Cessão Ponto Comercial

atividades de desenvolvimento empresarial, quando ne-cessárias ao empreendedor. O Factoring se diferencia do sistema bancário, dentro de seus novos e modernos conceitos, pelas suas características básicas. Factoring é uma atividade de fomento comercial, desenvolvida por empresas inde-pendentes e autônomas, caracterizada por: aquisição de ativos (contas a receber) de Micros e Pequenas Empresas, mediante um preço à vista, sem riscos de inadimplemento, ao cedente, dos créditos…

E VENDA C/C CESSÃO DE DIREITOS I – DAS PARTES: CEDENTE/VENDEDOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, autônomo, titular da Cédula de Identidade RG n.º , inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na Rua: ; CESSIONÁRIA/COMPRADORA: xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, autônoma, titular do RG , inscrita sob o CPF nº, residente e domiciliada na Rua II – DA VENDA: Pelo presente instrumento particular, o VENDEDOR compromete-se a vender a COMPRADORA o ponto comercial “xxxxxxxxxx”

Execução Fiscal e a Jurisprudência" , "O Mandado de Segurança nos Tribunais" e "Da União Estável. Teoria e Jurisprudência", "O Advogado em Movimento - Coletânea de petições, contestações, recursos e defesas administrativas - II Volume e "Sociedades Comerciais nos Tribunais", com breve doutrina - IGLU Editora, dentre outros. Pela LED Editora de Direito tem publicado "Manual das controvérsias trabalhistas frente à jurisprudência", "Dos embargos do devedor. Teoria, Prática e Jurisprudência"…

Direito Civil V (Empresarial) Professor: Marcelo Reis Provas: - Direito Comercial: Fábio Ulhoa Coelho Trabalho 2º mudou para fazer sobre: - Trespasse ou alienação de estabelecimento: é a cessão ou alienação do estabelecimento. Escolher um tema sobre trespasse, objetivos, escolhe Direito Empresarial UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA (CEAD) Curso: Superior de Tecnologia em Logística Pólo: Rondonópolis/MT Dagmar Pivante Lino RA 200881 Janeildes…

denomina-se cessão, que vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito ou de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens. Ponto relevante a partir desse momento, é analisar as formas pelas quais transmitem-se as obrigações no direito brasileiro – Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato- com enfoque no tema apresentado, sem contudo, olvidar das outras formas existentes no país, que a partir de agora serão…

Direitos autorais e direito à imagem Muitos fotógrafos, especialmente os que estão iniciando na carreira, têm dúvidas sobre os direitos relacionados à cessão de fotos e à exploração da imagem de outras pessoas. Há muita confusão entre direito autoral e direito à imagem, que são coisas totalmente diferentes. Para tirar dúvidas mas específicas, elaborar contratos ou resolver algum caso de desrespeito a esses direitos, o ideal é consultar um advogado. Mas podemos dar uma olhada nas leis que regem

correlatas 3.2.1 Cláusulas de Renúncia ao Direito à Renovação 3.2.2 Revisão do Aluguel 3.2.3 Cessão do Fundo de Comércio 4 Considerações Finais. Referências. RESUMO O presente estudo versa sobre a ação renovatória nas locações em shopping centers, instrumento processual da maior importância para a proteção do fundo de comércio que o lojista locatário venha a constituir no âmbito desses grandes centros comerciais. O objetivo central do trabalho é analisar as particularidades dos…

autores não conceituam factoring como cessão de título de crédito, mas sim como compra e venda: “O contrato de faturização ou factoring é aquele em que um comerciante cede a outro os créditos, na totalidade ou em parte, de suas vendas a terceiros, recebendo o primeiro do segundo o montante desses créditos, mediante o pagamento de uma remuneração” (Fran Martins). “Pelo factoring ou faturização, uma pessoa (factor ou faturizador) recebe de outra (faturizado) a cessão de créditos oriundos…

Direito de Imagem Nas Relações de Trabalho........................... 29 13 – Direito de Arena. Jogador de Futebol Profissional. Natureza Salarial. Reflexos Limitados a Férias, 13º Salário e FGTS................... 36 14 - Do Direito de Arena e da Cessão do Direito de Imagem do Atleta Profissional – Aspectos Controvertidos...................................... 38 15 - Direito de Imagem X Direito de Arena.............................................. 43 5 16 –…

...................................................... § 3º Nas locações de espaços comerciais em shopping centers, é vedada ao locador a cobrança de quaisquer encargos relativos à cessão ou sublocação, sendo obrigado a consenti-las, após ser notificado por escrito, nas mesmas condições contratuais estipuladas com o locatário, desde que lhe seja apresentado pretendente idôneo, do mesmo ramo de atividade comercial, com fiadores comprovadamente capazes (NR).” “Art. 17..............................