Cessão Ponto Comercial

UNIVERSIDADE NILTON LINS ESTABELECIMENTO COMERCIAL Alunos: Aurilucia Santos Aurilene Sousa Diana Brandao Giselle Laranjeira Larissa Oliveira

do Estabelecimento Empresarial; 6. Os elementos formadores do Estabelecimento; 7. Aspectos do Estabelecimento; 8.Penhor do estabelecimento; 9.Desapropriação do estabelecimento; 10.Trespasse; 11. Débitos; 12. Estabelecimento Virtual; 13. Cessão de Crédito; 14. Cessão de Exploração; 15. Domicílio e Estabelecimento principal; 16. Jurisprudência; 17. Bibliografia. 1. Introdução O presente trabalho designa-se a retratar o tema do estabelecimento empresarial. Dentro da Teoria da…

Comuns 11 Capítulo 3 Dos DEVERES E DIREITOS DO LOCATÁRIO PROPRIETÁRIOS 00 3.1 Ação renovatória de locação em contrato de shopping center 00 3.2 Imutabilidade do ramo do comércio 00 3.3 Fundo de comércio em shopping center 00 3.4 Proibição da cessão 00 3.4.1 Da sublocação 00 3.4.2 Trespasse 00 3.4.3 Transmissão de participação Societária 00 3.5 Dos danos emergenciais 00 3.6 Da responsabilidade Civil 00 3.7 Do direito de fiscalização do faturamento 00 3.8 Da contribuição…

entre outros; já os bens incorpóreos compreendem, principalmente, o ponto comercial e os bens industriais (patente de invenção, de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, marca registrada, nome empresarial e título de estabelecimento). O ponto comercial, também chamado de propriedade industrial, é o local em que se encontra o estabelecimento empresarial. A lei nº 8.245 (Lei de Locações) protege o ponto comercial, concedendo ao locatário o direito de renovação compulsória do…

também é denominado como fundo de comércio, e depois da edição desta norma passou a ser estudado pelo Direito Comercial. 3. Conceito de estabelecimento: O estabelecimento empresarial também pode ser chamado de azienda (por influência do Direito italiano), fundo de empresa e negócio empresarial. É relevante, em princípio, esclarecer que o estabelecimento não se confunde com a "casa comercial", ou seja, o estabelecimento físico em que se situa o empresário. Fábio Ulhoa compara…

PAULA SOUZA ETEC PROFº BASILIDES DE GODOY 2º B Administração (Noite) SÃO PAULO, ABRIL/2014 Estabelecimento Comercial PROFº: Sérgio Ambros Disciplina: Legislação Empresarial SUMÁRIO Introdução Estabelecimento Comercial Conceitos e definição legal: Estabelecimento, no Direito Empresarial brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma…

largamente utilizado nos contratos de locação comercial, se caracterizando pela bonificação em dinheiro paga ao proprietário e/ou locador, além do aluguel e demais encargos locatícios, para que o proponente e/ou locatário tenha preferência na locação do imóvel, ou ainda para que seja transferido eventual fundo de comércio2 construído anteriormente e existente no bem. 3. A despeito de sua notória e continuada aplicação nas relações locatícias comerciais, a cobrança de “luvas” suscitou…

obrigação assumida, a tal ponto de criar maior garantia em prol do endossatário. O endosso corresponde a um ato abstrato porque se desvincula da sua causa, do negócio extracartular, tanto que inoponíveis ao endossatário de boa-fé as exceções extracartulares que o devedor possa invocar em relação ao credor originário. [4] Em razão da transferibilidade do título de um detentor para outro, assemelhando-se essa transferência à cessão, é comum certa confusão entre a cessão e o endosso. No caso, são

de Ciências Econômicas e Empresariais Introdução às Ciências Sociais e às Organizações Os Discentes: O Docente Solange Sanches Introdução No âmbito do estudo do Direito Comercial, foi nos atribuídos trabalho em grupo cujo objectivo é fazer uma abordagem sobre “Sociedades Comerciais”, o nosso grupo constituído por cinco elementos, tendo estudado o tema referido, fizemos um estudo mais aprofundado em “Sociedade por quotas”. Primeiramente apresentamos uma história…

quando somente será atingido o patrimônio da companhia; • Livre cessibilidade das ações. As ações, em regra, podem ser livremente cedidas, o que gera uma constante mutação no quadro de acionistas. Entretanto, poderá o Estatuto trazer restrições à cessão, desde que não impeça jamais a negociação (art. 36 da Lei 6.404/76). Desta forma, as ações são títulos circuláveis, tal como os títulos de crédito; • Possibilidade de subscrição do capital social mediante apelo ao público; • Uso…