Cezar Roberto Bittencourt

Penal é o dolo, que ocorre ou quando o agente quer o resultado (dolo direto), ou quando assume o risco de produzi-lo, (dolo eventual). Essa mesma teoria, deslocou o elemento normativo ( a consciência da ilicitude) para a culpabilidade, segundo Cezar Roberto Bitencourt (1995,p.2330, "como elemento indispensável ao juízo de reprovação". Assim, o dolo constitui-se dos elementos cognitivo (conhecimento do fato constitutivo da ação típica) e volitivo, vontade que impulsiona a conduta(vontade…

Pedro Demetrio São Francisco 8806-9366 08 Ailton Batista Nossa S. Aparecida 9924-1854 09 João Garcia Vila São Bernardo 8813-2032 10 Norberto Batista Nossa S. Brotas 8803-9893 11 Sivio Hedmam Miclels São Cristóvão 8808-3975 12 Roberto Ferreira Nossa S. Aparecida 8854-5228 13 Eraldo Souza Nossa S. Aparecida 8854-5228 14 Antonio João Martins Armazém 8863-3873 15 João Rodrigues Mineração 8863-3873 16 Amaro de Borba São Francisco 8813-5902 17 Jairo da…

ESPAÇO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE LUGAR DO CRIME Teoria que busca definir a LEI de qual ESTADO se aplicará para tipificar determinada conduta como infração penal da atividade TEORIAS do resultado Mista ou da ubiquidade Cezar Roberto Bittencourt – “Teoria da intenção, onde o lugar do delito é aquele que de acordo com a intenção do agente deveria ocorrer o resultado; a Teoria do efeito intermédio, onde lugar do crime é aquele em que a energia movimentada pela atuação…

X | REFERÊNCIAS GAGLIANO, Pablo Stolze. Curso de Direito Civil (Tribunal de Justiça da Bahia). distribuição gratuita. Salvador: 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 3ªed. São Paulo: Saraiva, 2007. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 24ed. São Paulo: Saraiva, 2009. BITTENCOURT, Cézar Roberto. Manual de Direito Penal. 5ªed. São Paulo: RT, 1999. JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal Anotado. 9ªed. São Paulo: Saraiva, 1999. MATOS,…

Aníbal Bruno e Basileu Garcia discutiam se extraterrestre podia ser sujeito ativo ou passivo de homicídio. Pode ser sujeito passivo de homicídio o ser humano, ou seja, qualquer pessoa nascido de mulher. No caso dos irmãos xifópagos, Cezar Roberto Bittencourt traz a doutrina acerca do tema. O agente atira e quer matar apenas um deles, mas pelo fato de haver só um coração, os dois morrem. Nesse caso, o agente queria matar apenas um, mas matou os dois. Com relação ao que o agente quis…

as ações praticadas e o resultado produzido. Ademais, as pessoas devem estar conectadas psicologicamente, na adesão subjetiva à conduta criminosa de outrem, visando um fim comum. Conforme o Tratado de Direito Penal, parte especial 3, de Cezar Roberto Bittencourt, “a causalidade física é apenas um fragmento do complexo problema do concurso de pessoas, que exige também o liame subjetivo para completar-se. (...) Assim, inexistindo-se o nexo causal ou o liame subjetivo, qualquer dos dois,…

da Fonseca - DJU 19.02.2001). 3 Neste sentido: STF HC 81.446 e HC 76.958. Observe-se que o meio idôneo é valorizado, sem desprezo do modelo legal. 4 Neste sentido: Júlio Fabbrini Mirabete. 5 Neste sentido: Ada Pellegrini Grinover et alli, Cezar Roberto Bittencourt e Damásio E. de Jesus. 2 2 4.2 – Intimações (arts. 67 e 68). As intimações ou notificações são permitidas por qualquer meio válido (princípio da informalidade). Assim, a intimação pode ser feita por correspondência com…

reclusão e dez dias-multa, fixado o regime semiaberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. Princípio da insignificância que se aplica ao caso concreto. Cezar Roberto Bittencourt, citando a doutrina de Klaus Tiedmann, ressalta, com propriedade, que há determinadas condutas que, embora se amoldem ao tipo penal - tipicidade formal - do ponto de vista do bem jurídico tutelado, são materialmente…

TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil, 3ª edição, Rio de Janeiro: Renovar, 2004. 52 TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil, 3ª edição, Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 36. 20 Pela conexão, cabe trazer a este trabalho a posição de Cezar Roberto Bittencourt quanto à ilicitude do suicídio 53: “E, para reforçar a proteção da vida humana ante a dificuldade e inocuidade em punir o suicídio, o legislador brasileiro, com acerto, pune toda e qualquer participação em suicídio, seja…

do sistema prisional, chegando ao sistema auburiano. Este pode ser considerado um marco na evolução dos pensamentos da época para que o ser voltasse a sociedade. Tinha conceitos maiores a serem levantados sobre a importância do trabalho. Então Bittencourt (2004, p. 70) apud Maria Amélia do Amaral (2012, p.23) descreve um pouco mais sobre esse sistema: “Esse sistema, conhecido como auburniano, porque se aplicou pela primeira vez na penitenciária de Auburn, no Estado de Nova York, em…