Cessão De Direitos Hereditários

DIREITO CIVIL - SUCESSÕES Indivisibilidade da herança A herança, como sugere o título do capítulo é o objeto da sucessão, seja ela legítima ou testamentária. Enquanto não for feita a partilha o direito dos herdeiros de percebê-la é considerado indivisível, de acordo com o art. 1.791, do novo diploma civil: "Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto a propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio". …

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS QUE FAZ ...... COM ..... COMO ADIANTE SE DECLARA: S A I B A M quantos esta escritura pública de cessão de direitos hereditários virem, que sendo aos .........; do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, nesta Cidade e Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, em Cartório, compareceram as partes avindas entre si, justas e contratadas a saber, de um lado, como Outorgantes Cedentes:- QUALIFICAR; e, de outro lado, como…

agosto de 2013 09:53 Bibliografia: Instituições de Direito Civil - Caio Mário da Silva Pereira (Editora Forense) Direito das Sucessões - Arnaldo Rizzardo (Editora Saraiva) Curso de Direito Civil - Sucessões - Giselda Hironaka e Francisco Cahali (Revista dos Tribunais) Direito Civil Aplicado - Eduardo de Oliveira Leite (Revista dos Tribunais) Sucessões O termo sucessão indica transmissão, continuação, que ocorrerá, no Direito: - Inter Vivos (Não é objeto de estudo dessa…

Plano de Aula: Sucessão e Herança DIREITO CIVIL VI Título Sucessão e Herança Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Sucessão e Herança Objetivos 1- Discorrer sobre a indivisibilidade da herança. 2- Compreender a responsabilidade dos herdeiros. 3- Conceituar cessão de direitos hereditários e compreender seus efeitos jurídicos. 4- Estudar os efeitos da administração provisória da herança. 5- Compreender a ordem de vocação hereditária e seus efeitos

www.direitofacil.com Teste seus conhecimentos – Sucessões – Márcia Pelissari TESTE SEUS CONHECIMENTOS DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Quem é o herdeiro? É o sucessor a título universal, recebe uma fração ideal, uma quota abstrata (1/8, 32%, etc.), e recebe sua parcela em condomínio necessário. Não são bens específicos. 2. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE-RS. CASSIO JOSUE HINTERHOLZ, brasileiro, solteiro, arquiteto, inscrito no CPF nº 897.819.530-04, portador da CI n° 9054995759, e CAROLINE MARCON DE BARROS SEPULVEDA, brasileira, solteira, arquiteta, inscrita no CPF sob o n° 818.753.550-49, portadora da CI n° 1053397863, ambos residentes e domiciliados na Rua Anita Garibaldi, n° 56, apto 101, nesta Capital, por intermédio de seu…

072.641.669-02, residentee domiciliada Estrada Geral Braço Concórdia, s/nº, Bairro Braço Concórdia, na cidade de Lontras-SC, por seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente, requerer o processamento de INVENTARIO E PARTILHA COM CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS EXTRAJUDICIAL nos termos do ART.982,983 e 1.031 todos do código de processo civil com redação dada pela lei 11.441/07, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DO DE CUJUS O de cujos,NELCI NEUHAUS KNAUL, era…

PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDEDE  É a posse dos bens hereditários, que abrange todas as fases da vida do direito sucessório, todos os seus acidentes e transformações, desde a abertura da sucessão até que pela partilha, se concretizem os quinhões. Sílvio Rodrigues O patrimônio e a herança são coisas universais que pertencerem a mais de uma pessoa, cada um dos condôminos daquela universalidade é titular de uma parte ideal do todo e jamais de qualquer dos bens individualizados que…

DIREITO DAS SUCESSÕES Conceito O termo sucessão, em linhas gerais, é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra. (v.g. compra e venda; cessão de direitos; tradição; decaimento do poder familiar dos pais pelos tutores, etc.). Nestes exemplos, ocorre a sucessão inter vivos. Todavia, no campo do direito das sucessões, o vocábulo é usado para designar tão somente a decorrente da morte de alguém. Aqui, ocorre a sucessão causa mortis. Nesta espécie de sucessão, o patrimônio do de cujus…

Disciplina Tipo DIREITO CIVIL VIII – DIREITO DAS SUCESSÕES Teórica (x ) Prática ( ) Professor (a) Peso Avaliação 2,5 ( X ) 1º Bimestre ( ) 1ª Chamada 6,0 ( ) 2º Bimestre ( ) 2ª Chamada 10,0 ( ) Final Aluno (a) Valor da Avaliação Nota 6h/ 5,0 Matrícula Período 8 Turma NOT. Data da Avaliação 30/03/2015 ATIVIDADES EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO 1.Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária,…