Cezar Roberto Bittencourt

natural terá capacidade de se tornar titular das relações jurídicas, por possuir a vontade real, essa teoria, no entanto cai por terra quando pensamos na figura do Estado, que mesmo possuindo uma natureza de pessoa jurídica possui a capacidade de ação, Roberto de Ruggiero subscreve a inconsistência dessa teoria: “Compreende-se facilmente como uma tal concepção seja inadequada para descrever a verdadeira essência da pessoa jurídica. A ficção é um mero artifício e não é com ela que se…

- (Continuação do BONO ESPECIAL Nº887/2013 do DPMM...........................) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = MN CP 09007636 MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA MN AV VS 09019626 JORGE HENRIQUE BITTENCOURT DE OLIVEIRA MN CI 09020713 THIAGO RIBEIRO TAVARES MN CO 09009884 ROBSON LUIZ MARQUES GOMES MN ET 09014110 LUCIAN PEREIRA DE FREITAS MN CO 86772902 LEONARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA MN SI 09007938 WAGNER OLIVEIRA RIBEIRO MN AR…

prevenção e atendimento no Brasil, in: Inocência em perigo: abuso sexual de crianças, pornografia infantil e pedofília a internet. Rio de Janeiro: ed. Garamond, 1999. BITENCOURT, Cezar Roberto. Crimes contra as finanças públicas e crimes de responsabilidade de prefeitos. São Paulo: Saraiva, 2002. BITTENCOURT, Marcos. Criminalização de movimentos sociais, Disponível para consulta in: http://cidadenet.org.br/dados/dout6.html. GASPARI, Elio. A ditadura escancarada. São Paulo: Schwarcz Ltda

por isso mesmo, prejuízo importante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja à integridade da própria ordem social. Glossário Jurídico (site do STF). http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=P&id=491. Conforme menciona BITTENCOURT[ 1] “... Principio da Insignificância ...tipicidade penal exige uma ofensa de alguma gravidade aos bens jurídicos protegidos, pois nem sempre qualquer ofensa a esses bens ou interesses é suficiente para configurar o injusto típico...”…

(prevalece na jurisprudência): a equiparação se impõe, pois seria um contrassenso conceber que o legislador punisse com pena mais grave aquele que mata por futilidade, permitindo que o que age sem qualquer motivo receba sanção mais branda. 2ª corrente (Cezar R. Bitencourt): a equiparação sem previsão legal configura analogia incriminadora, ofendendo o art. 1º, CP. III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa…

Federal de 1988, ‗tendo em vista a plenitude do regime democrático, no qual a verdade não admite restrição à sua emergência, qualquer que seja a autoridade envolvida‘ (Manual de processo penal, p. 387)". REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 3.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2003, volume 2. BRUNO, Aníbal. Crimes Contra a Pessoa. 5.ed. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1979. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte…

pena como se fosse um castigo. Com a adoção da teoria retributivista da pena, a finalidade da pena é fazer justiça. Neste sentido, Bittencourt afirma que a culpa do autor deve ser compensada com a imposição de um mal, que é a pena. É uma forma de corrigir o mal causado mediante a aplicação de outro mal ao criminoso, que funciona como retribuição ao mal causado (BITTENCOURT, 2007, p.83). Alguns doutrinadores se deslocaram na linha do abandono à retribuição, passando para a linha…

54.00 53.00 CLASS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Agência da Previdência Social: APS ARAPONGAS NÚMERO NOME 633417j DIEGO AKITO NIHEI 631016d AMANDA DALL PIZZOLO DE SOUZA 639852c RAFAEL DEO DA SILVA 638781a MARLON LEONEL GARCIA 640479a ROBERTO TATSUJI HARA 5 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. Agência da Previdência Social: APS ARAPOTI NÚMERO NOME 744895i JEFFERSON DA SILVA PRADO 748554c RAFAEL MASSENA DA SILVA 749208k ROSENILDA RODRIGUES PEREIRA DE FREITAS 740811a…

reformadores do século XVIII haviam imaginado. Pareceu sem alternativa e levada pelo próprio movimento da história. (FOUCALT, 2004, p.193) Os sistemas penitenciários a seu turno, encontraram suas origens no século XVIII e tiveram conforme leciona Cezar Roberto Bittencourt, Além dos antecedentes inspirados em concepções mais ou menos religiosas, um antecedente importantíssimo nos estabelecimentos de Amsterdam, nos Bridwells ingleses, e em outras experiências similares realizadas na…

um homicídio e em seguida o corpo da vítima desaparece, é evidente que esta testemunha será fundamental para a elucidação dos fatos. Todavia, é necessário que não haja nenhuma dúvida a respeito da morte da vítima. Afirma o Professor Cezar Roberto Bittencourt, em seu Tratado de Direito Penal, existem "três formas de compro var a materialidade dos crimes que deixam vestígios, quais sejam: exame de corpo de delito direto, exame de corpo de delito indireto e prova testemunhal".…