Celso Basto

salário deve ser o que esta fixado para i cargo a qual foi regulamente nomeada. O oposto a isso, afronta o principio constitucional da LEGALIDADE, que está presente no artigo 37, “caput” da Carta Magna brasileira. O principio da legalidade, segundo Celso Bastos, entronca-se com a própria noção de Estado de Direito e é aquele que se submete as regras que o próprio direito criou. Já Hely Lopes Meireles diz que esse princípio significa que o administrador público está, em toda sua…

estruturais, do que normativos. Referências BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 3. ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2003. BONAVIDES, Pulo. Curso de Direito Constitucional, 19. ed. São Paulo, Celso Bastos Editor, 2002. Saiba o que é uma súmula vinculante. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1035. Acesso em: 19 de julho de 2009, às 16h 00min. Súmula Vinculante - Seus defensores e seus opositores. Disponível…

CHILDREN: ANALYSIS OF THE MAIN CAUSES IN 10 YEARS OF INTENSIVE CARE UNIT Giuliana Melão Gomes Sousa TRAD1 Vilani KREMER1 Vanessa Viana CARDOSO2 Gisela Bastos MOREIRA3 José ESPIN-NETO4 RESUMO Foram analisadas 195 crianças entre zero e 12 anos vítimas de acidentes internadas no Centro de Terapia Intensiva do Hospital e Maternidade Celso Pierro, em Campinas, SP, no período de 1989 a 1999, e foram selecionados 76 casos com o diagnóstico de politraumatismo. Foram relacionadas…

A propósito, merece particular menção o excelente artigo de MODESTO, Paulo. Reforma administrativa e direito adquirido. Cadernos do Ministério da Administração e Reforma do Estado, Brasília, v. 23, 1998. Confira-se, ainda, o trabalho de MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Aplicação da lei no tempo em direito administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 134, p. 11, 1978. 2 Como se sabe, é entendimento consolidado, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que o direito

estabelecido pela regra geral.33 Em alguns casos, as regras individuais podem se apresentar categóricas, ou seja, desprovidas de descritor.34 Note-se que estamos associando a abstração à generalidade, e a concreção à individualidade. Como bem leciona Celso Antônio Bandeira de Mello (35), a existência de uma situação abstratamente tipificada pressupõe que novos sujeitos poderão sofrer a incidência da regra que a previu, toda vez que esse evento se reproduzir na realidade. Acresça-se…

adolescência. São Paulo: Brasiliense, 1985. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: o nascimento da prisão. Tradução de Ligia M. Ponde - Vassal. Petrópolis: Vozes, 1977. BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1989. CAVALIERI, Alyrio. Direito do Menor. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1978. CRETELLA JUNIOR, José. Comentários à Constituição de 1988. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1991. HUTZ, Claudio Simão; KOLLER, Silvia…

civil acomoda-se, alentada e entorpecida pela perspectiva de que esses mesmos direitos ‘um dia venham a ser realizados." (BASTOS, 1994:126) (grifo nosso) Outro aspecto negativo das normas programáticas que tem grande carga axiológica, mas baixo grau de concreção, é que a efetividade destas normas depende de fatores eminentemente políticos. Tal fato é citado por Celso Ribeiro Bastos: as normas programáticas " são extremamente generosas quanto às dimensões do direito que disciplinam, e,…

http://www.unicef.org/pon97/p56a.htm - Sítio da Unicef (em inglês) BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidade da Constituição brasileira. 6ª ed.. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. BASTOS, Celso Ribeiro e TAVARES, André Ramos. As tendências do direito público no limiar de um novo milênio. São Paulo: Saraiva, 2000. BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1990. CERVINI,…

naquele o Parlamento pode destituir o Gabinete, por razões exclusivamente de ordem política, enquanto neste isso só poderia ocorrer em relação ao Presidente da República e em razão da prática de certos delitos. Ao comparar os dois sistemas, Celso Bastos afirma: o que o presidencialismo perde em termos de ductibilidade às flutuações da opinião pública, ganha em termos de segurança, estabilidade e continuidade governamental.

infoescola/formas-de-governo/presidencialismo Http://pt.infoescola/formas-de-governo/parlamentarismo Menezes, Anderson de, -1970 /Teoria Geral do Estado/ Anderson de Menezes-Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2002. Bastos, Celso Ribeiro, Curso de Teoria do Estado e Ciência Política/ Celso Ribeiro Bastos. - 6 º edição – São Paulo: Celso Bastos Editora, 2004.