Cautelares Nominadas

OSASCO VANDERLEY FERNANDES DO CARMO - RA. 111578612. 9° Sem. MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo civil Professor: CLIFT RUSSO ESPERANDIO Osasco 2014 VANDERLEY FERNANDES DO CARMO MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo Civil Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na

que: Requer-se-a a consignação no lugar do pagamento. AÇÃO CAUTELAR Fonte: Artigos 796 e 889 CPC  São previstas medidas cautelares nominadas e inominadas;  No tributário salve-se das ações cautelares, inominadas e elas se referem ao CPC Em matéria tributaria: 1) Certidão negativa, evitar inscrição no CADIN, penhora irregular, liberação de mercadorias importadas etc. ELEMENTOS PARA A PROPOSIÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR: 1) Podem ser: Preparatória e Incidental 2)…

(réu), e são conhecidos como partes; O pedido ou (objeto da ação): art.282, IV CPC, consiste na pretensão que se deseja do judiciário; Imediato: confunde-se com o provimento solicitado (ação adotada), como declaratória, contestação, condenatória, cautelar... Mediata: é o bem material ou imaterial que se pretende receber ou proteger. A causa de pedir: art. 282, III CPC, é a explicação, o argumento, o nexo, a lógica, a decorrência do porque se pede uma coisa em juízo (a narração dos…

Processo cautelar Data: 26/02 Unidade I - Teoria Geral do Processo Cautelar Processo de conhecimento X processo de execução Processo de conhecimento: módulo processual baseado na instituição probatória, que resultará no julgamento de mérito. Processo de execução: desenvolve se na apresentação de titulo executivo. Deve ser: líquido, certo e exigível. Há contraditório, mas não o julgamento de mérito. Vale se de meios coercitivos, é forçada. Líquido: valor devido, quantum Certo:…

Tutela Cautelar. Incia-se com o conceito de tais instrumentos, demonstrando-se que a tutela antecipada traz em seu bojo natureza mandamental, cuja finalidade é antecipar ao autor da lide os efeitos pretendidos na inicial. Sendo que para que isso ocorra, imprescindível se faz que estejam presentes a prova inequívoca do fato e verossimilhança da alegação, aliados ao risco de haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Discorre-se também acerca do conceito de Tutela…

Procedimentos Cautelares Específicos Resumo baseado no autor Marcus Vinicius Rios Gonçalves 1- Arresto - Art. 813 e segs. - Processo cautelar autônomo. - Serve para garantir que a futura execução por quantia certa venha a ter êxito. - Serve para que se faça a apreensão judicial de bens do devedor, entregues a um depositário. - Tem natureza cautelar. - Exige-se plausibilidade do direito, a verossimilhança quanto à existência do crédito, e o perigo de prejuízo – de que o devedor se

IBES – SOCIESC Direito(DIR6N) – Direito Processual Civil – Processo Cautelar 18/09/12 1 RESUMO 2 As tutelas de urgência e evidência, dizem respeito ao projeto de alteração do Código de Processo Civil. Uma vez que visam dar maior celeridade aos processos, atendendo a pretensão daqueles que procuram o judiciário para garantia de seus direitos. A tutela de urgência compreende a união da tutela antecipada com a medida cautelar, no entanto ambas continuam com seus mesmo efeitos, sem…

TIAGO LEITE DE SOUSA DIFERENÇAS ENTRE INSTITUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR BAURU – SP DEZEMBRO DE 2009 TIAGO LEITE DE SOUSA DIFERENÇAS ENTRE INSTOTUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pela…

subdivide em: tutela de urgência cautelar e tutela de urgência satisfativa. O Dinamarco tem um livro chamado “a nova era do processo civil”. Nesse livro tem um artigo dele que fala sobre tutela de urgência. O que ele quer mostrar no artigo é o seguinte: tutela cautelar e tutela de urgência são coisas distintas, mas que são institutos que não são inimigos, são institutos que tem uma origem comum. Então por mais que se veja a diferença entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, a…

Direito Processual Civil IV - José Ribeiro Ação Cautelar É aquela que tem por objeto uma medida cautela. Já a medida cautela é qualquer providência preventiva que seja resultante de um procedimento disciplinado sob o título genérico de processo cautela. Sob a denominação de Medida Cautelar o legislador arrola três espécies de providências preventivas: Inominadas, fundadas no poder geral de cautela do juiz (art. 798 CPC), as nominadas (art. 813 a 887 CPC) e aquelas chamadas…