O CIBERCRIME E AS LEIS 12.735E 12.737/2012

JÔLINE CRISTINA DE OLIVEIRA O CIBERCRIME E AS LEIS 12.735 E 12.737/2012 São Cristóvão – SE 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR JÔLINE CRISTINA DE OLIVEIRA O CIBERCRIME E AS LEIS 12.735 E 12.737/2012 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como prérequisito para a conclusão do curso de Bacharelado em Direito do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Orientadora: Profª. Drª. Daniela Carvalho Almeida Costa São Cristóvão 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR JÔLINE CRISTINA DE OLIVEIRA O CIBERCRIME E AS LEIS 12.735 E 12.737/2012 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para a conclusão do curso de Bacharelado em Direito do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Aprovada em _____/_____/_____ Banca examinadora _______________________________________ Profª. Drª. Daniela Carvalho Almeida da Costa _______________________________________ Prof(a). - _______________________________________ Prof(a). - WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Dedico esse trabalho A Deus, A minha sempre positiva, mãe, e minha avó. Que agüentaram as noites em claro! WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O presente trabalho tem como objetivo dispor sobre o cibercrimes e as Leis 12.735 e 12.737/2012, criadas com o intuito de combater essas condutas danosas. Desta maneira, intenta-se explorar o universo cibernético de modo a chegar ao conceito de cibercrime, seu significado…

trabalho se mostra importante, pois a pesquisadora é usuária assídua da internet, e é importante que saiba os perigos do cyber espaço, e conheça as novas leis que foram criadas para a proteção dos usuários desse meio. 2. O CRIME NO MUNDO VIRTUAL. Segundo o artigo VI, do código penal brasileiro (1940), “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”. Dessa forma pode-se…

Lei Carolina Dieckmann INTRODUÇÃO A Lei Carolina Dieckmann é como ficou conhecida1 a Lei Brasileira 12.737/2012, sancionada em 3 de dezembro de 2012 pela Presidente Dilma Rousseff,2 que promoveu alterações no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940), tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos. A legislação é oriunda do Projeto de Lei 2793/2011, apresentado em 29 de novembro de 2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tramitou em…

Segurança da Informação na Internet Jardel da Silva, Rafael Guerreiro O Cibercrime x Legislação Brasileira No Brasil o tema cibercrime só entrou em pauta em Brasília, depois que a atriz Carolina Dieckmann teve suas fotos intimas furtadas por cibercriminosos brasileiros, mas o internauta brasileiro vem sofrendo com estes crimes a muito tempo, além de arquivos pessoais vazados na internet o cibercrime também busca informações bancarias mantidas no computador da vitima, estas…

JASON LEVY REIS DE SOUZA TAMIRES GREGÓRIO MENESES VICTOR SAID DOS SANTOS SOUSA VICTÓRIA BENVENUTO DA SILVA CABRAL CRIMES VIRTUAIS, PUNIÇÕES REAIS Salvador 2012 JASON LEVY REIS DE SOUZA TAMIRES GREGÓRIO MENESES VICTOR SAID DOS SANTOS SOUSA VICTÓRIA BENVENUTO DA SILVA CABRAL CRIMES VIRTUAIS, PUNIÇÕES REAIS Artigo Argumentativo solicitado como objeto de avaliação parcial da III Unidade pela professora Manuela Cunha da Disciplina de Português no Instituto Federal de…

profissional com o foco em informática No Brasil, 22 milhões foram vítimas de cibercrimes nos últimos 12 meses. Hackers são acusados em maior cibercrime da história nos EUA. INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos mostrar alguns exemplos de mau uso da Internet, realizando ações não éticas e o mau uso das máquinas, onde pessoas tentam prejudicar outras. Vivemos hoje numa sociedade que cada vez mais depende de computadores e, cada vez mais vulneráveis aos problemas trazidos…

IESP – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MARCONI EDSON CAVALCANTE INTIMIDADE E PRIVACIDADE: Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual. CABEDELO – PB 2012 MARCONI EDSON CAVALCANTE INTIMIDADE E PRIVACIDADE: Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Sociedade de Educação Superior da Paraíba - IESP, como…

Opinião: Crime digital Crime digital ou cibercrime são práticas criminosas utilizando meios eletrônicos como a Internet. Uso das novas tecnologias para ações ilícitas como roubo, chantagem, difamação, calúnia e violações aos Direitos Humanos fundamentais. Segundo o especialista Igor Lucena Peixoto Andrezza o cibercrime é “a prática que consiste em fraudar a segurança de computadores ou redes empresarias. Tem a função de executar a distribuição de material pornográfico, fraudes…

do estudo Norton Cyber crime Report. (2012), da Symantec. Segundo a empresa, o país perde 16 bilhões de reais por ano com crimes digitais. A pesquisa teve a participação de 13 mil adultos com acesso à internet em 24 países. A Symantec diz que as perdas somam 220 bilhões de reais nesses países, que é o valor que os americanos gastam anualmente com fast food. A empresa estima que 556 milhões de pessoas sejam vítimas de crimes digitais por ano, o que equivale a 18 ocorrências por segundo.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS E HUMANAS CURSO DE DIREITO A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CIBERCRIMES NO DIREITO BRASILEIRO ARTIGO DE GRADUAÇÃO Santa Maria, RS, Brasil 2013 A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CIBERCRIMES NO DIREITO BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO Em tempos de capitalismo pós-industrial, emerge uma sociedade de comunicações instantâneas, a…