Ciencia Causal E Ciencia Normativa Hans Kelsen

Ciência Política – Professor: Wilton Bisi Unidade I: A autonomia da política no pensamento de Nicolau Maquiavel 1) Algumas teses da Teologia Moderna Medieval: 1.1) Deus é o fundamento do poder político Obs: Fundamento entendido como justificativa para existência de algo; ponto de vista de uma justificativa que vai assumir roupagem argumentativa. Poder, para Maquiavel, envolve imposição de vontade. Poder é uma relação social na qual “A impõe a B” sua vontade, mesmo contra a vontade…

PALAVRAS-CHAVE ética normativa; metaética; razão prática; John Rawls. ABSTRACT The article refers to John Rawls’ contribution to the rehabilitation process of practical reasoning after decades of predominance of the metaethical discourse, especially in its non-cognitivist version. KEYWORDS normative ethics; metaethic; practical reasoning; John Rawls. A justiça como imparcialidade rawlsiana está vinculada ao processo de retomada da razão prática, ao retorno da ética normativa,…

55 13. Conceito de Bens Públicos 56 Considerações Finais 57 Referências Bibliograficas 59 OBJETIVO O estudo da ciência do direito é de grande importância para todos, visto que ela nos ensina como funciona o País, quais são as funções dos Estados-Membros, do Distrito Federal, dos Municípios, quais são os nossos direitos e deveres, enfim, é ela quem nos orienta sobre

DANIEL COELHO DE SOUZA Professor catedrático da Universidade Federal do Pará Ex­membro do Conselho Federal de Educação INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO 6ª edição editor a C cejup INTRODUÇÃO A introdução à ciência do Direito responde, no curso jurídico, à necessidade de uma disciplina geral. Os cursos superiores, desenvolvidos por disciplinas especializadas, reclamam que ao estudo setorial preceda outro geral. Esta conveniência é…

isso com surpreendentes resultados práticos, engajando-se na linha jurídico-filosófica de Lourival Vilanova, para quem o jurista é o ponto de intersecção entre a teoria e a prática, a ciência e a experiência. A monografia que deu ao autor o título de mestre incorpora, no meu entender, o que há de mais moderno na Ciência do Direito Tributário, propiciando aos leitores uma visão profunda da temática das isenções, guiada pelo entusiasmo e pela seriedade, traços, aliás, decisivos no seu…

Como, porém, defini-lo? As definições são tantas quanto os autores que as formulam, a ponto de um grande publicista do século XIX, chamado Bastiat, propor vultosa recompensa a quem formulasse um conceito de Estado unanimemente aceito...O próprio Hans Kelsen (1881-1973), inspirador da célebre doutrina pura do Direito, já advertia que a volumosa soma de definições do Estado dificultava a precisão do termo, reduzindo-o a mero juízo de valor, desprovido de caráter científico (Teoria general…

suas preferências políticas, os interesses que movem a codificação são bastante obscuros. Ao que parece, o movimento codificador não representa alterações significativas no cenário político nacional, deixando de promover a necessária revisão das estruturas normativas da sociedade brasileira para afrontar as misérias do sistema penal. Do contrário, esforça-se por certa aparência de modernidade, de atualização legislativa, de “limpeza da legislação extravagante”, movido por uma mentalidade…

Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 80). Um valioso subsídio para detectar a abusividade nas relações de consumo é dado pela Diretiva 93/13/CEE que dispôs sobre cláusulas abusivas nos contratos com consumidores na medida em que essa normativa institui um sistema de sindicância baseado, justamente, no conceito de “cláusula abusiva”, situando-a como noção eminentemente relacional. Como observa o jurista português Almeno de Sá, “Para esse efeito, decisiva é a circunstância de…

como para a historia grande, fascinante e dificil dos esforcos intelectuais que os mais elevados intelectos do Ocidente nos deixaram como dom, mas tambem como empenho. [ndice de nomes, XI11 lndice de conceitos fundamentais, XVII Primeira parte AS CIENCIAS HUMANAS NO SECULO xx Capitulo primeiro As cicncias humanas no sCculo XX 3 I. Preimbulo 3 1. QuestBes gerais, 3 11. A psicologia da forma 4 1. Ehrenfels, a Escola de Graz, a Escola de Wurzburg, 4; 2. Max Wertheimer e a Escola…

Valor jurídico: três correntes tratam do valor jurídico no preâmbulo: - 1ª corrente: reconhece valor jurídico pleno, trazendo que o preâmbulo é uma norma constitucional como todas as outras, como se fosse um artigo não numerado. - 2ª corrente: Hans Kelsen - não reconhece. Não há valor jurídico, pois é uma norma de caráter político e poético, como se fosse uma exposição de motivos de uma lei. - 3ª corrente: STF: tem eficácia jurídica indireta, servindo como instrumento de integração e…