Ciencia Causal E Ciencia Normativa Hans Kelsen

EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL JOÃO BATISTA DA CUNHA OCAMPO MORÉ Itajaí-SC 2013 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE…

civilmente responsáveis por atos dos seus representantes que nessa qualidade causem danos a terceiros, procedendo de modo contrário ao direito ou faltando a dever prescrito por lei, salvo o direito regressivo contra os causadores do dano”. 3 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. Coimbra: Armênio Amado, 1976 11 as normas seguirem os preceitos contidos na Constituição, sendo estes os princípios eleitos pela sociedade, configurando-se num verdadeiro…

OBRAS DO AUTOR Die Zweidimensiona lita et des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Dir eito, r etór ica e comunica çã o. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no dir eito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do dir eito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teor ia da nor ma jur ídica . Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. F unçã o socia l da dogmá tica jur ídica . São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978.…

2 – (Direito Penal II) – Sobre o nexo de causalidade entre conduta e o resultado lesivo, marque a única afirmação correta dentre as listadas abaixo: (C) – para a existência do fato típico não basta a mera configuração (física ou material) do nexo causal, sendo imprescindível o agente tenha concorrido com dolo ou culpa. 3 – (Direito Penal II) - O tipo penal é composto por alguns elementos técnicos, sendo que, um deles tem por função a tarefa de descrever determinados elementos correlatos…

estudiosos que se empenharam em definir um conceito apropriado ao direito, dentre os quais podemos destacar Ihering, Kelsen, Miguel Reale e Tércio Sampaio, dentre outros. É bem verdade que Hans Kelsen, em sua obra mais conhecida9, afastou da teoria do direito o ideal de justiça ou qualquer outro valor que fosse alheio à ciência jurídica, vez que o direito é, essencialmente, uma ciência normativa e a ele apenas importa, 4 Aliás, a doutrina comumente aduz não poder haver direito sem…

requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Professor Doutor Joaquim Leonel de Rezende Alvim Niterói, 2009 Silva, Shyrley Souza da O interesse público na jurisprudência do STJ: uma abordagem sobre a fixação de conteúdos normativos pelo raciocínio judiciário/ Shyrley Souza da Silva, UFF / Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito. Niterói, 2009. 586 s. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) –…

Professor do Instituto Rio Branco, da Universuó Pro-Deo” (Roma) e da Faculdade de Direito Candido Mendes. Membro das seguintes entidades: Institu de Droit International, Asociación Argentina de Derecho Internacional, Academía Colombiana de Derecho y Ciencias Sociales, International Law Association (Seção Britânica), International Nuclear Law Association, Sociedade Brasileira de Direito Nuclear, International Institute of Humanitarian Law (San Remo), Instituto Histórico e Geográfico…

dos §§ 1º a 3º e 9º do art. 129. As lesões leves (art. 129, caput) culposas (sem que haja exclusão no aumento da pena determinado pelo § 7º) e graves (art. 129, § 1º) que admite a suspensão condicional do processo (art. 89, Lei 9099/95). No sistema causal, o tipo é entendido basicamente como a descrição objetiva e neutra do desenrolar de uma conduta, prevista na lei penal, e onde representam papel preponderante o movimento do agente (realidade casual) e o resultado. (TAVARES, 1980,…

Ferreira Barreto Leite. - 6.ed. rev. - Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009. Tradução de: Le normal et le pathologique ISBN 978-85-218-0393-5 1. Teoria do conhecimento. 2. Medicina - Filosofia. 3. Patologia, I. Macherey, Pierre. A filosofia da ciência de Georges Canguilhem. II. Titulo. III. Série. 06-0678. CDD 121 CDU 165 Proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, sem permissão expressa do Editor (Lei nº…

conseqüência a produção de decisões construídas com a participação de um seleto grupo de atores sociais, sobretudo considerando as ponderações de Habermas, que entende que o Direito, não sendo apenas meio fático de organização do poder, mas sim fonte normativa de legitimidade, exige que o poder administrativo esteja ligado ao poder produzido comunicativamente1. Neste escopo, o presente estudo busca identificar se as Cortes Constitucionais podem ser…