREITO 4.1 – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Segundo Maria Helena Diniz em sua obra Introdução à Ciência do Direito, "o direito é um sistema de conhecimentos que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” Seguimos a orientação da Prof.ª…

coerência, diferentemente dos que prescindem do chamado logos. Para definir esses tipos de sistema, ele utiliza dos fenômenos físicos, sociais, entre outros para mostrar suas relações de causalidade e impossibilidade de uma fácil definição. A interação causal faz com que decorram divergências e conflitos que são normais para esse tipo de sistema. Apresentando também outro aspecto que é o empírico-cultural, ele demonstra outras variáveis que, incorporadas criam uma maior conexão…

estrutura. O autor cita Hans Kelsen, em sua postura positivista e normativa, que defende o Direito como um “dever-ser”, e exclui a questão social e a moral, que não devem intervir na elaboração e na prática do Direito, dando ao jurista autonomia científica. Esse foi o “princípio da pureza”, que visava a pureza do objeto e do método. Kelsen crítica como argumentos, objetos e metodologias de outras ciências se misturaram à ciência jurídica, e como a jurisprudência se misturou com a…