Cibercrime E A Realidade Brasileira

entrou em vigor a lei que ficou conhecida como Carolina Dieckman. Essa lei é originária de duas propostas de combate aos cibercrimes aprovadas em novembro do ano passado pela Câmara dos Deputados. Uma dessas propostas é o PL84/99 que foi relatado por mim em um trabalho intenso de quase uma década no Congresso Nacional. Agora, finalmente temos a ampliação da legislação brasileira para punir os crimes digitais. ‘Lei Carolina Dieckmann’ seria a salvação da internet? Luiz Augusto…

esferas de relações econômicas e jurídicas. Como consequência desta vinculação da sociedade às tecnologias da informação, a criminalidade passou por processo semelhante, tornando-se apta a praticar ilícitos em meio eletrônico. Diante dessa nova realidade criminosa discute-se a evolução da sociedade da informação e as suas consequências na esfera penal e processual penal. O presente trabalho busca analisar os nuances jurídicos dos Crimes Eletrônicos, principalmente no que tange a…

entorpecentes, possui conexões internacionais e assassinam membros de facções rivais, tanto dentro como fora dos presídios. Ademais, dois grandes fatores contribuíram para o surgimento e desenvolvimento do crime organizado: a abertura da economia brasileira e a globalização. Estes fatores facilitaram o contrabando de armas, drogas, produtos piratas e, principalmente, a movimentação de recursos financeiros. 2.1 CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO A construção do conceito do que é crime…

espaço nas discuções sobre jogos é o realismo das imagens, com as imagens de aspecto “desenho animado” os jogos tinham aspectos fantasiosos mais explícitos, porém hoje existem cenários e personagens tão realistas que a linha entre a fantasia e a realidade se torna muito tênue. Os filmes há muito tempo apresentam pessoas de carne e osso em cenas de violência, porém ao contrário do que acontece nos filmes, no game o jogador é autor da violência e não um mero espectador. Os especialistas…

Miranda Nosso objetivo é que esta proposta de agenda seja uma contribuição à reflexão científica sobre a prática governamental no uso de TIC no país, as implicações sociais que acarreta e, ainda no mesmo fenômeno, as características da sociedade brasileira que determinam uma configuração especial ao uso de tecnologia brasileiro. Uma agenda de pesquisa poderá nos ajudar, também, a desenvolver estudos longitudinais, que são relativamente escassos nesta área, e a aproveitar a oportunidade…

ao racismo na internet caracteriza-se como violação aos direitos humanos, segundo os documentos internacionais, em especial a Convenção Internacional Relativa à Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da ONU (CERD). Diante de tal realidade, os Estados têm se pronunciado quanto às condutas de racismo na internet com alguma regulamentação da rede ou aplicação de legislação anti-racismo. No caso do Brasil, as obrigações do Estado contraídas em documentos internacionais…

pesquisadores que mantinham a ARPANET estudaram como o crescimento alterou o modo como as pessoas usavam a rede. Anteriormente, os pesquisadores haviam presumido que manter a velocidade da ARPANET alta o suficiente seria o maior problema, mas na realidade a maior dificuldade se tornou a manutenção da comunicação entre os computadores (ou interoperação). No final dos anos 1970, a ARPANET tinha crescido tanto que o seu protocolo de comutação de pacotes original, chamado de Network…

conceituada de Boston. O pitoresco Denny Crane, já muito velho e vivendo apenas da reputação faz dupla com o brilhante Alan Shore, praticamente sua versão mais nova. A série não se furta de enfrentar de nenhuma polêmica, curiosamente semelhante com as brasileiras (aborto, drogas, crimes de mídia). Além disso, as atuações – principalmente de James Spader, que interpreta Shore – ensinam muito sobre retórica. Uma coisa interessante sobre Boston Legal é a possibilidade de (assim como…

influenciado por essa nova realidade. A dinâmica da era da informação exige uma mudança mais profunda na própria forma como o Direito é exercido e pensado em sua prática cotidiana. O profissional de qualquer área, em especial da área jurídica, tem a obrigação de estar em sintonia com as transformações que ocorrem na sociedade. Tais mudanças se dão principalmente pelo advento da Internet e tornando-se fundamental, neste momento, entender que esses avanços não são frutos de uma…

......................................... 257 ANEXO C - CONVENÇÃO DE BUDAPESTE SOBRE CIBERCRIME .............................................. 308 ANEXO D - LEI PENAL PORTUGUESA SOBRE CIBERCRIME ...................................................... 331 ANEXO E - LEI ARGENTINA SOBRE CIBERCRIME ....................................................................... 343 ANEXO F - LEI CHILENA SOBRE CIBERCRIME .............................................................................…