Cessão Ponto Comercial

21/06/2013 09:28:42 1a Questão (Cód.: 13501) Pontos: 0,5 / 0,5 Empresário comercial é caracterizado: pela atividade lucrativa lícita. pelo registro na Junta Comercial. pelo exercício profissional de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços. pela atividade lucrativa. pelo exercício profissional de atividade econômica organizada para produção de bens ou de serviços. 2a Questão (Cód.: 45064) Pontos: 0,0 / 0,5 No direito…

através do qual um empresário (cedente) cede a outro (cessionário) os seus créditos provenientes de vendas a prazo, recebendo deste os respectivos valores, descontada remuneração (fator de compra). Nessa espécie de contrato, portanto, está contida uma cessão de crédito, razão pela qual lhe são aplicáveis os dispositivos do Código Civil que respondem por esse tema (art. 286 a 298 CC). São partes no contrato de faturização : • Faturizado (cedente) - empresário ou sociedade empresária…

entendimento é de que não existem só Shoppings Center, mas sim de Centros de Comércios onde os Shoppings são gênero, existindo ainda Centros de Conveniências e Serviços, Galerias, Open Mall , e dentre muitas outras formas de formação de centros comerciais, que possuem as mesmas características jurídicas de um Shopping Center. A primeira fase para a implementação de um Shopping Center se dá por uma visão multidisciplinar, onde economistas, analistas de mercado e outros profissionais…

Patronal – Decisão do STF 2010 (Cuidado com cobranças indevidas. Consulte o SEBRAE-SP) Cessão de Mão-de-Obra Como regra geral, não é permitido ao EI prestar serviços que envolvam cessão de mão-de-obra. Quando os serviços contratados forem de necessidade contínua da contratante, ligados ou não à sua atividade-fim. Serviços executados nas dependências do EI, não configura cessão de mão-de-obra. A cessão ou locação de mão-de-obra será admitida apenas para serviços de…

o fim a que se destinam, indicando, especificamente, o seguinte: a) remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado (royalties); b) aluguel de equipamentos ou ponto comercial; c) taxa de publicidade ou semelhante; d) seguro mínimo; ee) outros valores devidos ao franqueador ou a terceiros que a ele sejam ligados; IX relação completa de todos os franqueados, subfranqueados e subfranqueadores (...) XIV -…

CONTRATOS MERCANTIS 1 - Conceito São aqueles celebrados entre empresários. Classificam-se entre: * os cíveis * os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor). O contrato é cível no caso de os empresários serem iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica. Os sujeitos ao CDC se forem empresários desiguais, um deles estará em situação de vulnerabilidade econômica frente ao outro. Em relação ao contrato podemos afirmar que o mesmo é uma das…

é denominado como fundo de comércio, e depois da edição desta norma passou a ser estudado pelo Direito Comercial. 3. Conceito de estabelecimento O estabelecimento empresarial também pode ser chamado de azienda (por influência do Direito italiano), fundo de empresa e negócio empresarial. É relevante, em princípio, esclarecer que o estabelecimento não se confunde com a "casa comercial", ou seja, o estabelecmento físico em que se situa o empresário. Fábio Ulhoa compara o…

(R$) 1. Outras Receitas de Aluguel (RUBRICA DA RECEITA 1311.99.00) - SAF 1031 1.1. OCUPAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS - por mês imóveis construídos para habitação ou exploração comercial 1.1.1. 8000 imóveis construídos ocupados por entidades assistenciais 1.1.2. 8001 imóveis não construídos destinados à exploração comercial 1.1.3. 8002 imóveis não construídos ocupados por entidades assistenciais 1.1.4. 8003 imóveis não construídos ocupados por empreiteiras para obras 1.1.5. 8004…

evolução do termo “comerciante” e empregado na linguagem com distintas acepções, e por ele de vemos apurar, de uma maneira precisa e alcançável, os elementos característicos que determinam a sua noção jurídica. Comerciante no sentido do antigo Código Comercial de 1850, era é quem exploravam uma atividade mercantil; segundo FRAN MARTINS, era a pessoa natural ou jurídica, que profissionalmente, exercitava atos de intermediação ou prestação de serviços com intuito de lucro. Com isso, a…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO FERNANDA VIEIRA FERNANDES RIBEIRO RESTRIÇÃO DE CAPITAL E AS OPERAÇÕES DE CESSÃO DE CRÉDITO Um estudo com bancos brasileiros SÃO PAULO 2012 FERNANDA VIEIRA FERNANDES RIBEIRO RESTRIÇÃO DE CAPITAL E AS OPERAÇÕES DE CESSÃO DE CRÉDITO Um estudo com bancos brasileiros Dissertação apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do…