Crimes ciberneticos

O CIBERCRIME NO BRASIL: ESTUDO ACERCA DA NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E SOBRE SUA APLICABILIDADE. Autor: VICENTE MATEUS MELO CARDOSO DA SILVA E-mail: vicente.melo.cardoso@gmail.com; vic666@bol.com.br Orientadora: Profª. Esp. Sílvia Renata Araújo Oliveira E-mail: silvia_renataa@hotmail.com O Cibercrime é uma realidade inerente ao Ciberespaço, tal qual o Crime para o ambiente não virtual. Tendo em vista o crescimento da utilização das Tecnologias de Informação e do Ambiente Virtual, no Brasil, cada vez mais os usuários das redes e da internet são vítimas de condutas lesivas praticadas mediante o uso de computador e/ou da internet. Atualmente, a Legislação Penal Brasileira alcança o Ciberespaço de maneira adequada? Ou em verdade existe uma real necessidade de se legislar a respeito do Cibercrime? É possível aplicar a Lei Penal Brasileira às condutas praticadas via Internet e demais redes? As características do Ciberespaço são verdadeiros óbices à sua regulamentação? As condutas praticadas via ambiente virtual são todas atípicas ou apenas algumas? Ou não há conduta realmente lesiva, praticada via Internet ou LAN, atípica? No presente trabalho busca-se a resposta para tais questões, bem como a constatação da existência de outrosquestionamentos relevantes, através de pesquisa bibliográfica (doutrinária e jurisprudencial) a respeito do tema, tendo como foco a relação entre o Direito Penal Brasileiro e a Realidade Virtual, no Brasil. O presente estudo foi dividido em…

PROJETO DE MONOGRAFIA "A regulamentação dos crimes virtuais: Uma análise dos princípios na legislação" 1.3. Áreas de Concentração: Direito Penal e Informática Jurídica II - OBJETO · 2.1. Tema: Crimes cometidos pela Internet. · 2.2. Delimitação do Tema: Mostrar como a atual legislação brasileira regulamenta os crimes cometidos pela Internet e sugerir melhorias. · 2.3. Hipótese Básica: Para uma eficaz regulamentação dos crimes virtuais, alguns…

OBJETIVOS 1.4 Objetivo geral Mostrar quais devem ser as alterações na legislação nacional para que se possa lidar de maneira adequada com os cibercrimes. 1.5 Objetivos específicos 3 HIPÓTESES a) O Direito por ter uma natureza predominantemente formal e burocrática, mostra dificuldades em acompanhar a velocidade das inovações tecnológicas (como a internet) e as mudanças que estas trazem às relações na sociedade. b) Parte do problema de estabelecer uma legislação eficaz…

O cibercrime e a realidade brasileira A internet possibilitou o aparecimento de diversas ferramentas inovadoras de distribuição e compartilhamento de dados e informações, permitiu a aproximação de culturas e o barateamento de ligações telefônicas que utilizam a rede como meio, mas como tudo também tem o seu lado rim, o aumento de crimes eletrônicos (cibercrime) é proporcional ao aumento de possibilidades da internet. Serviços como e-commerce, e-business, internet banking e-government…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS E HUMANAS CURSO DE DIREITO A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CIBERCRIMES NO DIREITO BRASILEIRO ARTIGO DE GRADUAÇÃO Santa Maria, RS, Brasil 2013 A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CIBERCRIMES NO DIREITO BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO Em tempos de capitalismo pós-industrial, emerge uma sociedade de comunicações instantâneas, a…

negro. A espionagem corporativa é uma realidade e pode se dar de diferentes maneiras, desde uma fotografia de um documento sigiloso até invasões de sistemas digitais e truques de engenharia social. Um estudo da consultoria PwC mostra que 32% das empresas brasileiras já sofreram com ações de cibercriminosos. As repercussões de uma informação valiosa nas mãos erradas são imprevisíveis: vão desde um pequeno incômodo ou uma profunda crise. Se pegarmos o caso de uma startup ou de uma empresa…

Lei Carolina Dieckmann INTRODUÇÃO A Lei Carolina Dieckmann é como ficou conhecida1 a Lei Brasileira 12.737/2012, sancionada em 3 de dezembro de 2012 pela Presidente Dilma Rousseff,2 que promoveu alterações no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940), tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos. A legislação é oriunda do Projeto de Lei 2793/2011, apresentado em 29 de novembro de 2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tramitou em…

Crimes Digitais Quando se fala em crimes digitais, pensamos em pedofilia, fraudes, criação e disseminação de vírus, mais esta não é a realidade, pois atitudes aparentemente inocentes como comentários maldosos por e-mail, sobre uma pessoa física ou jurídica, bem como a divulgação de mensagens falsas que solicitou por ajuda a alguma causa supostamente nobre, podem se enquadrar como delitos digitais. No caso de comentário maldoso, dependendo da gravidade e da situação, o mesmo pode ser…

Cibercrime Cibercrime (Cybercrime em inglês) é a palavra dada a uma prática que consiste em fraudar a segurança de computadores ou redes empresariais. Este crime pode ser promovido de diversas maneiras: disseminação de vírus que coletam e-mails para venda de mailing; distribuição material pornográfico (em especial infantil); fraudes bancárias; violação de propriedade intelectual e direitos conexos ou mera invasão de sites para deixar mensagens difamatórias como forma de insulto a…

presente trabalho aborda a intimidade e a privacidade, direitos humanos e fundamentais da pessoa, universalmente aceitos e positivados em nossa Constituição, no contexto atual da era virtual, com enfoque na internet e suas tecnologias, analisando o sistema de proteção e garantia em nosso ordenamento jurídico, que visem assegurar a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do cidadão, como também analisar o aparato estatal de combate e repressão aos crimes praticados com uso…