Redação técnica

TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 53.657 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
CÓDIGO DO SERVIÇO

ITEM

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

PREÇO 2013 (R$)

1. Outras Receitas de Aluguel (RUBRICA DA RECEITA 1311.99.00) - SAF 1031 1.1. OCUPAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS - por mês imóveis construídos para habitação ou exploração comercial 1.1.1. 8000 imóveis construídos ocupados por entidades assistenciais 1.1.2. 8001 imóveis não construídos destinados à exploração comercial 1.1.3. 8002 imóveis não construídos ocupados por entidades assistenciais 1.1.4. 8003 imóveis não construídos ocupados por empreiteiras para obras 1.1.5. 8004 imóveis não construídos ocupados por circos e/ou atividades afins 1.1.6. 8005

1/12 de 10% do valor do imóvel apurado na ocasião 1/12 de 10% do valor fiscal do imóvel na ocasião 1/12 de 6% do valor do imóvel na ocasião 1/12 de 6% do valor fiscal do imóvel na ocasião 1/12 de 9% do valor fiscal corrigido do imóvel na ocasião 1/12 de 9% do valor fiscal corrigido do imóvel na ocasião 29,60 55,85 30,85

1.1.7.

8006

instalação de banca de flores em logradouros - por mês, por m², por unidade

8007 1.1.8. área destinada à "Campanha de Alimento mais Barato"- por m²/mês 2. Outras Receitas de Concessões e Permissões (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.16) - SAF 1301 8851 2.1. OCUPAÇÃO E USO DO SOLO POR POSTES - por m2, por mês 3. Concessões e Permissões - Estádio Municipal (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.03) - SAF 192 3.1. ESTÁDIO MUNICIPAL "JACK MARIN" 8009 3.1.1. campo de futebol - por terceiros - por hora diurna 8010 3.1.2. campo de futebol - por terceiros - por hora noturna 3.1.3. 3.1.4. 3.1.5. 3.1.6. 3.2. 3.2.1. 3.2.1.1. 9549 9550 8011 8012 campo de futebol society com grama sintética - por terceiros - por hora diurna campo de futebol society com grama sintética - por terceiros - por hora noturna quadras esportivas descobertas - por terceiros - por hora diurna quadras esportivas descobertas - por terceiros - por hora noturna ESTÁDIO MUNICIPAL"PAULO MACHADO DE