Crimes ciberneticos

O CIBERCRIME NO BRASIL: ESTUDO ACERCA DA NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E SOBRE SUA APLICABILIDADE. Autor: VICENTE MATEUS MELO CARDOSO DA SILVA E-mail: [e-mail]; [e-mail] Orientadora: Profª. Esp. Sílvia Renata Araújo Oliveira E-mail: [e-mail] O Cibercrime é uma realidade inerente ao Ciberespaço, tal qual o Crime para o ambiente não virtual. Tendo em vista o crescimento da utilização das Tecnologias de Informação e do Ambiente Virtual, no Brasil, cada vez mais os usuários das redes e da internet são vítimas de condutas lesivas praticadas mediante o uso de computador e/ou da internet. Atualmente, a Legislação Penal Brasileira alcança o Ciberespaço de maneira adequada? Ou em verdade existe uma real necessidade de se legislar a respeito do Cibercrime? É possível aplicar a Lei Penal Brasileira às condutas praticadas via Internet e demais redes? As características do Ciberespaço são verdadeiros óbices à sua regulamentação? As condutas praticadas via ambiente virtual são todas atípicas ou apenas algumas? Ou não há conduta realmente lesiva, praticada via Internet ou LAN, atípica? No presente trabalho busca-se a resposta para tais questões, bem como a constatação da existência de outrosquestionamentos relevantes, através de pesquisa bibliográfica (doutrinária e jurisprudencial) a respeito do tema, tendo como foco a relação entre o Direito Penal Brasileiro e a Realidade Virtual, no Brasil. O presente estudo foi dividido em três pontos centrais, a saber: 1 – Uma breve análise acerca da Sociedade da Informação, traçando-se um panorama histórico acerca da globalização, buscando-se a conceituação de elementos fundamentais para o entendimento da questão; 2 – Análise acerca das práticas lesivas levadas a efeito via ambiente virtual, buscando-se definições conceituais para as mesmas, procurando ainda observar quais fatores dificultam a aplicação da Lei e a Persecução Penal nestes casos, exemplificando tanto as condutas típicas