Celso Basto

necessário às ciências naturais, mas não se estende a todos os campos do conhecimento. Por ultimo o princípio monovalente que age na esfera de determinada ciência, como por exemplo, os princípios gerais de direito. Sintetizando a ideia de princípios, Bastos cita um trecho de Avelar referente à conceituação, propondo-o da seguinte forma: “Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Isto só é possível na medida em que estes não…

aspectos de sua vida, como no comportamento, na música ou na decisão sobre tratamentos médicos (...)” As Testemunhas de Jeová alegam que não renunciam à vida, eles só querem um tratamento alternativo sem o uso de sangue. O Constitucionalista Celso Bastos também se baseia no art 05º da Constituição para defender a liberdade religiosa dos Testemunhas de Jeová "Por este dispositivo, fica certo que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei…

à remuneração em dobro, além de muita diária cominada até cumprimento da sentença (art. 137 da CLT)” (Arnaldo Süssekind. Comentários à Constituição. Fernando Whitaker da Cunha, Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, Celso Albuquerque Mello, Alcino Pinto Falcão. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1990, p. 423-424). Perante a lei brasileira todos os trabalhadores que possuem registro em carteira, necessitam de um período de recesso do trabalho que são a “tão” esperada férias anual. Como já…

princípio da liberdade; direitos constitucionais de segunda geração são os direitos sociais, econômicos e culturais, que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas, e que acentuam, no dizer do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, o princípio da igualdade; e, por fim, os direitos constitucionais de terceira geração, os chamados direitos de solidariedade ou fraternidade, que englobam, na lição de Alexandre de Moraes5, um meio ambiente equilibrado,…

extremamente precários. em 15 de novembro de 1889 o Brasil se tornou uma república federativa por meio do Decreto nº 01 e não tardaria a elaborar uma nova Constituição consagrando os ideais republicanos, federativos e antiescravagistas. No dizer de Celso Bastos: Com a Constituição Federal de 1891, o Brasil implanta, de forma definitiva, tanto a Federação quanto a República. Por esta última, obviam-se as desigualdades oriundas da hereditariedade, as distinções jurídicas quanto ao…

Regan e Margareth Tatcher). Todavia, não apenas a diminuição (e não supressão) dos encargos sociais do país caracteriza o neoliberalismo, mas também, a diminuição do próprio papel de atuação do Estado. Wilson Ramos Filho, (citado por Celso Ribeiro Bastos) ensina que a principal tensão social dentro do Estado neoliberal, de um modo geral, se dá: "Entre a desformalização ou deslegalização e a relegalização (cada organismo cria sua norma particular, não mais universal e…

FLÁVIO MAXIMINO DA SILVA “ANÁLISE DO HABEAS-DATA E DA AÇÃO POPULAR ART. 5º LXXlll COMO INSTRUMENTOS DE VERDADEIRAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS” Trata de trabalho referente à avaliação para disciplina de Processo Constitucional. Prof. Bruno Bastos João Pessoa 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................3 2.…

colaborarem nesta construção gera-se um sentimento de conquista e compromisso. Assim consolidado através de suas Instâncias Colegiadas: Conselho Escolar, Conselho de classe, Associação de Pais, Mestres, Funcionários e o Grêmio Estudantil. Conceito para Bastos: A gestão democrática da escola pública deve ser incluída no rol de práticas sociais que podem contribuir para a consciência democrática e a participação popular no interior da escola. Esta consciência esta participação, é preciso…

melhoria. No entanto, encontramos disposto nos artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional, consubstanciado na Constituição Federal, mais duas espécies tributárias, a saber: o empréstimo compulsório e as contribuições especiais. De acordo com BASTOS (1992) são cinco as espécies de tributo: impostos, taxas, Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições (sociais: previdência social; de intervenção do Estado no domínio econômico e referentes às categorias…

ordem dos projetos que foram as seguintes: Escola Municipal Professora Rackel Gonçalves dos santos,Escola de 1º Grau Afro Júlio Santana,Grupo Escolar Dr.Theotonio Martins,Creche Maria José Aras,Instituto Social de Tucano,Escola Municipal Pio Miranda Bastos,Unidade Escolar Municipal Oliveira Brito,Escola Municipal Arlindo Dantas,Escola Municipal Benjamin Constant,Escola Municipal Antonio Dantas,Escola Municipal Pedro Martins de Moura. Referências Brasil. Lei n° 9.394,…